DeRE: cronograma e eventos de tabela esclarecidos

Resumo

Em 26/08/2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram no portal SPED um comunicado com esclarecimentos sobre o cronograma da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) fixado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. O texto trata de três pontos: o sentido da data de 1º de outubro de 2026 para os eventos de tabela, a primeira entrega dos eventos periódicos mensais e a ordem de transmissão para evitar rejeições.

A principal mensagem: 1º de outubro de 2026 é o termo inicial de recepção e de vigência cadastral dos eventos de tabela, e não uma data-limite de entrega. O prazo efetivo é ter o D-1001 e o D-1011 processados com sucesso antes de transmitir os eventos mensais de outubro de 2026, que vencem em 15/11/2026. A página do comunicado registra modificação em 02/09/2026.

Link oficial: DeRE: Esclarecimentos sobre o cronograma e os Eventos de Tabela (gov.br/sped)

O que muda

Eventos de tabela: abertura, não prazo final

A data do art. 1º, XVII, “a”, do Ato Conjunto nº 4 marca a abertura do sistema. A partir de 01/10/2026, o ambiente da DeRE passa a receber os eventos de tabela D-1001 (Informações do Contribuinte) e D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado, PGCC). A transmissão pode começar nessa data e deve estar concluída e processada com sucesso antes do envio dos eventos periódicos mensais da competência outubro de 2026.

Eventos periódicos mensais da competência outubro de 2026

A primeira escrituração contábil-fiscal mensal deve ser entregue até 15 de novembro de 2026, com os eventos aplicáveis:

Evento	Descrição	Observação do comunicado
D-1101	Balancete Mensal
D-1106	Identificação de Aplicações Financeiras	Quando houver obrigatoriedade
D-1121	Relação de Deduções Utilizadas na Apuração
D-2101	Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública	Quando aplicável ao setor financeiro
D-1199	Fechamento Mensal	Consolidador da escrituração e confissão de valor

O art. 1º, XVII, “b”, do Ato Conjunto nº 4 também inclui o D-1198 (Reabertura de Período de Apuração) entre os eventos periódicos mensais. Pelo Manual de Orientação do Usuário (MOD) v1.3.0, de 02/10/2026 (Cap. II, item 2.5.1), ele só é transmitido quando é preciso reabrir uma competência já encerrada pelo D-1199. A mesma versão do MOD (Cap. II, item 2.5.2) lista ainda o D-2102 (Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento) entre os eventos que devem ser processados antes do fechamento; esse evento não aparece na lista do Ato Conjunto nº 4 nem na do comunicado.

Prazo do dia 15 sem prorrogação

Conforme o comunicado, que cita o MOD (Cap. III, item 2.1.2), a data-limite dos eventos periódicos mensais é o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração e não é prorrogada quando cai em sábado, domingo ou feriado.

Ordem de transmissão

Os eventos de tabela devem ser transmitidos antes dos eventos periódicos mensais correspondentes. O comunicado recomenda não colocar no mesmo lote eventos com dependência lógica entre si. No exemplo oficial, se uma atualização do D-1011 e um D-1101 seguirem juntos e o D-1011 for rejeitado, o D-1101 pode ser processado com base na versão do PGCC anteriormente vigente na base da DeRE.

Sequência recomendada:

1. Transmitir os eventos de tabela (D-1001 e D-1011);
2. Aguardar e verificar o processamento com sucesso;
3. Corrigir as inconsistências apontadas pelo sistema;
4. Só depois da confirmação, transmitir os eventos periódicos mensais.

Prazos

Marco	Data	Base
Abertura da recepção dos eventos de tabela (D-1001 e D-1011)	01/10/2026	Ato Conjunto nº 4, art. 1º, XVII, “a”
Eventos de tabela processados com sucesso	Antes da transmissão dos eventos mensais de outubro de 2026	Comunicado de 26/08/2026
Primeira entrega dos eventos periódicos mensais (competência outubro de 2026)	Até 15/11/2026	Ato Conjunto nº 4, art. 1º, XVII, “b”, e § 5º
Entregas seguintes	Dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, sem prorrogação	Ato Conjunto nº 4, § 5º, e MOD
Demais eventos da DeRE	01/01/2027	Ato Conjunto nº 4, art. 1º, XVII, “c”

Impacto para clientes Tax360

• Programar o envio do D-1001 e do D-1011 com folga em relação a 15/11/2026, já que eles precisam estar processados antes dos eventos mensais.
• Separar em lotes distintos os eventos de tabela e os periódicos que dependem deles.
• Tratar o dia 15 como prazo fixo no calendário fiscal, sem contar com prorrogação para dia útil.

A plataforma de DeRE da Tax360 acompanha os leiautes e as regras de transmissão publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS. Os endereços de produção estão no artigo sobre os endpoints da DeRE.

Artigos relacionados

• Ato RFB/CG-IBS 4/2026: NF-e obrigatória em agosto
• DeRE: Declaração de Regimes Específicos na RTC
• DeRE: endpoints do ambiente de produção
• Ato Conjunto RFB/CGIBS 5/2026: PNCT em 2026

---

Produto Tax360 relacionado: DeRE: escrituração da Declaração de Regimes Específicos integrada ao ERP, com leiautes e XSD atualizados.