Leis
Ato Técnico Conjunto 8/2026: novas NTs aprovadas
O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 8/2026 aprova as NTs e tabelas da RTC publicadas em 01/10/2026 para NF-e, NFC-e,…
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195 artigos
Informe Técnico
IT 2025.002 v1.70: 9 novos cClassTrib e cCredPres
A IT 2025.002 v1.70 cria 9 códigos cClassTrib, a coluna tpDoacao e novos indicadores por DF-e no cCredPres.…
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS no BP-e
A NT 2026.004 do BP-e cria o vBPLiq, inclui IBS/CBS no vBP a partir de 2027, ajusta o vTotDFe e torna opcional o…
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Normas Técnicas
NT CT-e 2026.004: fim da EPEC e emissão offline
NT 2026.004 do CT-e: valor líquido sem tributos, contingência offline no lugar de EPEC e FS-DA, IBS/CBS por item no…
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NF3-e
A NT 2026.004 da NF3-e cria valores líquidos por item, o ICMS previsto no pagamento antecipado e descontinua a NF3-e…
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: NFAg ganha faturamento agregado
A NT 2026.004 da NFAg cria os tipos de faturamento Agregado e Agregador, valores líquidos por item, IBS/CBS no…
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NFCom
A NT 2026.004 da NFCom cria valores líquidos por item, o ICMS previsto no pagamento antecipado e o município do…
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Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.11: DANFE Simplificado Tipo 2 adiado
A NT 2026.002 v1.11 adia para 14/12/2026 a produção das regras I08-180, BA02-35 e VC02-40, ligadas às notas com…
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Normas Técnicas
NT 2026.010 v1.00: novo DANFE da Reforma Tributária
A NT 2026.010 define o leiaute do DANFE da NF-e com IBS, CBS e IS: novo bloco de totais, CRT do emitente e colunas…
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Normas Técnicas
NT 2025.002 v1.52: IBS/CBS em produção adiado
As versões 1.51 e 1.52 da NT 2025.002 da NF-e e NFC-e adiam a exigência do grupo IBS/CBS em produção (UB12-10) e…
7 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.007 v1.10: testes com CCC e LCC-RFB
A NT 2026.007 v1.10 facilita testes em homologação da emissão por contribuinte exclusivo de IBS/CBS: LCC-RFB de…
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Normas Técnicas
NT 2026.008 v1.00: valor líquido do produto na NF-e
A NT 2026.008 cria vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot na NF-e e NFC-e, inclui IBS, CBS e IS no vProd a partir de 2027…
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NFGas
A NT 2026.004 da NFGas cria valores líquidos com fatores de correção do gás, ICMS previsto no pagamento antecipado e…
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Normas Técnicas
NT 2021.003 v1.50: GTIN em materiais de construção
A NT 2021.003 v1.50 cria o Grupo V de validação do GTIN no CCG para materiais de construção civil na NF-e.…
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Normas Técnicas
NT 2023.003 v1.40: gorjeta na NFC-e do Amazonas
A NT 2023.003 v1.40 permite no Amazonas a NFC-e com CFOP 5.949 e CST 40 ou CSOSN 900 para registrar gorjeta, como já…
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Reforma Tributária
Cooperativas: opção pelo regime específico IBS/CBS
Roteiro da Receita Federal para a cooperativa optar pelo regime específico do IBS e da CBS: prazo de 1º/09 a 31/10,…
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Normas Técnicas
NT 2026.009 v1.00: CFOP 1.949 e 2.949 na devolução
A NT 2026.009 altera a regra I08-140 da NF-e para aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução e nas notas de crédito…
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Informe Técnico
IT 2023.002 v2.10: tabela de CFOP com descrições
A IT 2023.002 v2.10 inclui título e descrição oficiais dos 619 CFOP na tabela da NF-e, que desde a v2.00 indica os…
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Informe Técnico
IT 2024.001 v2.40: nova tabela de NCM e uTrib
A IT 2024.001 v2.40 atualiza a tabela de NCM e uTrib da NF-e a partir de 01/10/2026: inclusão do NCM 85181020 pela…
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Reforma Tributária
Manual: regime de IBS/CBS no Simples Nacional
Manual oficial orienta as empresas do Simples Nacional na escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS, no…
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Leis
Ato Conjunto RFB/CG-IBS 2/2026: docs da RTC
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026, aprova as documentações técnicas da RTC e consolida os artefatos oficiais…
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Informe Técnico
IT 2026.001 v1.01: meios de pagamento em 8 DF-e
A versão 1.01 do IT 2026.001 estende os 6 códigos de meio de pagamento do Split Payment à NF-e e à NFC-e, além de…
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Informe Técnico
IT 2025.004 v1.20: etanol anidro sobe para 32%
A IT 2025.004 v1.20 atualiza a tabela de índice de biocombustível do IBS/CBS: mistura de etanol anidro na gasolina…
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Documentação Técnica
MOC NFAg v1.00l e DANFAG v1.02
Novo ciclo do MOC NFAg: Visão Geral e Anexo I na v1.00l e Anexo II (DANFAG) na v1.02, com ajustes de PAA, de campos…
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Documentação Técnica
MOC NFeAbi: Visão Geral v1.00a
Publicada a subversão v1.00a do volume Visão Geral do MOC da NFeAbi, o manual geral do contribuinte do documento…
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Documentação Técnica
MOC NFGas v1.00g e DANFGas v1.00a
Novo ciclo do MOC da NFGas: Visão Geral e Anexo I na v1.00g e Anexo II (DANFGas) na v1.00a, às vésperas da…
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Normas Técnicas
BPeTA: NT 2025.002 chega à versão 2.00
A NT BP-e 2025.002 v2.00 substitui a v1.06a e marca a primeira mudança de versão maior do BPeTA, o bilhete de…
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Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.10a: ajustes no DANFE Simpl. T2
A NT 2026.002 v1.10a substitui a v1.00 do DANFE Simplificado Tipo 2 e consolida as alterações de regras de validação…
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Normas Técnicas
NT 2026.006: Split Payment e vinculação na NF-e
A NT 2026.006 v1.00 cria o grupo e os eventos de vinculação entre a NF-e e a transação financeira sujeita ao Split…
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Normas Técnicas
NT 2024.001 v1.30: DC-e, leiaute e MODC
A NT 2024.001 v1.30 da DC-e traz modificações de layout e correções relacionadas ao MODC, sucedendo as versões v1.20…
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Reforma Tributária
Live Piloto RTC: resumo das 9 apresentações
Resumo das nove apresentações da Receita Federal sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo: produção restrita,…
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Normas Técnicas
NT CT-e 2026.002 v1.01: revisão do IBS/CBS
A NT 2026.002 v1.01 do CT-e reedita a adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e à Reforma Tributária do Consumo…
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Normas Técnicas
NT 2014.001 v1.41: nova versão do EPEC
A NT 2014.001 v1.41, de agosto de 2026, substitui a v1.40 como especificação vigente do EPEC. Veja o que permanece,…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.007: validação no CCC e na LCC-RFB
A NT 2026.007 v1.00 cria e altera regras de validação da NF-e/NFC-e para consulta ao CCC e à nova Lista Centralizada…
5 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e: Guia do Emissor Público Nacional Web v1.2
Guia oficial do Emissor Nacional Web da NFS-e: acesso, emissão completa e simplificada, consultas, versão 1.2.1 com…
5 min de leitura
Documentação Técnica
API do ADN (NFS-e): guia oficial e endpoints
Manual oficial da API do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e: endpoints, autenticação por certificado e…
4 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e por decisão judicial: fluxo bypass e API
Manual oficial da NFS-e detalha a emissão por decisão administrativa ou judicial (bypass): cadastro pelo município,…
5 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS no BP-e
A NT 2026.002 v1.01 do BP-e evolui as regras de IBS/CBS, devolução de tributo e alíquota zero em ALC introduzidas…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.01: Rej. 310 da NF3-e é adiada
A NT 2026.002 v1.01 da NF3-e muda só uma data: a Rejeição 310 (IBS/CBS não informado) deixa de ter produção em…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS na NFCom
A NT 2026.002 v1.01 da NFCom evolui as regras de antecipação de pagamento e IBS/CBS introduzidas pela v1.00,…
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Leis
Ato RFB/CG-IBS 4/2026: NF-e obrigatória em agosto
Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026: datas de obrigatoriedade dos DF-e do IBS e da CBS, com NF-e em 03/08/2026, NFS-e em…
7 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 v1.02b: novo ajuste no PAA da NF-e
A NT 2026.001 v1.02b, publicada em 31/07/2026, é a quarta revisão do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) da…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2023.003 v1.30: alteração de regras de validação
NT 2023.003 v1.30, publicada em 29/07/2026, altera regras de validação da NF-e e da NFC-e. Veja o que se sabe até…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NF-e: schema dos 16 eventos RTC (NT 2025.002)
Pacote de 27/07/2026 com o schema dos 16 eventos RTC da NF-e (NT 2025.002 v1.40): evento 211110 remodelado, 211120…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2014.001 v1.40: PR e PB perdem o EPEC
NT 2014.001 v1.40 impede o uso do EPEC para emitentes do Paraná e da Paraíba a partir de out/2026. Veja a regra de…
5 min de leitura
Comunicados
CT-e: CNPJs alfanuméricos no CCC de homologação
Portal CT-e publicou planilha com CNPJs alfanuméricos e Inscrições Estaduais no CCC de homologação, permitindo…
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Reforma Tributária
Rejeição 310: IBS/CBS obrigatório em homologação
SVRS implanta a Rejeição 310 em homologação: IBS/CBS passam a ser obrigatórios em BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2014.002 v1.40: CNPJ alfanumérico no DistDFe
A NT 2014.002 v1.40 adequa o Web Service de Distribuição de DF-e da NF-e ao CNPJ alfanumérico, mudando o tipo do…
3 min de leitura
Manuais e Guias
Apuração Assistida: Primeiros Passos, edição 2026
Receita Federal publica em 03/07/2026 a edição 2026 do manual Primeiros Passos do Módulo de Apuração Assistida,…
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Normas Técnicas
NT 2026.001 v1.02a: PAA adia produção para outubro
A NT 2026.001 v1.02a do PAA ajusta a RV P09-10 e os códigos de rejeição, adiando a produção do Provedor de…
3 min de leitura
Normas Técnicas
CT-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT CT-e 2026.002 v1.00 adequa CT-e, CT-eOS e GTV-e à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2024.001 v1.21: DC-e e o SVD
A NT 2024.001 v1.21 da DC-e dá continuidade aos ajustes de leiaute e às regras de validação do SVD. Veja o que muda…
3 min de leitura
Normas Técnicas
BP-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 do BP-e torna obrigatório o grupo IBS/CBS, cria a devolução de tributo (cashback), alíquota zero…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NF3-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NF3-e (energia elétrica) torna o grupo IBS/CBS obrigatório, cria cashback, alíquota zero em ALC…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFAg: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NFAg (água e saneamento) adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFCom: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NFCom adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, regras de pagamento antecipado,…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFGas: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NFGas adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.01: CNPJ alfanumérico na NF-e
A NT 2026.004 v1.01 adequa o leiaute da NF-e e NFC-e ao CNPJ alfanumérico e adia o início da homologação para…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2025.002 v1.50: monofásica na RTC
Versão 1.50 da NT 2025.002 reformula a tributação monofásica de combustíveis no leiaute NF-e e NFC-e, com novos…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 do MDF-e: CIOT obrigatório
A NT 2026.001 do MDF-e cria a regra 684 e exige o CIOT no transporte rodoviário de cargas de terceiros: homologação…
3 min de leitura
Documentação Técnica
Plano Referencial de EFPC na ECD
Atualizado o Plano Referencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar na ECD: registros U100D e U150D…
2 min de leitura
Informe Técnico
Manifestação do destinatário: 90 dias
A partir de 01/06/2026, o prazo para manifestação conclusiva do destinatário da NF-e cai de 180 para 90 dias,…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002: DANFE Simplificado Tipo 2
A NT 2026.002 v1.00 cria o DANFE Simplificado Tipo 2, permite NF-e em vendas presenciais e introduz o cStat 120.…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.003: leiaute do DANFE Simpl. T2
A NT 2026.003 v1.00 define as especificações gráficas do DANFE Simplificado Tipo 2, padronizando a impressão em…
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico (NT 03/2026)
NT EFD-Reinf 03/2026 publica novos esquemas XSD para o CNPJ alfanumérico no leiaute 2.1.2, com entrada em produção…
2 min de leitura
Reforma Tributária
Manual da Plataforma da CBS: o que muda
A Receita Federal publicou o Manual da Plataforma da CBS em maio de 2026, detalhando apuração assistida,…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2024.001 v1.20: DC-e e o SVD
A NT 2024.001 v1.20 da DC-e traz ajustes de leiaute e correção na validação do cUF, acompanhada do BT 2024.001 sobre…
3 min de leitura
Documentação Técnica
Programa da ECD 10.4.1: correções e desempenho
Publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, com correções de importação, recuperação da ECD anterior e melhorias…
2 min de leitura
Documentação Técnica
Programa da ECD 10.4.0: plano SAF
Publicada a versão 10.4.0 do programa da ECD, com plano referencial para SAF no regime TEF, atualização de tabelas e…
2 min de leitura
Informe Técnico
Informe NF-e 2026.002: Tabela de alíquotas CBS
Informe Técnico NF-e 2026.002 v.1.00 publicada em 12/05/2026 divulga tabela oficial de alíquotas da CBS para uso nas…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2024.003 v1.10: agro na NF-e
A NT 2024.003 v1.10 atualiza as regras de validação do grupo agro na NF-e, ajustando a lista de NCM do receituário…
3 min de leitura
Reforma Tributária
Glossario RTC v3 (maio/2026)
Glossario completo da Reforma Tributaria do Consumo v3 publicado pela Receita Federal em 08/05/2026, com mais de 75…
12 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: lucros e dividendos (NT 02/2026)
NT EFD-Reinf 02/2026 cria o tipo de isenção 12 para lucros e dividendos no evento R-4010, com vigência a partir de…
2 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: Tabelas 4.3.14 e 4.3.16
Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições atualizadas pela Lei 15.394/2026: o código 405 deixa de ser suspensão e…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2025.002 v1.36: NF-e e NFC-e na RTC
Versão 1.36 da NT 2025.002 incorpora os Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26, com novas finalidades de emissão e ajustes em…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT CT-e 2025.001 v.1.14b: Aquaviario cabotagem
NT CT-e 2025.001 v.1.14b cria regra de validacao especifica para CT-e Aquaviario de cabotagem, refinando a v.1.14a…
3 min de leitura
Reforma Tributária
Regulamento do IBS: Resolução CGIBS 6/26
O Comitê Gestor do IBS publicou o Regulamento do imposto pela Resolução CGIBS 6/2026, com 617 artigos. Veja escopo,…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2022.002 v1.02: PAA no MDF-e
A NT 2022.002 v1.02 do MDF-e consolida as regras do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), com campos e…
3 min de leitura
Normas Técnicas
MDF-e NT 2025.001 v1.04: CNPJ alfa e PAA
NT 2025.001 v1.04 do MDF-e atualiza schemas de eventos para o CNPJ alfanumérico e adiciona procEmi=4, em preparação…
3 min de leitura
Informe Técnico
IT 2025.004 v1.10: Biocombustível IBS/CBS
Informe Técnico 2025.004 v1.10 atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível usada no cálculo de IBS e…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2020.001 v1.60: Manifestação do Destinatário
Versão 1.60 da NT 2020.001 reduz para 90 dias o prazo da manifestação conclusiva do destinatário e estende o serviço…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 v1.00: PAA na NF-e
NT 2026.001 v1.00 regulamenta o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para NF-e, com séries exclusivas 970-979…
4 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: biocombustíveis (4.3.11)
Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições atualizadas pelo Decreto 12.923/2026 sobre a Política Nacional…
2 min de leitura
Informe Técnico
IT 2025.002 v1.50: cClassTrib chega a 6 DF-e
IT 2025.002 v1.50 atualiza a tabela de classificação tributária IBS/CBS para MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e…
5 min de leitura
Informe Técnico
IT NF-e 2025.002 v1.50: cClassTrib atualizada
IT NF-e 2025.002 v1.50 publicada em 15/04/2026 atualiza cClassTrib, indicadores e aliquotas 2026 do IBS e da CBS.…
4 min de leitura
Reforma Tributária
Tabela cClassTrib atualizada 2026: planilha v1.70
Tabela cClassTrib IBS/CBS atualizada (IT 2025.002 v1.70) com link para a planilha oficial: 18 CSTs, 173 códigos e…
6 min de leitura
Normas Técnicas
CT-e RTC v1.14a: Compras Governamentais
NT CT-e 2025.001 v1.14a inclui campos de compras governamentais (tpOperGov, refDFeAnt) e ajustes de validacao para a…
3 min de leitura
Leis
Ajuste SINIEF 03/2026: CIOT obrigatório no MDF-e
Ajuste SINIEF 03/2026 torna obrigatório o CIOT no MDF-e para transporte por conta de terceiros. Veja regras, base…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NF-e e NFC-e na Reforma Tributária
NT 2025.002 v1.35 consolida campos IBS/CBS no leiaute 4.00 da NF-e e NFC-e, e adia regras de monofasia de…
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: alíquotas e LC 224 (NT 01/2026)
NT EFD-Reinf 01/2026 republicada revisa alíquotas de contribuição previdenciária e RAT após exclusão do segurado…
2 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: 2ª republicação da NT 01/2026
Nova republicação da NT EFD-Reinf 01/2026 ajusta o leiaute v2.1.2 após a exclusão do segurado especial da redução de…
2 min de leitura
Documentação Técnica
DeRE: Declaração de Regimes Específicos na RTC
DeRE, a Declaração de Regimes Específicos: regimes cobertos, quem entrega, eventos XML, documentação v1.3.0 e prazos…
5 min de leitura
Normas Técnicas
NT 12/2026: EFD-Contribuições e a LC 224/2025
NT 12/2026 da EFD-Contribuições (30/03/2026) orienta a escriturar a redução linear de benefícios de PIS e Cofins da…
4 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: Tabela 4.3.10 (LC 228)
Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições atualizada com os códigos 150 a 153 para insumos da indústria química e…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFAg modelo 75: nota fiscal de água e saneamento
Guia da NFAg, modelo 75: o que é, autorizador SVRS, linha do tempo de homologação e produção, MOC v1.00l e as NTs…
4 min de leitura
Normas Técnicas
DC-e: NT 2024.001 v1.10 e BT SVD
NT DC-e 2024.001 v1.10 e Boletim Tecnico SVD atualizam leiaute MODC, QR-Code do DACE e servicos via Sefaz Virtual RS…
4 min de leitura
Reforma Tributária
Split Payment na Reforma Tributária: como funciona
Split payment da CBS e do IBS: base legal na LC 214/2025, procedimentos padrão e simplificado, modelos Inteligente e…
6 min de leitura
Normas Técnicas
Equiparação à exportação e campo cBenefRBC
NT 2022.002 v1.30a inclui campo cBenefRBC na NF-e e flexibiliza regras para operações de combustíveis equiparadas à…
2 min de leitura
Documentação Técnica
EFD ICMS IPI: PVA 6.0.3 corrige validação do D750
Versão corretiva 6.0.3 do PVA da EFD ICMS IPI, de 25/03/2026, corrigiu um erro na validação do registro D750. A…
2 min de leitura
Documentação Técnica
Guia Prático EFD-ICMS/IPI v3.2.2 e a RTC
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta a escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da…
3 min de leitura
Reforma Tributária
Reforma Tributária para empresas: como se preparar
Roteiro prático para empresas se prepararem para a Reforma Tributária: IBS, CBS, calendário de transição até 2033,…
7 min de leitura
Manuais e Guias
NFAg: MOC v1.00k e pacote de schemas 1.00j
Histórico do MOC NFAg v1.00k: só ajustou mensagens de rejeição de compras governamentais, em produção desde…
2 min de leitura
Documentação Técnica
MOC NFAg: Visão Geral v1.00k
O volume Visão Geral do MOC NFAg v1.00k descreve atores, fluxos e ambientes do modelo 75. Veja o que muda e como se…
4 min de leitura
Documentação Técnica
NFeABI Anexo I: leiaute e validação v2.00
Versão 2.00 do Anexo I do MOC da NF-e ABI (Modelo 77) com leiaute XML e regras de validação para operações de…
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Documentação Técnica
NFGas: MOC Anexo I leiaute v1.00f
Publicado o Anexo I do MOC da NFGas v1.00f com o leiaute XML detalhado e regras de validação para emissão da Nota…
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Manuais e Guias
NFGas: DANFGas leiaute v1.00 (Anexo II)
Histórico do Anexo II do MOC NFGas v1.00: leiautes A4 e bobina do DANFGas, QR Code e histórico de consumo. A versão…
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Manuais e Guias
NFGas: MOC v1.00f e pacote de schemas 1.00e
Histórico do MOC NFGas v1.00f: só ajustou mensagens de rejeição de compras governamentais, em produção desde…
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Normas Técnicas
Adequações NFCom para Reforma Tributária
NT 2025.001 v1.14a inclui campos IBS/CBS no leiaute da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo, com regras de…
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Normas Técnicas
Adequações BP-e para a Reforma Tributária
NT BP-e 2025.001 v1.14a inclui grupo IBSCBS no leiaute do BP-e e BPeTM, regras de validacao e cronograma para campos…
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Normas Técnicas
BPeTA: Bilhete de Passagem Aéreo (BP-e)
NT BP-e 2025.002 v1.06a cria o BPeTA, novo documento fiscal eletrônico para transporte aéreo de passageiros,…
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Normas Técnicas
Adequações NF3-e para a Reforma Tributária
NT NF3-e 2025.001 v1.14a: grupo IBSCBS no leiaute da NF3-e (modelo 66), regras de validação e cronograma para CBS e…
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Documentação Técnica
Tabela de Códigos da NF-e ABI v1.00a (modelo 77)
Tabela de Códigos da NF-e ABI v1.00a, de 25/08/2026: as 12 abas com modOper, natOper, detOper, espImovel,…
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Normas Técnicas
Produtos agropecuários e florestais na NF-e
NT 2024.003 v1.09 detalha campos e regras de validação para trânsito de produtos animais, vegetais e florestais na…
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Guias
ISO 27001/27701: certificado vs alinhado
Entenda a diferença entre alinhado e certificado em ISO 27001/27701 e SOC 2 Type II. Checklist prático para avaliar…
6 min de leitura
Informe Técnico
IT 2024.002 v1.11: Pagamentos NF-e
Versao 1.11 do IT 2024.002 inclui PIX Automatico (codigo 23) e TEF Book Transfer (24) na tabela de meios de…
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Reforma Tributária
Tabelas auxiliares RTC: IBS, CBS e ICMS
Conjunto de 6 tabelas auxiliares publicadas pelo Portal NF-e entre maio/2025 e marco/2026 para operacionalizar a…
5 min de leitura
Informe Técnico
IT 2024.002 v1.11: Pix Automático e TEF nos DF-e
IT 2024.002 v1.11 inclui Pix Automático e TEF na tabela de meios de pagamento; o informe está nos portais de MDF-e,…
4 min de leitura
Informe Técnico
IT 2024.002 v1.11: meios de pagamento
Informe Técnico 2024.002 v1.11 atualiza a tabela de meios de pagamento com novos códigos PIX e ajustes para NF-e e…
4 min de leitura
Reforma Tributária
NT RT v1.13: vTotDFe obrigatorio (rej. 360)
NT 2025.001 RTC v1.13 entra em producao e torna vTotDFe obrigatorio sempre que houver grupo IBSCBS, sob pena de…
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Comunicados
NTs 2026.001 por documento: PAA, split e CIOT
Não existe NT 2026.001 conjunta: na NF-e ela trata do PAA, no CT-e e em mais cinco DF-e da vinculação de pagamento…
4 min de leitura
Informe Técnico
IT 2026.001: os 6 códigos válidos no Split Payment
IT 2026.001 v1.00 define os 6 códigos de meio de pagamento aceitos na vinculação com o Split Payment nas NTs…
5 min de leitura
Informe Técnico
IT 2026.001: Split Payment no BP-e
Informe Tecnico 2026.001 define codigos de meios de pagamento para vinculacao da transacao financeira ao BP-e e…
2 min de leitura
Informe Técnico
IT 2026.001: meios de pagamento Split
Informe Técnico 2026.001 publica a tabela de meios de pagamento para vinculação com o Split Payment nos documentos…
4 min de leitura
Normas Técnicas
BP-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre BP-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026,…
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Normas Técnicas
NF3-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NF3-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFAg: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFAg e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026,…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFCom: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFCom e transação financeira para o Split Payment. Opcional em…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFGas: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFGas e transação financeira para o Split Payment. Opcional em…
3 min de leitura
Normas Técnicas
CT-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT CT-e 2026.001 v1.01 inclui campos de vinculação entre CT-e e transação de pagamento para o Split Payment.…
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Reforma Tributária
Reforma Tributária 2026: primeiros passos
Plano prático com 7 passos para conduzir a Reforma Tributária em 2026: governança, saneamento de dados, simulações e…
3 min de leitura
Reforma Tributária
DeRE v1.0.0: atualizacao das minutas oficiais
Atualizacao das minutas dos Leiautes de Eventos e do Manual da DeRE v1.0.0 (23/02/2026): ajusta eventos D-1001,…
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Normas Técnicas
NT 11/2026: EFD-Contribuições na transição da RTC
NT 11/2026 da EFD-Contribuições: sem leiaute para a CBS em 2026, fim para novos fatos geradores em 2027 e…
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Documentação Técnica
NFS-e Nacional: 8 anexos de domínio atualizados
NFS-e Nacional atualiza 8 anexos de domínio entre dez/2025 e fev/2026: municípios IBGE, NBS2, INDOP IBS/CBS,…
4 min de leitura
Documentação Técnica
XSD NFS-e Nacional v1.01: download do ZIP oficial
Baixe o ZIP oficial NFSe-ESQUEMAS_XSD-v1.01-20260209, veja o changelog da v1.01 e a correcao de erros comuns como o…
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Normas Técnicas
Distribuição de DF-e e eventos de entrega
NT 2014.002 v1.30 inclui eventos de Comprovante de Entrega e Insucesso na Entrega no Web Service de Distribuição da…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e: atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS
NT SE/CGNFS-e nº 007 v1.0 traz campos IBS/CBS, ajustes de PIS/COFINS com arredondamento half-even e novos fatos…
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Informe Técnico
IT 2025.002 v1.40: cClassTrib IBS/CBS
IT 2025.002 v1.40 atualiza tabelas de classificacao tributaria cClassTrib e CST do IBS e CBS com alteracoes da LC…
3 min de leitura
Comunicados
NFGas: homologação liberada na SVRS
A SEFAZ Virtual RS liberou o ambiente de homologação da NFGas para testes. Distribuidoras de gás canalizado podem…
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Normas Técnicas
NFS-e Via: layout para pedágios e concessões
NT SE/CGNFS-e nº 006 institui o primeiro layout nacional da NFS-e Via, documento fiscal eletrônico obrigatório para…
4 min de leitura
Documentação Técnica
Programa da ECD 10.3.5: correção de validação
Versão 10.3.5 do programa da ECD corrige erro na validação da escrituração, sem alterar regras de negócio. Vale para…
2 min de leitura
Documentação Técnica
ECD passa a aceitar CNPJ alfanumérico
Manual da ECD atualizado e versão 10.3.4 do PGE passam a permitir a transmissão da escrituração com CNPJ em formato…
3 min de leitura
Documentação Técnica
MOC NFAg Anexo II: DANFAG v1.01
Anexo II do MOC NFAg v1.01 detalha o DANFAG, documento auxiliar da Nota Fiscal de Agua: leiaute grafico, QR-Code,…
3 min de leitura
Leis
LC 227/2026: Comite Gestor do IBS (CG-IBS)
Lei Complementar 227/2026 institui o Comite Gestor do IBS (CG-IBS), define governanca compartilhada entre Estados,…
4 min de leitura
Reforma Tributária
DeRE na fase de transição das obrigações acessórias
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1 define as obrigações acessórias da Reforma Tributária do Consumo desde 2026 e cria um…
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Manuais e Guias
Manual de Serviços RTC: portal, APIs e calculadora
Manual de Serviços da RTC, Versão I de 13/01/2026: Portal RTC, autorização de acesso, Calculadora de Tributos…
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Documentação Técnica
EFD-Reinf: RRA (Nota Orientativa 01/2026)
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2026 trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA),…
2 min de leitura
Documentação Técnica
EFD ICMS IPI: PVA v6.0.2 (correção D700)
Versão corretiva 6.0.2 do PVA da EFD ICMS IPI, de 06/01/2026, corrigiu erro no relatório de saída dos registros…
2 min de leitura
Comunicados
NFAg: primeira nota autorizada em produção
Linha do tempo do piloto da NFAg: da liberação do ambiente de testes à primeira nota fiscal de água e saneamento…
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: novos CNR e retenção IR (NT 04/2025)
NT EFD-Reinf 04/2025 cria os CNR 10011 e 11008 e ajusta o CNR 12001 para viabilizar a retenção de IR sobre lucros e…
3 min de leitura
Comunicados
Ambiente de Produção Beta da CBS (dez/2025)
Comunicado da Receita de 26/12/2025: o Ambiente de Produção Beta simula a Apuração Assistida da CBS com DF-e reais,…
5 min de leitura
Leis
Ato RFB/CG-IBS 1/2025: obrigacoes IBS/CBS
Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/2025 regulamenta as obrigacoes acessorias de IBS e CBS em 2026, ano-teste informativo sem…
4 min de leitura
Leis
Ajuste SINIEF 38/2025: NFGas modelo 76 e prazos
Resumo do Ajuste SINIEF 38/2025 do CONFAZ: cria a NFGas, modelo 76, para gás canalizado. Quem é obrigado, prazos de…
5 min de leitura
Informe Técnico
IT NF3-e 2025.002: cClass de Desconto Social
Informe Técnico NF3-e 2025.002 v1.00 cria seis cClass de Desconto Social para a Lei 15.235/2025, com homologação até…
3 min de leitura
Comunicados
BPeTA: homologação e produção liberadas
A SVRS liberou o BPeTA em homologação em 11/11/2025 e em produção em 16/12/2025, para todas as UFs, com…
3 min de leitura
Avisos
NFAg: cClass de Dedução migra para o grupo 590
Aviso do ENCAT remapeia os códigos cClass de Dedução na NFAg do grupo 050 para o 590, com efeito imediato e impacto…
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Documentação Técnica
Tabela de crédito presumido IBS e CBS (cCredPres)
Os 13 códigos cCredPres de IBS e CBS na IT 2025.002 v1.70: artigo da LC 214/2025, apropriação por nota ou por evento…
5 min de leitura
Documentação Técnica
DeRE: publicado o pacote técnico inaugural v1.0.0
Em 12/12/2025, RFB e CGIBS publicaram a primeira versão oficial do pacote técnico da DeRE: manual, leiautes, schemas…
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Documentação Técnica
NFS-e Nacional: documentacao v1.2 consolidada
Comite Gestor publica pacote v1.2 da NFS-e Nacional com guias, manuais API, schemas XSD e anexos A-V alinhados a RTC…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 004 da NFS-e v2.0: grupos IBSCBS e piloto RTC
NT SE/CGNFS-e nº 004 v2.0 (10/12/2025) traz a 4ª versão dos grupos IBSCBS da NFS-e, suspende a obrigatoriedade no…
6 min de leitura
Comunicados
Orientações sobre vigência da CBS e do IBS
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam, em 02/12/2025, orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS…
3 min de leitura
Documentação Técnica
XML da NF-e na RTC: novos grupos
Especificacao tecnica do XML da NF-e na RTC apresenta novos grupos IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun, gCBS e IBSCBSTot…
5 min de leitura
Documentação Técnica
NFeABI: visão geral da NF-e de imóveis
MOC da NF-e ABI (Modelo 77) v1.00: conceitos, escopo e fluxo operacional do novo documento fiscal eletrônico para…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e: novos grupos XML para locação e IS
NT SE/CGNFS-e nº 005 v1.1 amplia o layout da NFS-e com seis novos grupos XML: locação de bens, estornos de crédito,…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFC-e para Produtor Rural Pessoa Física
NT 2023.002 v1.01 viabiliza emissão de NFC-e por produtor rural PF com IE, elimina denegação e lote assíncrono.…
2 min de leitura
Comunicados
Cartilha do IBS vol. 1: emissão de NF-e (CGIBS)
Cartilha do Comitê Gestor do IBS, volume 1 (14/11/2025): efeitos da NF-e na Apuração Assistida do IBS, novos campos,…
5 min de leitura
Comunicados
NFAg: primeira nota autorizada em homologação
A Saneamento de Goiás S/A autorizou a primeira Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica no ambiente nacional de…
4 min de leitura
Documentação Técnica
Manual do Desenvolvedor EFD-Reinf v2.7
Versão 2.7 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf documenta a desativação do modelo síncrono e a…
3 min de leitura
Comunicados
Nova interface da Conformidade Fácil
Disponibilizada em 05/11/2025 a nova interface da Conformidade Fácil, ferramenta para testar e validar campos da…
3 min de leitura
Documentação Técnica
Leiautes da EFD-Reinf: versão 2.1.2b consolidada
A versão 2.1.2b dos leiautes da EFD-Reinf consolida as atualizações até a Nota Técnica 3/2025 num único pacote de…
2 min de leitura
Avisos
Melhoria na Consulta do CCC por UF
Aviso do Portal DFe de 28/10/2025: a Consulta do CCC passa a mostrar quais DF-e o contribuinte pode emitir na UF e…
2 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: versão 6.1.0 do PGE
Versão 6.1.0 do PGE da EFD-Contribuições altera o Bloco F: os registros F200/F211 passam a aceitar CST diferente de…
3 min de leitura
Informe Técnico
IT NFCom 2025.001 v1.01: novos cClass
IT NFCom 2025.001 v1.01 atualiza tabela cClass, revisa descricao do codigo 0600402 e inclui excecao G70a para…
3 min de leitura
Avisos
Aviso: adoção do gov.br no Portal DFe
Aviso do Portal DFe de 10/10/2025: o Recaptcha sai e as consultas passam a exigir certificado digital (pessoa…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT MDF-e 2024.001 v1.02: validacoes ANTT e BPe
NT MDF-e 2024.001 v1.02 amplia documentos originarios por municipio, excepciona transportador regular BP-e e mantem…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT MDF-e 2024.002 v1.01: CT-e Simplificado e PAA
NT MDF-e 2024.002 v1.01 amplia suporte a entrega parcial de CT-e Simplificado e expande o Provedor de Assinatura e…
4 min de leitura
Normas Técnicas
Adequações CT-e para a Reforma Tributária
NT CT-e 2025.001 v1.10 inclui grupo IBSCBS no leiaute, mais de 50 regras de validação e cronograma de produção…
3 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e Nacional: 5 manuais atualizados v1.2
Comitê Gestor da NFS-e Nacional pública versão 1.2 de cinco manuais técnicos para contribuintes e municípios:…
3 min de leitura
Reforma Tributária
NT RT v1.10: doacao e estorno de credito
NT 2025.001 RTC v1.10 remove credito presumido, cria indDoacao e grupo de estorno para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom,…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2025.001 v1.03: Simplificacao NF-e
NT NF-e 2025.001 v1.03 traz resposta sincrona obrigatoria para lote unitario, ajustes em pagamento (codigo 91) e…
2 min de leitura
Comunicados
NFS-e: evoluções em produção (set/2025)
A plataforma NFS-e implantou evoluções em setembro/2025, com padronização de leiaute entre ambientes e exclusão…
3 min de leitura
Documentação Técnica
EFD-Reinf: certificados digitais (Nº 01/2025)
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 esclarece quais certificados digitais são aceitos para assinar os arquivos…
3 min de leitura
Manuais e Guias
FAQ Calculadora CBS v1.4
FAQ Calculadora CBS v1.4 responde duvidas sobre o motor de calculo da RTC: CST, cClassTrib, creditos presumidos,…
4 min de leitura
Normas Técnicas
MDF-e: schema e regras de validação
NT MDF-e 2025.001 v1.03 altera leiaute, regras de validação e regex. Novo tipo de carga, componente de frete e…
4 min de leitura
Manuais e Guias
Manual Piloto RTC Empresas v2
Manual Piloto RTC Empresas v2 da Receita Federal amplia procedimentos operacionais para empresas participantes do…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2019.001 v1.70: Validacao cBenef
NT NF-e 2019.001 v1.70 ativa regras de beneficio fiscal (cBenef), credito presumido e base de calculo reduzida para…
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf NT 03/2025: CNR do grupo 17
NT EFD-Reinf 03/2025 replica os códigos de natureza de rendimento 17501 a 17599 do grupo 17, associados a receitas…
3 min de leitura
Normas Técnicas
Nota Orientativa 01/2023 v1.5: ICMS Monofásico
Nova versão v1.5 da Nota Orientativa 01/2023 adequa a escrituração do ICMS Monofásico de combustíveis na…
3 min de leitura
Manuais e Guias
Apuracao Assistida: primeiros passos
Guias 1 e 2 dos Primeiros Passos da Apuracao Assistida detalham fluxo fim a fim, pre-requisitos, creditos CBS e…
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2018.005 v1.52: CSRT no Parana
NT NF-e 2018.005 v1.52 adia a obrigatoriedade do CSRT (Responsavel Tecnico) para NF-e no Parana. Nova data de…
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e: grupo IBSCBS no layout nacional
NT SE/CGNFS-e nº 003 v1.2 cria o grupo IBSCBS no XML da NFS-e nacional, com campos de IBS e CBS e tabela de…
3 min de leitura
Normas Técnicas
QR Code v3 e regras operacionais NF-e/NFC-e
NT 2025.001 substitui o CSC pelo QR Code v3 na NFC-e, torna resposta síncrona obrigatória e reduz prazo de emissão…
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD ICMS IPI: Leiaute versão 020 (NT 2025.001)
NT 2025.001 v1.0: leiaute versão 020 da EFD-ICMS/IPI para 2026. Novos campos, registros atualizados e orientações da…
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2023.001 v1.60: Monofasica NF-e
NT NF-e 2023.001 v1.60 detalha a tributacao monofasica de ICMS sobre combustiveis, com grupo origComb e novas regras…
3 min de leitura
Informe Técnico
IT NF3-e 2025.001: cClass de consumo baixa renda
Informe Técnico NF3-e 2025.001 v1.00 cria seis cClass de consumo baixa renda para a MP 1300/2025, com homologação…
3 min de leitura
Normas Técnicas
CNPJ Alfanumérico nos documentos fiscais
Nota Técnica Conjunta estabelece o CNPJ alfanumérico para todos os DF-e: novo formato, chave de acesso e código de…
2 min de leitura
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