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NT 2026.007 v1.10: testes com CCC e LCC-RFB

A NT 2026.007 v1.10 facilita testes em homologação da emissão por contribuinte exclusivo de IBS/CBS: LCC-RFB de produção, CNPJ de teste e CNPJ alfanumérico.

Equipe Tax360 Atualizado em

Atualização em 31/10/2026. O Portal Nacional da NF-e publicou, em 30/10/2026, a versão 1.11 da NT 2026.007, que altera só as datas: implantação em homologação (testes) da v1.10 até 26/10/2026 e produção das versões 1.00 e 1.10 em 16/11/2026, data confirmada pelo comunicado de 27/10/2026.

Atualização em 22/10/2026. Um comunicado de 05/10/2026, assinado pela Receita Federal no Portal Nacional da NF-e e repetido nos portais da SVRS, posterga esta NT: homologação em 26/10/2026 e produção em 16/11/2026. As datas de homologação e de produção citadas neste artigo vêm do texto original da NT e estão superadas. Veja NTs 2026.004: homologação adiada até 26/10.

Resumo

O Portal Nacional da NF-e publicou, em 01/10/2026, a versão 1.10 da Nota Técnica 2026.007, “Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS”, que sucede a v1.00. A NT permite a emissão de NF-e por quem é contribuinte apenas de IBS e CBS, sem inscrição estadual, consultando a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB) quando o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) não é a base aplicável.

A v1.10 não muda o leiaute. Segundo o histórico da NT, ela altera regras de validação “para facilitar testes em Homologação” e corrige a regra 1C17-04. A produção continua prevista para 03/11/2026, adiada para 16/11/2026 pelo comunicado de 05/10.

Link oficial: NT 2026.007 v1.10 (PDF, Portal NF-e)

O que muda

LCC-RFB de produção também em homologação

As regras que consultam a LCC-RFB passam a ter uma nota: deve ser usada sempre a LCC-RFB do ambiente de produção, mesmo nos Web Services de homologação.

Exceções para testes em homologação

Regras Rejeições Exceção nova em homologação
12C02-10, 12C02-20 (emitente), 12C21-20 (CRT x regime na RFB), 1P10-30 e 1P10-32 (autor de evento) 178, 179, 180, 187, 170 Não rejeitar se o CNPJ estiver marcado como contribuinte de teste no CCC (indContribTeste=1)
12E02-10/20 (destinatário), 12F02-10/20 (local de retirada), 12G02-10/20 (local de entrega) 181 a 186 Não rejeitar CNPJ alfanumérico

A primeira exceção permite que empresas de software com CNPJ de teste no CCC façam testes em diferentes UF. A segunda permite testar CNPJ alfanumérico em UF diferente da cadastrada na LCC-RFB.

Correções de regras

  • 1C17-04: a condição foi corrigida de “contribuinte habilitado na UF (cSitIE=1)” para “não habilitado na UF (cSitIE=0)”, junto com CNPJ bloqueado (2) ou vedado como destinatário (3) na UF.
  • C17-20 (Rej. 209): nova redação. Se a IE do emitente for informada e diferente de “ISENTO”, são validados tamanho, composição e dígito verificador.

O que continua da v1.00

O campo IE do emitente (C17) segue opcional (0-1), e o contribuinte exclusivo de IBS/CBS sem IE na UF não a informa. A autorização desses documentos continua centralizada na SVRS, e a NFC-e por contribuinte exclusivo segue vedada. Os CFOP permitidos para esse contribuinte estão identificados na coluna indExcIBSCBS da Tabela de CFOP.

Cronograma

Versão Testes Produção
1.00 01/09/2026 03/11/2026, adiada para 16/11/2026 pelo comunicado de 27/10
1.10 até 05/10/2026, adiada para 26/10/2026 pelo comunicado de 05/10 03/11/2026, adiada para 16/11/2026 pelo comunicado de 05/10

O pacote de schemas listado no portal para a NT é o 010f, publicado em 31/08/2026; a v1.10 não o altera.

Data de vigência

Pelo texto original da v1.10, a implantação em homologação ocorre até 05/10/2026 e a produção, em 03/11/2026; as duas datas foram adiadas, para 26/10/2026 e 16/11/2026, pelo comunicado de 05/10 (veja as atualizações no topo). As exceções de homologação, como a do indContribTeste=1 e a do CNPJ alfanumérico, não têm data de término no texto da NT.

Impacto para clientes Tax360

  • Softwares emissores podem usar CNPJ de teste do CCC e CNPJ alfanumérico em homologação sem as rejeições cadastrais da LCC-RFB.
  • Fluxos de emissão sem inscrição estadual devem estar testados antes de 03/11/2026, adiada para 16/11/2026 pelos comunicados de 05/10 e 27/10.
  • Rotinas que interpretam rejeições cadastrais precisam considerar a correção da 1C17-04.

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