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NF-e NFC-e DANFE Simplificado Regra de validação

NT 2026.002 v1.11: DANFE Simplificado Tipo 2 adiado

A NT 2026.002 v1.11 adia para 14/12/2026 a produção das regras I08-180, BA02-35 e VC02-40, ligadas às notas com DANFE Simplificado Tipo 2 e à NFC-e.

Equipe Tax360

Resumo

O Portal Nacional da NF-e publicou, em 01/10/2026, a versão 1.11 da Nota Técnica 2026.002, “Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2”, que sucede a v1.10a. O histórico da NT registra uma única alteração: a produção de três regras de validação passa de 05/10/2026 para 14/12/2026.

As três regras tratam do referenciamento de documentos: impedem que uma NF-e de saída referencie NFC-e, CF-e ou NF-e impressa com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6), e que a NF-e de cupom fiscal referencie NFC-e. As demais regras da v1.10 seguem com produção em 05/10/2026.

Link oficial: NT 2026.002 v1.11 (PDF, Portal NF-e)

O que muda

Regras com nova data de produção

RegraRej.DescriçãoProdução
I08-180375NF-e com lançamento relativo a cupom fiscal (CFOP 5.929 ou 6.929) não pode referenciar NFC-e14/12/2026
BA02-35679NF-e de saída, exceto complementar e devolução, não pode referenciar (refNFe) NFC-e, CF-e ou NF-e com tpImp=614/12/2026
VC02-40679Mesma restrição para o DFeReferenciado por item; exceção para notas de débito tpNFDebito 03 e 0414/12/2026

Diferenças de texto em relação à v1.10a

Comparando os dois PDFs oficiais, a v1.11 também deixou de mostrar as linhas das regras B06-10 (Rej. 702), B25b-10 (Rej. 794), B25b-30 (Rej. 785), ZX01-10 (Rej. 393) e I08-184 (Rej. 701), além de algumas observações antigas de vigência. O histórico da NT não registra essas supressões, que parecem ser limpeza editorial; não é possível afirmar, apenas pelo texto, que essas regras foram desativadas.

Histórico de versões

VersãoPublicaçãoAlteraçãoTestesProdução
1.0005/2026Publicação da NT
1.1007/2026Ajustes diversos e remoção de regras01/09/202605/10/2026
1.10a08/2026Melhoria no entendimento da RV BA10-2001/09/202605/10/2026
1.1109/2026Produção de I08-180, BA02-35 e VC02-40 adiada14/12/2026

Data de vigência

I08-180, BA02-35 e VC02-40 entram em produção em 14/12/2026. As demais regras da v1.10 e v1.10a seguem com produção em 05/10/2026.

Impacto para clientes Tax360

  • Varejistas que emitem NF-e referenciando NFC-e ou cupons fiscais ganham prazo até 14/12/2026 para ajustar o fluxo.
  • Revisar as notas que referenciam NF-e impressa com DANFE Simplificado Tipo 2.
  • Para o novo leiaute do DANFE completo, veja a NT 2026.010.

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