EFD-Contribuições: biocombustíveis (4.3.11)

Resumo

As Tabelas 4.3.11 (Biodiesel), 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições foram atualizadas para aderência normativa. As Tabelas 4.3.11 e 4.3.13 passaram a refletir o Decreto nº 10.527/2020 com as alterações do Decreto nº 12.923, de 7 de abril de 2026, que trata da Política Nacional de Biocombustíveis. A Tabela 4.3.15 foi ajustada para a correta escrituração das operações alcançadas pelas normas recentes.

Link oficial: SPED, EFD-Contribuições

O que muda

• Atualização das Tabelas 4.3.11 (Biodiesel) e 4.3.13 conforme o Decreto nº 12.923/2026, que altera o Decreto nº 10.527/2020.
• Ajuste da Tabela 4.3.15 para a correta escrituração das operações afetadas.
• Alinhamento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins à Política Nacional de Biocombustíveis.

As Tabelas 4.3.11 e 4.3.13 concentram os produtos do segmento de biodiesel sujeitos a regimes específicos de PIS/Pasep e Cofins. Com a nova redação, os códigos e as alíquotas passam a refletir as condições estabelecidas pela Política Nacional de Biocombustíveis, o que exige atenção dos contribuintes que apuram créditos sobre insumos e operam com as misturas obrigatórias ao diesel. A Tabela 4.3.15, por sua vez, garante a escrituração consistente das operações alcançadas por essas normas recentes.

Vigência

A atualização foi publicada em 16/04/2026. Distribuidores e produtores de biocombustíveis devem revisar a classificação das operações de biodiesel para aplicar corretamente as tabelas atualizadas na escrituração de PIS/Pasep e Cofins.

Essa atualização compõe o conjunto de ajustes de 2026 nas tabelas da EFD-Contribuições, ao lado da Tabela 4.3.10 (LC 228/2026) e das Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 (Lei 15.394/2026). Para a EFD-Contribuições na transição da Reforma Tributária, que não terá leiaute para a CBS em 2026, consulte a NT 11/2026 da EFD-Contribuições.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar as Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 nos sistemas de escrituração.
• Revisar a classificação das operações de biodiesel à luz do Decreto nº 12.923/2026.
• Revalidar os registros da EFD-Contribuições antes da entrega da obrigação.

O RocketPVA do Tax360 incorpora automaticamente as tabelas atualizadas de biocombustíveis, garantindo a geração correta dos arquivos da EFD-Contribuições conforme a Política Nacional de Biocombustíveis.

Artigos relacionados

• EFD-Contribuições: Tabela 4.3.10 (LC 228)
• EFD-Contribuições: Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 (Lei 15.394)
• NT 11/2026: EFD-Contribuições na transição da RTC

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