MOC NFAg Anexo II: DANFAG v1.01
Anexo II do MOC NFAg v1.01 detalha o DANFAG, documento auxiliar da Nota Fiscal de Agua, com leiaute, QR-Code e campos IBS/CBS.
Resumo
Em 16/01/2026 o Comite Gestor publicou a versao 1.01 do Anexo II do Manual de Orientacao do Contribuinte (MOC) da NFAg, que especifica o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Agua (DANFAG). O Anexo II v1.01 sucede a primeira edicao v1.00, divulgada em 23/10/2025, e traz ajustes finos identificados em homologacao com concessionarias de agua e saneamento.
O DANFAG e o documento impresso ou em PDF entregue ao consumidor final em conjunto com a fatura de agua, analogo ao DANFE da NF-e e ao DANFECON da NFCom. Sua funcao e permitir a consulta visual dos dados fiscais e o acesso ao XML autorizado via QR-Code.
A v1.01 alinha o layout a evolucao dos schemas NFAg v1.00j, que incorporam o grupo de Compras Governamentais e os novos campos de Split Payment, garantindo coerencia entre o que e autorizado pela SEFAZ e o que e apresentado ao consumidor.
Link oficial: Portal Nacional NFAg
O que muda
| Elemento | Especificacao v1.01 |
|---|---|
| Leiaute | Ajustes de formatacao e posicionamento de campos |
| QR-Code | Link de consulta atualizado com chave de acesso |
| Identificacao | Concessionaria, CNPJ, codigo ANA/ARSESP |
| Unidade consumidora | Numero, endereco e categoria |
| Consumo | Periodo de leitura, volume em m3, leitura anterior e atual |
| Tarifas | Valores por faixa de consumo e adicionais |
| Tributos | IBS, CBS e retencoes destacados separadamente |
| Chave de acesso | 44 posicoes, exibida em formato legivel |
Regras de validacao
A impressao do DANFAG so e permitida apos autorizacao da NFAg. O QR-Code deve conter URL de consulta publica e a chave de acesso. Dados fiscais devem refletir exatamente o XML autorizado, sob pena de invalidacao da operacao.
Data de vigencia
O Anexo II v1.01 entra em vigor junto ao cronograma oficial da NFAg, acompanhando as datas de homologacao e producao definidas para o modelo.
Impacto para clientes Tax360
Concessionarias de agua e saneamento precisam atualizar seus geradores de fatura para o novo leiaute. Clientes Tax360 recebem o template DANFAG v1.01 integrado ao modulo NFAg, com renderizacao automatica dos campos IBS/CBS e QR-Code conforme a versao autorizada.
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