NT 2026.002: DANFE Simplificado Tipo 2

Resumo

A Nota Técnica 2026.002 v1.00, publicada em maio de 2026 em atendimento aos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 do CONFAZ, introduz o DANFE Simplificado Tipo 2. Trata-se de um modo restrito de emissão para vendas presenciais ou entregas locais a consumidor final, que permite emitir NF-e (modelo 55) em operações que normalmente usariam a NFC-e (modelo 65). A NT define campos XML, regras de validação, contingência off-line e um novo resultado de processamento. As especificações gráficas correspondentes estão na NT 2026.003 (leiaute do DANFE Simplificado Tipo 2).

Link oficial: Portal NF-e

O que muda

Campos no leiaute

Grupo/Elemento	Tipo	Descrição
tpImp	Domínio	Novo valor 6 = DANFE Simplificado Tipo 2
tpEmis	Domínio	Valor 9 atualizado para contingência off-line do novo modelo
indPres	Domínio	Valor 4 atualizado para operações não presenciais com entrega
indFinal	Obrigatório	Deve ser 1 (consumidor final)
NFref	Proibido	Referência a outros documentos não permitida
Grupo PR13 (protNFe)	Estrutura	Armazena até 5 códigos de alerta no protocolo

Regras de validação

• cStat 120 autorizado o uso da NF-e com alerta, novo resultado para inconsistências que não justificam rejeição.
• W16-40 identificação do destinatário obrigatória acima de R$ 10.000.
• I08-150 lista restrita de CFOP permitidos no modelo.
• N12-30 / N12a-40 restrições de CST e CSOSN aceitos.

Cronograma

Fase	Homologação	Produção
Fase 1 (W16-40)	01/06/2026	15/06/2026
Fase 2 (regras DANFE Simpl.)	01/07/2026	03/08/2026
Fase 3 (cStat 120, CFOP)	01/09/2026	05/10/2026

Data de vigência

A implantação é faseada entre junho e outubro de 2026. Cada fase ativa um conjunto de regras, o que permite adequação gradual dos sistemas.

Impacto para clientes Tax360

Varejistas e operações com forte volume presencial passam a ter a opção de emitir NF-e simplificada no lugar da NFC-e, simplificando cenários de entrega local. Para isso, é preciso tratar o novo valor de tpImp, o resultado cStat 120 (autorização com alerta) e o grupo de alertas no protocolo. Quem já opera com NFC-e e QR Code v3 (NT 2025.001) deve avaliar quando o DANFE Simplificado Tipo 2 é mais vantajoso. A plataforma Tax360 trata o novo modelo de forma integrada, e recomendamos testar cada fase em homologação antes da respectiva data de produção.

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Produto Tax360 relacionado: NFC-e — emissão de documentos ao consumidor final com suporte ao DANFE Simplificado Tipo 2.