MOC NFAg Anexo II: DANFAG v1.01

Atualização em 31/10/2026. O Anexo II vigente é o DANFAG v1.02, publicado em 25/08/2026 como versão final pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026, junto com a Visão Geral e o Anexo I v1.00l. Veja MOC NFAg v1.00l e DANFAG v1.02.

Resumo

Em 16/01/2026 o Comitê Gestor publicou a versão 1.01 do Anexo II do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFAg, que especifica o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água (DANFAG). O Anexo II v1.01 sucede a primeira edição v1.00, divulgada em 23/10/2025, e traz ajustes finos identificados em homologação com concessionárias de água e saneamento.

O DANFAG é o documento impresso ou em PDF entregue ao consumidor final em conjunto com a fatura de água, análogo ao DANFE da NF-e e ao DANFECON da NFCom. Sua função é permitir a consulta visual dos dados fiscais e o acesso ao XML autorizado via QR-Code.

A v1.01 alinha o layout à evolução dos schemas NFAg v1.00j, que incorporam o grupo de Compras Governamentais e os novos campos de Split Payment, garantindo coerência entre o que é autorizado pela SEFAZ e o que é apresentado ao consumidor.

Link oficial: Portal Nacional NFAg

O que muda

Elemento	Especificação v1.01
Leiaute	Ajustes de formatação e posicionamento de campos
QR-Code	Link de consulta atualizado com chave de acesso
Identificação	Concessionária, CNPJ, código ANA/ARSESP
Unidade consumidora	Número, endereço e categoria
Consumo	Período de leitura, volume em m3, leitura anterior e atual
Tarifas	Valores por faixa de consumo e adicionais
Tributos	IBS, CBS e retenções destacados separadamente
Chave de acesso	44 posições, exibida em formato legível

Regras de validação

A impressão do DANFAG só é permitida após autorização da NFAg. O QR-Code deve conter URL de consulta pública e a chave de acesso. Dados fiscais devem refletir exatamente o XML autorizado, sob pena de invalidação da operação.

Data de vigência

O Anexo II v1.01 entra em vigor junto ao cronograma oficial da NFAg, acompanhando as datas de homologação e produção definidas para o modelo.

Impacto para clientes Tax360

Concessionárias de água e saneamento precisam atualizar seus geradores de fatura para o novo leiaute. Clientes Tax360 recebem o template DANFAG v1.01 integrado ao módulo NFAg, com renderização automática dos campos IBS/CBS e QR-Code conforme a versão autorizada.

Artigos relacionados

• NFAg: Introdução à Nota Fiscal de Água e Saneamento
• MOC NFAg v1.00k Schema

---

Produto Tax360 relacionado: NFAg - emissão da Nota Fiscal de Água e do DANFAG com validação de schema, QR-Code e apuração IBS/CBS.