CT-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002

Resumo

Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.002, com as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), do CT-eOS (modelo 67) e do GTV-e (modelo 64) para a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A nota torna obrigatório o grupo de IBS e CBS, cria o campo de devolução de tributo (cashback), trata da alíquota zero de CBS em Área de Livre Comércio e estabelece o fluxo de antecipação de pagamento nos documentos de transporte de cargas.

A NT dá continuidade à NT 2025.001 RTC e atende aos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26.

Link oficial: Portal CT-e, Informes

O que muda

Campos no leiaute (grupo IBS/CBS)

Grupo/Elemento	Tipo	Descrição
imp/IBSCBS	Grupo	Informações de IBS e CBS, obrigatório para contribuintes do Regime Normal (CRT=3)
CST	N	Código de Situação Tributária do IBS/CBS, com 3 dígitos
cClassTrib	N	Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, com 6 dígitos
pDevTrib	N	Percentual de devolução de tributo (cashback), conforme art. 118 da LC 214/25
gALCZFMCBS	Grupo	Operações em Área de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus com CBS
tpPagAnt	N	Indicador de pagamento antecipado: 1 (pagamento antecipado) e 3 (fornecimento com pagamento realizado anteriormente)

Regras de validação

• Rejeição do XML de contribuinte do Regime Normal (CRT=3) que não informar o grupo imp/IBSCBS.
• No período inicial de 2026, a alíquota de CBS deve ser informada em 0,90% (conforme art. 346 da LC 214/25), exceto em operações com alíquota zero ou em ALC/ZFM.
• A antecipação de pagamento (tpPagAnt=3) exige referência à chave de acesso do DFe de pagamento anterior via chDFePagAnt, que deve estar autorizada e pertencer à mesma base de CNPJ.
• O grupo de devolução de tributo gDevTrib (cashback) está suportado neste documento, com validação própria para pDevTrib e vDevTrib (art. 118 da LC 214/25).

Cronograma

Etapa	Homologação	Produção
Etapa 1 (obrigatoriedade IBS/CBS)	01/07/2026	a partir de 03/08/2026
Etapa 2 (SUFRAMA/ALC, cashback, antecipação)	03/08/2026	31/08/2026

Pacote de schemas: Schemas XML CT-e referentes à NT 2026.002 RTC, publicados em 16/06/2026 no Portal CT-e.

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	11/06/2026	Publicação inicial: obrigatoriedade de IBS/CBS, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento

Data de vigência

A obrigatoriedade dos campos de IBS/CBS entra em produção em 03/08/2026 (Etapa 1), e as demais alterações em 31/08/2026 (Etapa 2). A homologação abre em 01/07/2026, período recomendado para adequar a emissão de CT-e, CT-eOS e GTV-e.

Essa NT evolui o que foi definido na NT CT-e 2026.001 RTC e na NT CT-e 2025.001 RTC. Os códigos de CST e cClassTrib exigidos no grupo IBS/CBS constam na tabela de classificação tributária IBS/CBS.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar o leiaute do CT-e, CT-eOS e GTV-e para o grupo imp/IBSCBS com CST e cClassTrib.
• Validar, em homologação a partir de 01/07/2026, a alíquota de CBS em 0,90%.
• Preparar a referência da chave de acesso para o fluxo de antecipação de pagamento.
• Aplicar o pacote de schemas da NT 2026.002 nos ambientes de teste.

O módulo de CT-e do Tax360 será atualizado para os novos campos e regras de validação, mantendo a emissão em conformidade durante todo o cronograma escalonado.

Artigos relacionados

• CT-e: RTC v1.00 (NT 2026.001)
• NT CT-e 2025.001 RTC
• Tabela de classificação tributária IBS/CBS (cClassTrib)

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Produto Tax360 relacionado: CT-e: emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs.