MOC NFAg: Visão Geral v1.00k

Resumo

O volume Visão Geral do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) da NFAg, na versão v1.00k publicada em 12/03/2026 (ainda em forma de Minuta, aguardando ato normativo formal), é o documento conceitual que descreve o modelo de negócio do documento fiscal modelo 75: atores envolvidos, fluxos de autorização, eventos e ambientes. Ele complementa o Anexo I — Leiaute e Regras de Validação, que detalha o leiaute XML propriamente dito, e o Anexo II — DANFAG, que trata da representação gráfica do documento.

Link oficial: Portal SVRS — NFAg Documentos

O que muda na versão v1.00k

O release v1.00k traz uma lista de ajustes que se refletem tanto no volume Visão Geral quanto no Anexo I, já que tratam do mesmo ciclo de release do MOC:

• Ampliação do campo idLigacao para 20 caracteres
• Correção nos valores aceitos na tag tpFinNF
• Ajuste na observação do campo CNPJ do destinatário e ampliação do campo qtdDias
• Retirada de 3 regras de validação que vedavam informar gRed (redução de alíquota) com valor zero
• Desativação das regras de validação de Inscrição Estadual do emitente e do destinatário
• Ajustes no grupo de compras governamentais e nas respectivas mensagens de rejeição

O pacote de schemas correspondente a este release é o Pacote de Schemas NFAg 1.00j, publicado em 13/03/2026.

Papel do volume Visão Geral

Diferente do Anexo I (leiaute técnico campo a campo) e do Anexo II (representação gráfica DANFAG), o volume Visão Geral concentra o conteúdo conceitual e processual do modelo 75: quem são os atores da NFAg (prestadoras de serviço de água e saneamento, órgãos reguladores, contribuintes), como funciona o fluxo de autorização nacional via SVRS, quais eventos estão disponíveis e como os ambientes de homologação e produção se relacionam entre si — um contexto essencial para equipes que estão implementando a emissão de NFAg pela primeira vez.

Impacto para clientes Tax360

Empresas de saneamento básico que estão estruturando a emissão de NFAg devem usar o volume Visão Geral como ponto de partida para entender o fluxo de negócio antes de mergulhar no detalhamento técnico do Anexo I. Como o release v1.00k ainda está em forma de Minuta, recomendamos acompanhar a publicação do ato normativo formal antes de considerar o leiaute definitivo — mas os ajustes de regras de validação (especialmente a desativação das validações de Inscrição Estadual e a flexibilização de gRed com alíquota zero) já merecem revisão nos sistemas em desenvolvimento.

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Produto Tax360 relacionado: NFAg — implementação de NFAg alinhada ao MOC mais recente, do conceito ao leiaute.