DeRE: Nota Orientativa 2026.001 e novos XSD

Resumo

Em 18/08/2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a Nota Orientativa 2026.001 da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), com ajustes nos leiautes de eventos, no catálogo de regras de validação e nos arquivos XSD usados na Produção Restrita. Segundo o comunicado, os esquemas foram atualizados para ficar conformes à versão implantada nesse ambiente em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00, data e horário da parada anunciada no comunicado de nova versão do sistema.

A nota tem como base a versão 1.1.0 dos documentos técnicos (02-Leiautes Eventos, 03-Anexo I Tabelas, 04-Anexo II Regras e 06-Arquivos XSD). Ela é uma comunicação técnica antecipada: as alterações seriam consolidadas nas versões futuras do Manual de Orientação do Usuário (MOD), dos Leiautes (Eventos, Anexo I e Anexo II) e das demais documentações, com publicação oficial por Ato Técnico Conjunto da RFB e do CGIBS.

Link oficial: DeRE - Nota Orientativa 2026.001 (gov.br/sped)

O que muda

Destaques da nota

• Adequar a estrutura cadastral e de mapeamento contábil para o Plano de Contas Referencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (PREVIC);
• Ajustar tipos de dados e limites de campos numéricos para registrar variações negativas no D-1106;
• Incorporar novas regras de consistência nos eventos periódicos mensais;
• Assegurar a rastreabilidade do Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) nos eventos de retorno totalizadores.

Alterações nos leiautes de eventos

Evento	Campo ou grupo	Ação	Alteração
D-1011 (PGCC)	planoCtaRef	Alteração	Inclusão do valor 5 (PREVIC) nos valores válidos e no XSD
D-1011 (PGCC)	cCtaRef	Alteração	Descrição passa a referenciar {planoCtaRef}; o domínio 5 é validado contra a Tabela 24 (PREVIC)
D-1106 (Aplicações Financeiras)	perApur	Alteração	Inclusão da regra REJEITAR_PERAPUR_FUTURO
D-1106	vVarMensal	Alteração	Tamanho de 4-18 para 4-19 caracteres, para aceitar o sinal “-” em variações mensais negativas
D-1106	vSaldoFinal	Alteração	Inclusão da regra CONFERIR_SALDO_FINAL_ATIVO
D-1106	vApur	Alteração	Inclusão da regra VALIDAR_VAPUR_D1106
D-9101 (Retorno Totalizador, Balancete)	infoAdic e nrReciboPGCC	Inclusão	Grupo de informações adicionais em {infoEvento}, com o número do recibo do D-1011 usado no processamento do Balancete Mensal
D-9106 (Retorno Totalizador, Aplicações)	infoAdic e nrReciboPGCC	Inclusão	Mesmo grupo, com o recibo do D-1011 usado no processamento do D-1106

Anexo I: Tabela 24 (PREVIC)

A Tabela 24, Plano de Contas Referencial da PREVIC, entra como tabela de referência externa: o conteúdo não consta do documento, por causa da governança externa e das atualizações periódicas. O contribuinte deve adotar o elenco de contas padronizado vigente na data do fato gerador, obtido no sítio institucional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Anexo II: regras de validação

Regra	Ação	O que valida	Mensagem	Interrompe o processamento	Evento
CONTA_NO_PLANO_CONTAS_REFERENCIAL	Alteração	O {cCtaRef} deve existir no plano referencial indicado em {planoCtaRef} (COSIF, ANS, SUSEP, SPED ou PREVIC)	MS1077	Sim	D-1011
CONFERIR_SALDO_FINAL_ATIVO	Inclusão	Saldo final = {vSaldoInic} + {vVarMensal} - {vPrincLiqResg}; sem {vVarMensal}, considera zero	MS1163	Não	D-1106
REJEITAR_PERAPUR_FUTURO	Inclusão	O período de apuração não pode ser posterior ao mês/ano do processamento	MS1155	Não	D-1106
VALIDAR_VAPUR_D1106	Inclusão	{vApur} = {vRendPerReceb} + {vRendLiqResg}; campo opcional ausente vale zero	MS1154	Não	D-1106

Arquivos XSD

A nota pede que os sistemas usem estas versões: evtInfoContrib-v1_0_1, evtPGCC-v1_0_2, evtBalancete-v1_0_0, evtAplicResTec-v1_0_0, evtRetornoTabela-v1_0_1, evtRetornoBalan-v1_0_0, evtRetornoAplicFin-v1_0_0, envioLoteDere-v1_0_1 e retornoLoteDere-v1_0_1. Elas ficam no pacote “06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto)” do portal SPED. Em 21/09/2026 esse pacote trocou o PGCC pela v1_0_3 e o Balancete pela v1_0_1, como explica o artigo sobre os XSD do D-1011 e do D-1101.

Data de vigência

A versão entrou na Produção Restrita em 18/08/2026, a partir das 19h00, e a nota pede que as adaptações sejam feitas “tempestivamente” nesse ambiente. A versão 1.2.0 da documentação técnica, de 05/09/2026, incorporou o valor 5 (PREVIC) no {planoCtaRef} do D-1011 e a Tabela 24 no {cCtaRef}, mantidos na versão 1.3.0 dos Leiautes de Eventos (02/10/2026).

Impacto para clientes Tax360

• Entidades fechadas de previdência complementar: mapear o PGCC pelo plano referencial da PREVIC ({planoCtaRef} = 5).
• D-1106: aceitar variação mensal negativa e conferir saldo final e {vApur} antes do envio, para evitar as mensagens MS1163 e MS1154.
• Ler o novo {nrReciboPGCC} dos retornos D-9101 e D-9106 para saber qual versão do PGCC foi usada no cálculo.

A plataforma de DeRE da Tax360 acompanha as versões dos leiautes e dos esquemas XSD publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS.

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