Melhoria na Consulta do CCC por UF

Atualização em 11/10/2026. O aviso de 28/10/2025 continua publicado como registro na área de avisos do Portal DFe; as regras de acesso às consultas do portal estão no artigo sobre a adoção do gov.br no Portal DFe.

Resumo: melhoria na Consulta do CCC

Em 28 de outubro de 2025, a SEFAZ Virtual RS anunciou no Portal DFe uma melhoria na consulta ao cadastro de contribuintes (CCC). A consulta passou a informar quais documentos fiscais eletrônicos o contribuinte está habilitado a emitir na sua unidade federada. Segundo o aviso, a informação ajuda a entender a rejeição 203, de emissor não habilitado.

O que muda na Consulta do CCC

Habilitação por documento e por UF

Quem consulta o CCC passa a ver, para o contribuinte pesquisado, os DF-e que ele pode emitir na UF. Antes de emitir, a empresa consegue conferir se a própria habilitação cobre o documento da operação.

Rejeição 203: emissor não habilitado

A rejeição 203 é devolvida pelo autorizador quando o emitente não está habilitado para o documento. No MOC da NFGas, por exemplo, a regra G15 rejeita a nota com o código 203 quando o emitente não está credenciado para emitir NFGas.

Login gov.br e filtro obrigatório

O aviso informa que a consulta pública ao CCC exige login gov.br e filtro obrigatório por CNPJ ou por Inscrição Estadual. Para consultas em volume, o Portal DFe indica o webservice de Consulta Cadastro, acessado com certificado digital (aviso de 10/10/2025).

Impacto para clientes Tax360

Antes de liberar a emissão de um documento novo, vale conferir no CCC se a habilitação na UF já está registrada, porque a falta dela gera a rejeição 203 no autorizador. A emissão e a validação de documentos fiscais eletrônicos no Tax360 estão na plataforma de DF-e, e as notas técnicas acompanhadas pelo site ficam no hub de notas técnicas. Para testes com CNPJ alfanumérico, a SVRS disponibilizou em 29/05/2026 um CNPJ de teste na homologação; veja também os CNPJs alfanuméricos no CCC de homologação do CT-e.

Documento oficial e referências

• Portal DFe: Avisos (Melhoria na Consulta do CCC, 28/10/2025)
• Artigos relacionados: Aviso: adoção do gov.br no Portal DFe, NT 2026.007 v1.10: testes com CCC e LCC-RFB, CT-e: CNPJs alfanuméricos no CCC de homologação