NFGas: homologação liberada na SVRS

Atualização em 11/10/2026. A obrigatoriedade da NFGas passou de 01/07/2026 para 03/11/2026 (Ajuste SINIEF 16/26), e o MOC vigente é o v1.00g, com o DANFGas v1.00a: veja o artigo sobre o Ajuste SINIEF 38/2025, o artigo sobre o MOC NFGas v1.00g e o texto do ajuste no CONFAZ.

Resumo: homologação da NFGas liberada na SVRS

A SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) anunciou, em 23 de janeiro de 2026, a liberação do ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76. O ambiente de homologação de empresas foi implantado no sistema autorizador da SVRS, e as empresas podem solicitar credenciamento junto às SEFAZ em que estão inscritas. O ambiente de produção foi concluído, mas ficaria fechado até que houvesse uma massa de testes realizados pelas empresas na homologação.

Pelo Ajuste SINIEF 38/2025, na redação dada pelo Ajuste SINIEF 16/26, a NFGas é obrigatória a partir de 3 de novembro de 2026 para os contribuintes do ICMS nas operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas. A redação original do ajuste previa 1º de julho de 2026, data citada quando este comunicado foi publicado. A critério da unidade federada que já admite a NF-e modelo 55, a NF-e pode substituir a NFGas até 4 de julho de 2027.

O credenciamento para emitir NFGas pode ocorrer de duas formas, segundo o ajuste: voluntariamente, a pedido da empresa, ou de ofício, por iniciativa da administração tributária.

O processo de testes no ambiente de homologação envolve gerar o XML da NFGas com os campos obrigatórios do leiaute do MOC vigente (v1.00g), assinar digitalmente com certificado ICP-Brasil, transmitir ao endpoint de homologação da SVRS e validar o retorno: Autorização de Uso ou rejeição com código específico. As empresas devem testar os cenários mais comuns de operação, incluindo emissão normal, cancelamento, substituição e contingência.

A NFGas é um dos documentos fiscais eletrônicos que o Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025 lista para o IBS e a CBS, ao lado da NFAg (água e saneamento, modelo 75), da NF-e ABI (alienação de bens imóveis, modelo 77) e da DeRE.

Link oficial: Portal DF-e: NFGas Notícias, liberação do ambiente de autorização (23/01/2026)

O que muda com a homologação da NFGas

Status dos ambientes da NFGas

Ambiente	Status anunciado em 23/01/2026	Observação
Homologação	Liberado	Aberto para testes mediante credenciamento
Produção	Concluído, fechado	Aguardando massa de testes em homologação

Até 11/10/2026, o portal da NFGas não publicou notícia de abertura da produção às empresas. A notícia de 31/08/2026 registra a implantação da NT 2026.002 em produção na SVRS, com a NFGas na lista de documentos.

Como solicitar credenciamento para a NFGas

1. Acessar o sistema da SEFAZ do estado em que a empresa está inscrita
2. Solicitar credenciamento para emissão de NFGas (modelo 76)
3. Aguardar a aprovação do credenciamento
4. Configurar o sistema emissor com o endpoint de homologação da SVRS
5. Iniciar os testes de transmissão

Cenários recomendados para testes da NFGas

Cenário	Descrição
Emissão normal	NFGas com todos os campos obrigatórios, incluindo CBS e IBS
Cancelamento	Cancelar a NFGas dentro do prazo de 120 horas após o último dia do mês da autorização
Substituição	Substituir a NFGas por outra com as correções
Contingência	Emitir em contingência e transmitir após a solução do problema
Vinculação de pagamento	Testar os campos do grupo de Split Payment (opcional)

Cronograma da NFGas

Marco	Data
Publicação do Ajuste SINIEF 38/2025	09/12/2025
Liberação do ambiente de homologação	23/01/2026
MOC NFGas v1.00f (mensagens de compras governamentais) em produção	04/05/2026
MOC NFGas v1.00g e DANFGas v1.00a (versão final)	25/08/2026
NT 2026.002 implantada em produção na SVRS	31/08/2026
Obrigatoriedade de emissão (Ajuste SINIEF 16/26)	03/11/2026

Quem é impactado e prazos

Distribuidoras de gás canalizado, contribuintes do ICMS nessas operações, precisam estar credenciadas e com os testes concluídos antes de 3 de novembro de 2026. A homologação está aberta desde 23 de janeiro de 2026.

Impacto para clientes Tax360

Distribuidoras de gás canalizado devem solicitar o credenciamento junto à SEFAZ estadual e testar emissão, cancelamento, substituição e contingência na homologação da SVRS antes de 03/11/2026. A emissão da NFGas no Tax360 está descrita na página do produto NFGas. O contexto da reforma está no guia da Reforma Tributária.

Documento oficial e referências

• Portal DF-e: NFGas Notícias (23/01/2026)
• Ajuste SINIEF 38/2025, CONFAZ
• Artigos relacionados: Ajuste SINIEF 38/2025: NFGas modelo 76 e prazos, MOC NFGas v1.00g e DANFGas v1.00a, NFGas: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002