DeRE: XSD do D-1011 e do D-1101 com mais contas

Resumo

Em 21/09/2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizaram uma atualização do pacote “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto)” da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A mudança amplia a capacidade do grupo {infoConta} em dois eventos: o D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado, PGCC), no XSD v1.0.3, e o D-1101 (Balancete Mensal), no XSD v1.0.1.

Segundo o comunicado, a alteração se limita à cardinalidade máxima (maxOccurs) do grupo {infoConta}. Regras de negócio, tipos de dados e demais campos dos leiautes ficaram inalterados. As empresas participantes da Produção Restrita deviam atualizar os esquemas locais para evitar rejeições a partir de 22/09/2026.

Link oficial: DeRE: Atualização dos esquemas XSD dos eventos D-1011 e D-1101 (gov.br/sped)

O que muda

Novos limites do grupo {infoConta}

Evento	Versão do XSD	Arquivo no pacote	Limite anterior	Novo limite
D-1011, Plano Geral de Contas Comentado	v1.0.3	evtPGCC-v1_0_3.xsd	50.000 contas	150.000 contas
D-1101, Balancete Mensal	v1.0.1	evtBalancete-v1_0_1.xsd	10.000 contas	90.000 contas

No pacote publicado no portal SPED, os dois arquivos trazem maxOccurs="150000" e maxOccurs="90000" no elemento infoConta e os namespaces http://www.dere.gov.br/schemas/evtPGCC/v1_0_3 e http://www.dere.gov.br/schemas/evtBalancete/v1_0_1. Os demais arquivos do pacote (D-1001, D-1106, retornos e lote) seguem nas versões indicadas pela Nota Orientativa 2026.001.

O que é o D-1011 (PGCC)

Pelo Manual de Orientação do Usuário (MOD) v1.3.0, o PGCC é um evento de tabela de envio obrigatório para todos os contribuintes sujeitos à aferição de débitos e créditos pela DeRE. Ele liga a contabilidade interna ao código de tributação: cada conta contábil analítica é vinculada a um {codTrib} de 9 dígitos da Tabela 11. Pré-requisito: envio do D-1001 (Informações do Contribuinte). No leiaute, o evento traz:

• o plano de contas referencial ({planoCtaRef}) e a frequência de encerramento das contas de resultado ({freqEncerr});
• para cada conta ({infoConta}): código completo ({cCta}), conta interna, desdobramento de conta mista, nome, indicador sintética/analítica, descrição, conta superior, conta referencial ({cCtaRef}), nível, natureza, código da natureza, {codTrib}, indicador de sujeição ao ISSQN, fundamento legal ({idLeiDisp}) e datas de vigência.

O que é o D-1101 (Balancete Mensal)

O D-1101 é um evento periódico mensal. O MOD o descreve como “o motor central para a determinação da base de cálculo”: ele registra a movimentação das contas analíticas patrimoniais e de resultado e serve de base para a aferição do IBS, da CBS e do IS nos regimes específicos. O balancete consolida matriz e filiais na raiz do CNPJ e vence no dia 15 do mês seguinte ao período de apuração. Para cada conta, o leiaute pede natureza e valor do saldo inicial, débitos, créditos e ajustes do mês, saldo final e o {vApur}, valor base sobre o qual se aplicam as regras do {codTrib}. Toda conta informada deve existir e estar vigente no PGCC no último dia do período de apuração.

Versão seguinte do leiaute

Na documentação técnica v1.3.0, de 02/10/2026, o leiaute do D-1011 registra 1 a 220.000 ocorrências de {infoConta}, e o do D-1101 mantém 1 a 90.000.

Data de vigência

Data	O que acontece
Segunda-feira, 21/09/2026, à noite	Atualização dos esquemas nos servidores da Produção Restrita
Terça-feira, 22/09/2026	Início da vigência e recepção dos XML com os novos limites

Impacto para clientes Tax360

• Conferir se o plano de contas e o balancete da instituição cabem nos novos limites de 150.000 e 90.000 contas.
• Atualizar os XSD locais do D-1011 e do D-1101 e os namespaces correspondentes nos XML gerados.
• Revisar validações internas que limitavam o número de contas aos valores antigos.

A plataforma de DeRE da Tax360 acompanha as versões dos leiautes e dos esquemas XSD publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS. O cronograma de entrega está no artigo sobre os esclarecimentos do cronograma.

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