EFD-Contribuições: biocombustíveis (4.3.11)
Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições atualizadas pelo Decreto 12.923/2026 sobre a Política Nacional de Biocombustíveis.
Resumo
As Tabelas 4.3.11 (Biodiesel), 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições foram atualizadas para aderência normativa. As Tabelas 4.3.11 e 4.3.13 passaram a refletir o Decreto nº 10.527/2020 com as alterações do Decreto nº 12.923, de 7 de abril de 2026, que trata da Política Nacional de Biocombustíveis. A Tabela 4.3.15 foi ajustada para a correta escrituração das operações alcançadas pelas normas recentes.
Link oficial: SPED, EFD-Contribuições
O que muda
- Atualização das Tabelas 4.3.11 (Biodiesel) e 4.3.13 conforme o Decreto nº 12.923/2026, que altera o Decreto nº 10.527/2020.
- Ajuste da Tabela 4.3.15 para a correta escrituração das operações afetadas.
- Alinhamento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins à Política Nacional de Biocombustíveis.
As Tabelas 4.3.11 e 4.3.13 concentram os produtos do segmento de biodiesel sujeitos a regimes específicos de PIS/Pasep e Cofins. Com a nova redação, os códigos e as alíquotas passam a refletir as condições estabelecidas pela Política Nacional de Biocombustíveis, o que exige atenção dos contribuintes que apuram créditos sobre insumos e operam com as misturas obrigatórias ao diesel. A Tabela 4.3.15, por sua vez, garante a escrituração consistente das operações alcançadas por essas normas recentes.
Vigência
A atualização foi publicada em 16/04/2026. Distribuidores e produtores de biocombustíveis devem revisar a classificação das operações de biodiesel para aplicar corretamente as tabelas atualizadas na escrituração de PIS/Pasep e Cofins.
Essa atualização compõe o conjunto de ajustes de 2026 nas tabelas da EFD-Contribuições, ao lado da Tabela 4.3.10 (LC 228/2026) e das Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 (Lei 15.394/2026). Para a escrituração da CBS no SPED, consulte a NT 11/2026 da EFD-Contribuições.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar as Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 nos sistemas de escrituração.
- Revisar a classificação das operações de biodiesel à luz do Decreto nº 12.923/2026.
- Revalidar os registros da EFD-Contribuições antes da entrega da obrigação.
O RocketPVA do Tax360 incorpora automaticamente as tabelas atualizadas de biocombustíveis, garantindo a geração correta dos arquivos da EFD-Contribuições conforme a Política Nacional de Biocombustíveis.
Artigos relacionados
- EFD-Contribuições: Tabela 4.3.10 (LC 228)
- EFD-Contribuições: Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 (Lei 15.394)
- EFD-Contribuições: NT 11/2026 para CBS
Produto Tax360 relacionado: RocketPVA: automação de obrigações acessórias SPED com atualização automática de leiautes.
Leia também
EFD-Contribuições: Tabelas 4.3.14 e 4.3.16
Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições atualizadas pela Lei 15.394/2026: o código 405 deixa de ser suspensão e passa a operação isenta.
EFD-Contribuições: Tabela 4.3.10 (LC 228)
Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições atualizada com os códigos 150 a 153 para insumos da indústria química e petroquímica, conforme a LC 228/2026.
EFD-Contribuições: versão 6.1.0 do PGE
Versão 6.1.0 do PGE da EFD-Contribuições altera o Bloco F: os registros F200/F211 passam a aceitar CST diferente de 01 e o F700 atualiza o IND_ORI_DED.