NT 2024.001 v1.30: DC-e, leiaute e MODC
A NT 2024.001 v1.30 da DC-e traz modificações de layout e correções relacionadas ao MODC, sucedendo as versões v1.20 e v1.21 no SVD.
Resumo
A Nota Técnica 2024.001 v1.30 da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), publicada em 17/08/2026 no Portal DF-e da SVRS, dá sequência à série que define o leiaute e as regras de validação da DC-e no SVD (SEFAZ Virtual de Documentos). Segundo o resumo divulgado no portal, a versão traz modificações de layout e correções relacionadas ao MODC — o Manual de Orientação do Contribuinte da DC-e.
A v1.30 sucede a NT 2024.001 v1.21, de 10/06/2026, e a v1.20, de 20/05/2026, que havia corrigido a validação do campo cUF e ajustado o leiaute. O salto de numeração — de v1.21 para v1.30, e não para v1.22 — sugere um pacote de alterações mais amplo do que as correções pontuais das revisões anteriores.
Link oficial: Portal SVRS — DC-e Documentos
O que muda
A DC-e foi instituída pelo Ajuste SINIEF 05/2021 para digitalizar as declarações de conteúdo e dar rastreabilidade às operações de transporte, com forte aderência ao e-commerce e às cargas fracionadas. A NT 2024.001 é o documento que rege esse padrão e vem recebendo revisões incrementais: v1.10, v1.20, v1.21 e, agora, v1.30.
Modificações de layout
O resumo oficial indica alterações no leiaute XML da DC-e. Como o MODC organiza a especificação em anexos — Anexo I para o leiaute e as regras de validação, Anexo II para o DACE e o padrão do QR-Code de consulta pública, Anexo III para o credenciamento de emitentes —, mudanças de layout tendem a se refletir no Anexo I e no pacote de schemas correspondente.
Correções relacionadas ao MODC
A menção explícita a correções no MODC repete o padrão das versões anteriores da série, em que o manual e o leiaute evoluem em conjunto. O detalhamento campo a campo desta versão não foi divulgado de forma estruturada no portal no momento desta publicação; a orientação é consultar o documento oficial da SVRS e comparar o pacote de schemas da v1.30 com o pacote da v1.21 já aplicado, para identificar com precisão os campos afetados antes de qualquer adequação.
Para entender a base sobre a qual esta revisão se apoia, vale revisar a evolução documentada em NT 2024.001 v1.10 e BT SVD, que detalha a especificação dos serviços de compartilhamento e consulta via SVD, e em NT 2024.001 v1.20.
Histórico de versões
| Versão | Data | Principais alterações |
|---|---|---|
| v1.10 | 30/03/2026 | Alterações no MODC (Anexos I, II e III) |
| v1.20 | 20/05/2026 | Ajustes de leiaute e correção na validação do campo cUF |
| v1.21 | 10/06/2026 | Continuidade dos ajustes de leiaute e regras de validação do SVD |
| v1.30 | 17/08/2026 | Modificações de layout e correções relacionadas ao MODC |
Data de vigência
A implementação nacional da DC-e ocorre desde 01/03/2025, conforme o cronograma do Ajuste SINIEF 05/2021. O Portal DF-e não divulgou, junto à publicação, um cronograma próprio de homologação e produção para a v1.30 — a recomendação é monitorar o portal e testar a emissão em homologação assim que o pacote de schemas correspondente for disponibilizado.
Impacto para clientes Tax360
- Empresas de logística, transportadoras e operações de e-commerce que emitem DC-e devem acompanhar cada revisão da série, já que alterações de leiaute e de regras de validação afetam diretamente a aceitação dos documentos pelo SVD.
- Baixar o pacote de schemas da v1.30 e comparar com o da v1.21 para dimensionar o esforço de adequação.
- Revisar o Anexo II do MODC caso a operação dependa da impressão do DACE e da leitura do QR-Code de consulta pública.
- Verificar se as alterações interagem com as exigências transversais da Reforma Tributária aplicáveis à DC-e, como as tratadas na NT RT v1.13 sobre o campo
vTotDFe.
A plataforma Tax360 acompanha a evolução do leiaute e dos serviços do SVD de forma centralizada, incorporando as versões conforme publicadas. Isso reduz o esforço de adequação das equipes fiscal e de TI e mantém a emissão da DC-e em conformidade com o padrão vigente.
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Histórico de versões
- Anterior NT 2024.001 v1.21: DC-e e o SVD
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