DeRE v1.3.0: MOD atualizado e evento D-2252

Resumo

Em 02/10/2026, a Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a versão 1.3.0 do pacote de documentação técnica da DeRE, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 6, de 28 de setembro de 2026, publicado no DOU de 01/10/2026 (edição extra). O pacote traz de volta o Manual de Orientação do Usuário (MOD), que não havia acompanhado a v1.2.0, agora na versão 1.3.0 e com o detalhamento dos eventos transacionais, cria o evento transacional D-2252 e ajusta deduções, fechamento, reabertura e retornos. Os esquemas XSD da v1.3.0 saíram em 05/10/2026 e, segundo o aviso que os acompanha, servem só para desenvolvimento prévio.

Link oficial: Comunicado DeRE v1.3.0 (gov.br/sped)

A versão anterior, 1.2.0, de 05/09/2026, trouxe os leiautes preliminares dos eventos transacionais, o D-1121 e o D-1198. A visão geral da obrigação está em DeRE: Declaração de Regimes Específicos na RTC.

O que muda

Composição do pacote

O ato aprova, para CBS e IBS, cinco instrumentos na versão 1.3: MOD, Leiautes dos Eventos, Anexo I (Tabelas), Anexo II (Regras de Validação) e arquivos XSD, com fundamento nos arts. 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026. O Anexo I atualiza a Tabela 11 (codTrib), a Tabela 12 (codBC), as variáveis auxiliares e os coeficientes de rateio e reversão.

Destaques oficiais

Item	O que diz o comunicado
MOD v1.3.0	consolida a arquitetura da declaração, o fluxo assíncrono via APIs, as fórmulas de exclusão de tributos embutidos (gross-down) e a articulação com a Apuração Assistida do IBS e da CBS
D-2252	novo leiaute transacional: Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência, identificação de adquirentes contribuintes
D-1121	controle em conta-corrente das deduções por documento fiscal, contra o duplo benefício
D-1199, D-1198 e BCN	travamento das competências, rito de reabertura e compensação de bases de cálculo negativas pelo método automático PEPS ou manual
D-2241 e D-9209	campos para deduções legais de tributos nos arranjos de pagamento (credenciados) e aperfeiçoamento da estrutura do retorno transacional

Nos leiautes, o D-2252 (namespace evtSegElemSCob/v0_0_1) é exclusivo e obrigatório para operações com codBC 3005 ou 3010.

Outros eventos nos leiautes

O sumário dos leiautes v1.3.0 traz dois eventos que não estavam entre as inclusões do histórico da v1.2.0 e que o comunicado não cita: o D-2102 (Identificação de Cotistas de Fundos de Investimento, leiaute preliminar, para codBC 2015 e 2020) e o D-9109 (Retorno de Eventos Periódicos Mensais). Os esquemas correspondentes, evtInfoCotistas e evtRetornoPMensal, estão na versão 0.0.1. Até 31/10/2026, o histórico de versões disponível no portal era o da v1.2.0.

Esquemas XSD v1.3.0: só para desenvolvimento

O pacote de 05/10/2026 traz 31 esquemas, como evtPGCC v1_0_4 e a maior parte dos transacionais na versão 0.0.2. O aviso que o acompanha diz que esses esquemas ainda não estão ativos em nenhum ambiente e que XML com namespace da v1.3.0 será rejeitado pelas APIs:

Ambiente	Pacote XSD aceito
Produção Restrita (empresas piloto)	06-Arquivos XSD (Produção Restrita - Empresas Piloto)
Produção	06-Arquivos XSD (PRODUÇÃO)
Documentação (referência futura)	06-Arquivos XSD (v.1.3.0), sem recepção ativa

Data de vigência

O Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 vale desde a publicação no DOU, em 01/10/2026, e no sítio do CGIBS; a ativação dos esquemas v1.3.0 nos ambientes será divulgada pelos canais oficiais. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, os eventos de tabela do contribuinte são obrigatórios desde 01/10/2026, os eventos periódicos mensais (D-1101, D-1106, D-1121, D-2101, D-1198 e D-1199) a partir de 15/11/2026, e os eventos fora dessas duas listas, caso dos transacionais e do D-2102, a partir de 01/01/2027. A notícia da Receita de 07/10/2026 informa que as tabelas D-1001 e D-1011 foram disponibilizadas no ambiente de produção beta.

Impacto para clientes Tax360

• Seguradoras de ramos elementares e de pessoas sem cobertura por sobrevivência devem estudar o D-2252.
• Rever o controle de deduções do D-1121 e o fluxo de fechamento e reabertura antes da primeira entrega mensal.
• Manter a transmissão nos pacotes XSD de cada ambiente até a ativação da v1.3.0.

A plataforma DeRE da Tax360 acompanha as versões dos leiautes e dos schemas oficiais.

Artigos relacionados

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• DeRE v1.1.0: Ato Conjunto 3/2026 e Balancete
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Produto Tax360 relacionado: DeRE: escrituração da Declaração de Regimes Específicos integrada ao ERP, com eventos de tabela, mensais e transacionais conforme a documentação oficial.