NFCom: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002

Resumo

Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2026.002, que adequa o leiaute da NFCom (Nota Fiscal de Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) à Reforma Tributária do Consumo (RTC). Em continuidade à NT 2025.001, a nota torna obrigatório o preenchimento das informações de IBS e CBS, cria o campo de devolução de tributo (cashback), trata da alíquota zero de CBS em Área de Livre Comércio e detalha o fluxo de antecipação de pagamento, frequente em serviços pré-pagos e contínuos de comunicação.

Link oficial: Portal DFe, NFCom Documentos

O que muda

Campos no leiaute (grupo IBS/CBS)

Grupo/Elemento	Tipo	Descrição
imp/IBSCBS	Grupo	Informações de IBS e CBS, obrigatório para contribuintes do Regime Normal (CRT=3)
CST	N	Código de Situação Tributária do IBS/CBS, com 3 dígitos
cClassTrib	N	Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, com 6 dígitos
tpPagAnt	N	Indicador de pagamento antecipado: 1 (pré-pago), 2 (serviços contínuos pagos antes da prestação), 3 (fornecimento anterior)
motSub	N	Motivo de substituição, com inclusão do código 6 (Regime Especial)
CNPJCobrTerc	C	Obrigatório para itens cujo cClass pertence ao grupo 110 (Cobrança de terceiros)

Regras de validação

• Rejeição do XML de contribuinte do Regime Normal (CRT=3) que não informar o grupo imp/IBSCBS.
• No período inicial de 2026, a alíquota de CBS deve ser informada em 0,90% (conforme art. 346 da LC 214/25), exceto em operações com alíquota zero ou em ALC/ZFM.
• Quando tpPagAnt=2 (pagamento de serviços contínuos antes da prestação), a NT rejeita o XML se algum item tiver cClass com indicador de serviço Não Continuado ou Não Aplicável; a classificação de continuidade está no campo cClass, não no cClassTrib.
• O grupo de devolução de tributo gDevTrib (cashback) está suportado neste documento, com validação própria para pDevTrib e vDevTrib (art. 118 da LC 214/25).

Cronograma

Etapa	Homologação	Produção
Etapa 1 (obrigatoriedade IBS/CBS)	01/07/2026	a partir de 03/08/2026
Etapa 2 (SUFRAMA/ALC, cashback, antecipação)	03/08/2026	31/08/2026

Pacote de schemas: Schemas NT 2026.002 RTC, publicados em 10/06/2026 no Portal DFe.

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	10/06/2026	Publicação inicial: obrigatoriedade de IBS/CBS, pagamento antecipado, cobrança de terceiros, cashback e alíquota zero em ALC

Data de vigência

A obrigatoriedade dos campos de IBS/CBS entra em produção em 03/08/2026 (Etapa 1), e as demais alterações em 31/08/2026 (Etapa 2). A homologação abre em 01/07/2026, período recomendado para validar os cenários de serviços pré-pagos e contínuos.

Essa NT evolui a NT NFCom 2025.001 RTC e o grupo de vinculação de pagamento da NT 2026.001 da NFCom. Os códigos de CST e cClassTrib constam na tabela de classificação tributária IBS/CBS.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar o leiaute da NFCom para o grupo imp/IBSCBS com CST e cClassTrib.
• Tratar os indicadores de pagamento antecipado (tpPagAnt) para planos pré-pagos e serviços contínuos.
• Preencher CNPJCobrTerc nos itens de cobrança de terceiros e o motSub 6 quando aplicável.
• Testar em homologação a partir de 01/07/2026, validando a alíquota de CBS em 0,90%.

O módulo de documentos fiscais eletrônicos do Tax360 será atualizado para suportar os novos campos e regras da NT 2026.002 na emissão da NFCom.

Artigos relacionados

• NT NFCom 2025.001 RTC
• NFCom: Split Payment e vinculação (2026)
• Tabela de classificação tributária IBS/CBS (cClassTrib)

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Produto Tax360 relacionado: NFCom: emissão e gestão de NFCom com adequação automática a novas NTs.