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CBS IBS NF-e NFC-e CT-e

Produção de NTs adiada: NF-e 16/11 e CT-e 14/12

Comunicado de 27/10/2026 adia para 16/11 a produção de NTs da NF-e e NFC-e (2025.002, 2026.006, 2026.007 e 2026.008) e para 14/12 a da NT 2026.004 do CT-e.

Equipe Tax360

Resumo

Em 27/10/2026, o Portal Nacional da NF-e (comunicado assinado pela Receita Federal), o Portal Nacional do CT-e e o portal da SVRS (Coordenação Técnica do ENCAT) publicaram um comunicado que adia a implantação em produção de notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Na NF-e e na NFC-e, a NT 2025.002 v1.50, a NT 2026.006 v1.00 e a NT 2026.007 v1.00 passam a entrar em produção em 16/11/2026. O comunicado repete a mesma data para as NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008 v1.00, que já tinham sido adiadas em 05/10. No CT-e, a NT 2026.004 v1.00 sai de 16/11 e vai para 14/12/2026.

O comunicado trata só da produção e não menciona datas de homologação.

Links oficiais: Informes do Portal Nacional da NF-e, Avisos do Portal do CT-e e Avisos da NFC-e no Portal DF-e da SVRS.

O que muda

Datas de produção

NT Versão DF-e Produção antes Produção agora
NT 2025.002 (RTC) 1.50 NF-e e NFC-e 03/11/2026 (1) 16/11/2026
NT 2025.002 (RTC) 1.52 NF-e e NFC-e 16/11/2026 (2) 16/11/2026
NT 2026.006 (vinculação de pagamento) 1.00 NF-e e NFC-e 03/11/2026 (1) 16/11/2026
NT 2026.007 (contribuinte exclusivo) 1.00 NF-e e NFC-e 03/11/2026 (1) 16/11/2026
NT 2026.007 (contribuinte exclusivo) 1.10 NF-e e NFC-e 16/11/2026 (2) 16/11/2026
NT 2026.008 (valor líquido) 1.00 NF-e e NFC-e 16/11/2026 (2) 16/11/2026
NT 2026.004 (RTC) 1.00 CT-e 16/11/2026 (3) 14/12/2026

Origem da coluna “Produção antes”: (1) data do texto original de cada NT (NT 2025.002 v1.50, NT 2026.006 v1.00 e NT 2026.007 v1.00); (2) comunicado de 05/10/2026, que já havia trocado 03/11 por 16/11; (3) texto da NT, mantido pelo comunicado de 16/10/2026. Na NT 2026.006, a data é de implantação: o preenchimento do grupo de vinculação não é exigido em produção em 2026.

NF-e e NFC-e: o que entra em 16/11

Com o comunicado, seis versões de quatro NTs da NF-e e da NFC-e passam a ter a mesma data de produção: a monofasia reformulada da NT 2025.002 v1.50 e as regras de devolução da v1.52; o grupo e o evento de vinculação com a transação de pagamento da NT 2026.006; a emissão por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS, com consulta à LCC-RFB, da NT 2026.007; e os campos de valor líquido do produto da NT 2026.008. O comunicado trata da implantação das regras no ambiente de produção e não menciona obrigatoriedade de preenchimento.

CT-e: NT 2026.004 v1.00 em 14/12

A NT 2026.004 do CT-e reúne a contingência offline que substitui o EPEC, o evento 211110 de crédito presumido, os valores líquidos e o ICMS previsto. O texto da NT previa 16/11/2026 para esse bloco e 14/12/2026 para a nova estrutura do CT-e Simplificado. O comunicado de 27/10 leva a NT 2026.004 v1.00 para 14/12 sem separar blocos. As NTs 2026.004 de BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas não constam do comunicado; para elas, a última data publicada é 16/11/2026, do comunicado de 16/10.

Novas versões publicadas em 30/10

Três dias depois, os portais publicaram novas versões de parte dessas NTs: NT 2025.002 v1.53, NT 2026.006 v1.01, NT 2026.007 v1.11 e NT 2026.008 v1.01, da NF-e e da NFC-e, e NT 2026.004 v1.01 do CT-e. Todas foram aprovadas pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10/2026. Este aviso registra apenas o comunicado de 27/10; o cronograma de cada versão nova está no artigo correspondente.

Data de vigência

  • 16/11/2026: produção das NTs 2025.002 v1.50 e v1.52, 2026.006 v1.00, 2026.007 v1.00 e v1.10 e 2026.008 v1.00, de NF-e e NFC-e.
  • 14/12/2026: produção da NT 2026.004 v1.00 do CT-e.
  • Homologação, pelos comunicados anteriores: 26/10/2026 para as NTs da NF-e adiadas em 05/10 e até 26/10/2026 para as NTs 2026.004 (comunicado de 16/10).

Impacto para clientes Tax360

  • Atualizar o calendário de virada: 16/11 para NF-e e NFC-e, 14/12 para o CT-e.
  • No CT-e, usar o prazo adicional para concluir em homologação os testes da contingência offline (tpEmis=2) e do evento 211110.
  • Na NF-e e na NFC-e, testar em homologação, antes de 16/11, monofasia, regras de devolução, vinculação de pagamento, emissão sem inscrição estadual e valor líquido.
  • Ler as versões publicadas em 30/10 antes de fechar o plano de testes, porque elas podem trazer regras e datas próprias.

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