NFAg: nota fiscal de água e saneamento
Guia completo sobre a NFAg (Modelo 75): obrigatoriedade, layout, integração com SEFAZ e preparação para os tributos CBS e IBS na Reforma Tributária.
O que é a NFAg
A NFAg (Nota Fiscal Fatura de Água e Saneamento, Modelo 75) é o documento fiscal eletrônico obrigatório para prestadores de serviços de água e saneamento no Brasil. Criada para padronizar a emissão fiscal do setor, a NFAg segue o modelo nacional de DF-e e integra-se ao ecossistema SEFAZ.
Quem é obrigado a emitir
Concessionárias e empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme legislação estadual e nacional.
Estrutura e layout
A NFAg segue a estrutura padrão de DF-e com campos específicos para:
- Identificação do ponto de consumo
- Medição e faturamento por faixa de consumo
- Tarifas sociais e descontos regulatórios
- Tributação segregada (ICMS e, futuramente, CBS/IBS)
NFAg e a Reforma Tributária
Com a entrada em vigor de CBS e IBS, a NFAg precisará incluir os novos campos de tributação. A plataforma Tax360 já oferece a calculadora CBS/IBS integrada para NFAg, permitindo emissão em conformidade com a legislação vigente e futura. Consulte o glossário fiscal para definições completas dos termos utilizados neste artigo.
Produto Tax360 relacionado: NFAg — Emissão e gestão da Nota Fiscal de Água e Saneamento com calculadora CBS/IBS integrada.
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