BP-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002

Resumo

Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.002, que dá continuidade à NT 2025.001 e adequa os leiautes do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), do BP-e TA e do BP-e TM à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A nota torna obrigatório o preenchimento das informações de IBS e CBS, cria o campo de percentual de devolução de tributo (cashback), trata da alíquota zero de CBS em Área de Livre Comércio e introduz o fluxo de antecipação de pagamento.

A NT atende aos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26 e refina as regras de validação dos documentos de transporte de passageiros.

Link oficial: Portal DFe, BP-e Documentos

O que muda

Campos no leiaute (grupo IBS/CBS)

Grupo/Elemento	Tipo	Descrição
imp/IBSCBS	Grupo	Informações de IBS e CBS, obrigatório para contribuintes do Regime Normal (CRT=3)
CST	N	Código de Situação Tributária do IBS/CBS, com 3 dígitos
cClassTrib	N	Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, com 6 dígitos
pDevTrib	N	Percentual de devolução de tributo (cashback), conforme art. 118 da LC 214/25
gALCZFMCBS	Grupo	Operações em Área de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus com CBS
ISUFEmit	C	Inscrição SUFRAMA do emitente, com validação de dígito verificador

Regras de validação

• Rejeição do XML de contribuinte do Regime Normal (CRT=3) que não informar o grupo imp/IBSCBS.
• No período inicial de 2026, a alíquota de CBS deve ser informada em 0,90% (conforme art. 346 da LC 214/25), exceto em operações com alíquota zero ou em ALC/ZFM.
• O grupo de devolução de tributo gDevTrib (cashback) está suportado neste documento, com validação própria para pDevTrib e vDevTrib (art. 118 da LC 214/25).
• A alíquota zero em ALC/ZFM exige município compatível com o cadastro SUFRAMA e inscrição ISUFEmit válida com dígito verificador correto.

Cronograma

Etapa	Homologação	Produção
Etapa 1 (obrigatoriedade IBS/CBS)	01/07/2026	a partir de 03/08/2026
Etapa 2 (SUFRAMA/ALC, cashback, antecipação)	03/08/2026	31/08/2026

Pacote de schemas: Schemas NT 2026.002 RTC, publicados em 10/06/2026 no Portal DFe.

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	10/06/2026	Publicação inicial: obrigatoriedade de IBS/CBS, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento

Data de vigência

A obrigatoriedade dos campos de IBS/CBS entra em produção em 03/08/2026 (Etapa 1). As demais alterações (SUFRAMA, cashback e antecipação de pagamento) entram em produção em 31/08/2026 (Etapa 2). As empresas devem usar o período de homologação, a partir de 01/07/2026, para adequar a emissão.

Essa NT complementa as alterações da NT BP-e 2025.001 RTC e o grupo de vinculação de pagamento descrito na NT 2026.001 do BP-e. Para os códigos de CST e cClassTrib exigidos no grupo IBS/CBS, consulte a tabela de classificação tributária IBS/CBS.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar o leiaute do BP-e para incluir o grupo imp/IBSCBS com CST e cClassTrib.
• Testar em homologação a partir de 01/07/2026, validando a alíquota de CBS em 0,90%.
• Mapear operações em ALC/ZFM que exigem inscrição SUFRAMA.
• Acompanhar a Etapa 2 para os fluxos de antecipação de pagamento.

O módulo de documentos fiscais eletrônicos do Tax360 será atualizado para suportar os novos campos e regras da NT 2026.002, mantendo a emissão do BP-e em conformidade ao longo do cronograma escalonado.

Artigos relacionados

• NT BP-e 2025.001 RTC
• BP-e: Split Payment e vinculação (2026)
• Tabela de classificação tributária IBS/CBS (cClassTrib)

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Produto Tax360 relacionado: DF-e: emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos com adequação automática a novas NTs.