NT 2026.007 v1.10: testes com CCC e LCC-RFB

Resumo

O Portal Nacional da NF-e publicou, em 01/10/2026, a versão 1.10 da Nota Técnica 2026.007, “Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS”, que sucede a v1.00. A NT permite a emissão de NF-e por quem é contribuinte apenas de IBS e CBS, sem inscrição estadual, consultando a Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB) quando o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) não é a base aplicável.

A v1.10 não muda o leiaute. Segundo o histórico da NT, ela altera regras de validação “para facilitar testes em Homologação” e corrige a regra 1C17-04. A produção continua prevista para 03/11/2026.

Link oficial: NT 2026.007 v1.10 (PDF, Portal NF-e)

O que muda

LCC-RFB de produção também em homologação

As regras que consultam a LCC-RFB passam a ter uma nota: deve ser usada sempre a LCC-RFB do ambiente de produção, mesmo nos Web Services de homologação.

Exceções para testes em homologação

Regras	Rejeições	Exceção nova em homologação
12C02-10, 12C02-20 (emitente), 12C21-20 (CRT x regime na RFB), 1P10-30 e 1P10-32 (autor de evento)	178, 179, 180, 187, 170	Não rejeitar se o CNPJ estiver marcado como contribuinte de teste no CCC (indContribTeste=1)
12E02-10/20 (destinatário), 12F02-10/20 (local de retirada), 12G02-10/20 (local de entrega)	181 a 186	Não rejeitar CNPJ alfanumérico

A primeira exceção permite que empresas de software com CNPJ de teste no CCC façam testes em diferentes UF. A segunda permite testar CNPJ alfanumérico em UF diferente da cadastrada na LCC-RFB.

Correções de regras

• 1C17-04: a condição foi corrigida de “contribuinte habilitado na UF (cSitIE=1)” para “não habilitado na UF (cSitIE=0)”, junto com CNPJ bloqueado (2) ou vedado como destinatário (3) na UF.
• C17-20 (Rej. 209): nova redação. Se a IE do emitente for informada e diferente de “ISENTO”, são validados tamanho, composição e dígito verificador.

O que continua da v1.00

O campo IE do emitente (C17) segue opcional (0-1), e o contribuinte exclusivo de IBS/CBS sem IE na UF não a informa. A autorização desses documentos continua centralizada na SVRS, e a NFC-e por contribuinte exclusivo segue vedada. Os CFOP permitidos para esse contribuinte estão identificados na coluna indExcIBSCBS da Tabela de CFOP.

Cronograma

Versão	Testes	Produção
1.00	01/09/2026	03/11/2026
1.10	até 05/10/2026	03/11/2026

O pacote de schemas listado no portal para a NT é o 010f, publicado em 31/08/2026; a v1.10 não o altera.

Data de vigência

As exceções de homologação valem até 05/10/2026, e a NT entra em produção em 03/11/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Softwares emissores podem usar CNPJ de teste do CCC e CNPJ alfanumérico em homologação sem as rejeições cadastrais da LCC-RFB.
• Fluxos de emissão sem inscrição estadual devem estar testados antes de 03/11/2026.
• Rotinas que interpretam rejeições cadastrais precisam considerar a correção da 1C17-04.

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound: emissão de NF-e preparada para contribuintes exclusivos de IBS/CBS e CNPJ alfanumérico.