FAQ Calculadora CBS v1.4

Resumo

A Receita Federal publicou em 21 de agosto de 2025 a versão 1.4 do FAQ da Calculadora CBS, documento de 313 KB e 16 páginas. O material compila perguntas frequentes sobre a Calculadora de Tributos da RTC, motor de cálculo open-source mantido em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

A Calculadora é a referência oficial para apurar CBS, IBS e Imposto Seletivo a partir de dados de DF-e. Funciona como oráculo no piloto e será o núcleo da futura Apuração Assistida, garantindo que todos os sistemas apliquem as mesmas regras.

Link oficial: FAQ Calculadora CBS v1.4 (Receita Federal)

O que muda

A v1.4 traz respostas consolidadas sobre os seguintes temas:

• Campos de entrada: CST, cClassTrib, cCredPres, base de cálculo, alíquotas e regimes especiais.
• Aplicação de alíquotas: regras para alíquota padrão, alíquotas reduzidas e regimes especiais.
• Créditos: apropriação, uso e regras para créditos presumidos.
• Integrações: comunicação com o Simulador DF-e e com o Simulador de Pagamentos.
• Cálculo proposto x cálculo lançado: diferenças entre o valor sugerido pela calculadora e o valor efetivamente escriturado.
• Split territorial: repartição entre gIBSUF e gIBSMun em operações interestaduais e intermunicipais.

Governança

A Calculadora é atualizada apenas por consenso entre Receita Federal e CGIBS, garantindo alinhamento entre os entes federativos. Cada release do motor vem acompanhada de notas de versão públicas.

Histórico de versões

• v1.0 a v1.3: versões iniciais com regras básicas.
• v1.4: 21 de agosto de 2025, ampliação do FAQ com 16 páginas e novos cenários.

Data de vigência

O FAQ é complementar aos manuais oficiais e deve ser consultado em conjunto com o Manual Piloto RTC Empresas e com o Glossário RTC em cada atualização.

Impacto para clientes Tax360

Clientes Tax360 se beneficiam da adesão da plataforma aos mesmos critérios da Calculadora oficial. Sempre que há divergência entre o lançamento do contribuinte e o cálculo proposto pela Receita, o sistema destaca o motivo e sugere a correção, reduzindo o risco de autuação e retrabalho. O FAQ serve de apoio direto para as equipes fiscais que precisam justificar lançamentos ou discutir tratativas específicas.

Artigos relacionados

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• IT 2025.002 v1.40: cClassTrib IBS/CBS

Produto Tax360

O Módulo de Apuração Assistida da Tax360 consome a Calculadora oficial como fonte da verdade e expõe os resultados de forma auditável, com rastreabilidade campo a campo das variáveis utilizadas no cálculo.