Produção de NTs da RTC adiada para 14/12/2026
Aviso de 12/11/2026 adia de 16/11 para 14/12/2026 a produção de NTs da RTC na NF-e, CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas; NT 2025.002 e 2026.007 seguem.
Resumo do aviso de 12/11/2026
Em 12/11/2026, os portais DF-e da SVRS publicaram o aviso “Alteração em datas de implantação de Notas Técnicas”, assinado pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal do Brasil. O texto adia de 16/11/2026 para 14/12/2026 a implantação em produção de notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo (RTC) da NF-e, do CT-e, do BP-e, da NF3-e, da NFAg, da NFCom e da NFGas. Em 13/11/2026, os Informes do Portal Nacional da NF-e e do Portal Nacional do CT-e repetiram o aviso, com assinatura da Secretaria Especial da Receita Federal.
Segundo a Obs. 1 do aviso, o adiamento dá mais prazo de testes e de identificação de problemas para empresas e administrações tributárias e facilita as implantações ao unificar as datas com outras NTs. Cinco versões de duas NTs da NF-e, a 2025.002 e a 2026.007, ficam fora do adiamento e seguem em 16/11/2026.
O aviso trata do cronograma técnico: a data em que as regras de cada NT passam a valer nos ambientes de autorização. A data a partir da qual a emissão de cada documento é obrigatória é outro assunto, definido em ato legal. O Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026, publicado no DOU de 13/11/2026, alterou essas datas de obrigatoriedade de emissão.
Links oficiais: Avisos do Portal DF-e da SVRS, Informes do Portal Nacional da NF-e e Informes do Portal Nacional do CT-e.
NTs adiadas para 14/12/2026
| NT | Documento | Produção antes | Produção agora |
|---|---|---|---|
| NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) | NF-e e NFC-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.006 v1.01 (vinculação de pagamento) | NF-e e NFC-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.008 v1.00 e v1.01 (valor líquido) | NF-e e NFC-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.004 v1.01 | CT-e | 14/12/2026 (1) | 14/12/2026 |
| NT 2026.004 v1.01 | BP-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.004 v1.01 | NF3-e | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.004 v1.01 | NFAg | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.004 v1.01 | NFCom | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.004 v1.01 | NFGas | 16/11/2026 | 14/12/2026 |
| NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) | BP-e, CT-e e NFCom | Schemas em 16/11/2026, regras em 14/12/2026 | Schemas e regras em 14/12/2026 (2) |
| NT 2026.001 v1.00 | NF-e ABI | 14/12/2026 | 14/12/2026 (3) |
(1) O comunicado de 27/10/2026 já tinha levado a NT 2026.004 do CT-e para 14/12/2026, data repetida no texto da v1.01; o aviso de 12/11 inclui o CT-e na lista de NTs que saem de 16/11. (2) Obs. 2 do aviso. (3) Obs. 3 do aviso: a data já constava da publicação original e foi mantida.
Na NF-e, a lista cita a NT 2026.006 só na v1.01 e a NT 2026.008 nas duas versões. Nos demais DF-e, o aviso cita a v1.01 das NTs 2026.004, que substituiu a v1.00 de 01/10/2026. O texto não menciona datas de homologação nem as regras com cronograma próprio em 2027, como a NB01-30 da NF-e e a Rej. 1053 do ICMS previsto no CT-e, na NF3-e, na NFCom e na NFGas, ambas com produção em 01/03/2027 pelo texto das NTs. A descontinuidade da NF3-e Normal com Ajuste, que tem datas próprias na NT 2026.004 da NF3-e, também não consta do aviso.
Simples Nacional: campos e regras na mesma data
No BP-e, no CT-e e na NFCom, a NT 2026.005 v1.00 dividia a produção em duas etapas: os campos do IBS e da CBS do Simples Nacional (tpRegimeIBSCBS e gTribSN) em 16/11/2026 e as rejeições em 14/12/2026. Pela Obs. 2, schema e regras de validação entram juntos em 14/12/2026. Na NF-e e na NFC-e, a produção dos campos da NT 2026.005 também passa para 14/12/2026. O evento do fisco 412140, de Tributação do Simples Nacional, continua como implementação futura no texto das NTs.
NTs que seguem em 16/11/2026
A Obs. 4 mantém a produção em 16/11/2026 para cinco versões de NTs da NF-e:
Segundo o aviso, essas versões não trazem novidades, apenas correções de erros, e viabilizam a emissão por contribuintes que não conseguiriam emitir sem esses ajustes, como os contribuintes exclusivos de IBS, CBS e IS. A NT 2026.007 v1.11, publicada em 30/10/2026 com produção em 16/11/2026 no próprio texto, não é citada no aviso.
Homologação aceita simulação de 2027
Em 09/11/2026, a SVRS publicou o aviso “Validações do Ambiente de Homologação da NT 2026.004”. No ambiente de homologação da SVRS, para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas, as regras de validação de alíquotas e do somatório do valor total do DF-e (vTotDFe, somando IBS e CBS) aceitam tanto valores de 2026 quanto simulações das regras de 2027.
Assim, as empresas podem simular as alíquotas de 2027 e a regra que exige IBS e CBS no total do documento, que as versões 1.01 das NTs 2026.004 aplicam a partir de 2027. O aviso trata apenas do ambiente de homologação.
Pacotes de schema
- NF-e e NFC-e: em 13/11/2026, o Portal Nacional da NF-e publicou o Pacote de Liberação nº 010h v1.03, para a NT 2026.006 v1.00, a NT 2026.008 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. O pacote anterior, 010g v1.03, de 26/10/2026, cobria a NT 2026.006 v1.00 e a NT 2026.008 v1.00; até então, nenhum pacote da lista citava a NT 2026.005.
- BP-e e CT-e: em 11/11/2026, o Portal Nacional do CT-e republicou os schemas do BP-e e do CT-e da NT 2026.005 (Simples Nacional) v1.00 e da NT 2026.004 v1.01. A listagem não detalha o que mudou.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar o calendário de virada: 14/12/2026 para as NTs 2026.004, 2026.005, 2026.006 e 2026.008; 16/11/2026 para as NTs 2025.002 e 2026.007 da NF-e.
- Usar as quatro semanas adicionais para testar em homologação os cenários de 2027 de alíquota e de
vTotDFeliberados pela SVRS nos documentos da NT 2026.004. - Na NF-e e na NFC-e, atualizar o validador com o pacote 010h v1.03 e testar os campos do Simples Nacional, do valor líquido e da vinculação de pagamento.
- No BP-e e no CT-e, conferir se os testes usam os schemas republicados em 11/11/2026.
- Para emitentes do Simples Nacional no BP-e, no CT-e e na NFCom, planejar uma única virada em 14/12/2026, com campos e rejeições ao mesmo tempo.
- Acompanhar à parte as datas de obrigatoriedade de emissão, que seguem o Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026 e não este aviso.
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- Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026: prazos adiados
Produto Tax360 relacionado: DF-e, com NF-e Outbound, CT-e, NFCom, NFAg e NFGas: emissão de documentos fiscais eletrônicos com acompanhamento das versões de schemas e das regras de validação de cada NT.
Perguntas frequentes
A NT 2025.002 v1.53 também foi adiada?
Não. O aviso de 12/11/2026 mantém em 16/11/2026 a produção das NTs 2025.002 v1.50, v1.52 e v1.53 e 2026.007 v1.00 e v1.10, da NF-e, porque elas trazem apenas correções de erros que viabilizam a emissão por contribuintes como os exclusivos de IBS, CBS e IS.
A NT 2026.005 do Simples Nacional no CT-e, no BP-e e na NFCom também mudou?
Sim. Nesses documentos, a NT 2026.005 v1.00 previa os schemas em 16/11/2026 e as regras de validação em 14/12/2026. Pelo aviso, schema e regras de validação passam a entrar juntos em produção em 14/12/2026.
A NT 2026.001 da NF-e ABI foi adiada?
Não. O aviso informa que a NT 2026.001 v1.00 da NF-e ABI já previa a implantação em produção em 14/12/2026 desde a publicação original, e essa data foi mantida.
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