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FAQ Calculadora CBS v1.4

FAQ Calculadora CBS v1.4 responde duvidas sobre o motor de calculo da RTC: CST, cClassTrib, creditos presumidos, integracao com Simulador DF-e.

Equipe Tax360

Resumo

A Receita Federal publicou em 21 de agosto de 2025 a versao 1.4 do FAQ da Calculadora CBS, documento de 313 KB e 16 paginas. O material compila perguntas frequentes sobre a Calculadora de Tributos da RTC, motor de calculo open-source mantido em conjunto pela Receita Federal e pelo Comite Gestor do IBS (CGIBS).

A Calculadora e a referencia oficial para apurar CBS, IBS e Imposto Seletivo a partir de dados de DF-e. Funciona como oraculo no piloto e sera o nucleo da futura Apuracao Assistida, garantindo que todos os sistemas apliquem as mesmas regras.

Link oficial: FAQ Calculadora CBS v1.4 (Receita Federal)

O que muda

A v1.4 traz respostas consolidadas sobre os seguintes temas:

  • Campos de entrada: CST, cClassTrib, cCredPres, base de calculo, aliquotas e regimes especiais.
  • Aplicacao de aliquotas: regras para aliquota padrao, aliquotas reduzidas e regimes especiais.
  • Creditos: apropriacao, uso e regras para creditos presumidos.
  • Integracoes: comunicacao com o Simulador DF-e e com o Simulador de Pagamentos.
  • Calculo proposto x calculo lancado: diferencas entre o valor sugerido pela calculadora e o valor efetivamente escriturado.
  • Split territorial: repartição entre gIBSUF e gIBSMun em operacoes interestaduais e intermunicipais.

Governanca

A Calculadora e atualizada apenas por consenso entre Receita Federal e CGIBS, garantindo alinhamento entre os entes federativos. Cada release do motor vem acompanhada de notas de versao publicas.

Historico de versoes

  • v1.0 a v1.3: versoes iniciais com regras basicas.
  • v1.4: 21 de agosto de 2025, ampliacao do FAQ com 16 paginas e novos cenarios.

Data de vigencia

O FAQ e complementar aos manuais oficiais e deve ser consultado em conjunto com o Manual Piloto RTC Empresas e com o Glossario RTC em cada atualizacao.

Impacto para clientes Tax360

Clientes Tax360 se beneficiam da adesao da plataforma aos mesmos criterios da Calculadora oficial. Sempre que ha divergencia entre o lancamento do contribuinte e o calculo proposto pela Receita, o sistema destaca o motivo e sugere a correcao, reduzindo o risco de autuacao e retrabalho. O FAQ serve de apoio direto para as equipes fiscais que precisam justificar lancamentos ou discutir tratativas especificas.

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