NFAg modelo 75: nota fiscal de água e saneamento

Resumo: o que é a NFAg

A NFAg é a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica, modelo 75: o modelo nacional de documento fiscal eletrônico criado para substituir a emissão atual da nota de água e saneamento. É um documento de existência apenas digital, autorizado pela SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). O Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025 lista a NFAg entre os documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, ao lado da NFGas, da NF-e ABI e da DeRE. A NFAg já opera em produção desde dezembro de 2025, e o manual vigente é o MOC v1.00l.

Linha do tempo da NFAg na SVRS

Data	Marco
11/11/2025	Liberado o ambiente de autorização em homologação, na fase de piloto
13/11/2025	Primeira NFAg autorizada em homologação, pela Saneamento de Goiás S/A
16/12/2025	Produção liberada na SVRS para as empresas do projeto piloto
31/12/2025	Primeira NFAg autorizada em produção, às 05:32, pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
06/07/2026	Regra que exige IBS e CBS (rejeição 310) passa a valer na homologação
03/08/2026	NT 2026.002 implantada na homologação
25/08/2026	MOC v1.00l (Visão Geral e Anexo I) e Anexo II DANFAG v1.02
31/08/2026	NT 2026.002 implantada em produção
01/10/2026	Publicada a NT 2026.004

Na fase de piloto, o acesso foi restrito às empresas convidadas: o portal informou que o grupo técnico das empresas avisaria os emissores participantes. A história do piloto está contada no artigo sobre a primeira NFAg autorizada em produção.

MOC v1.00l e leiaute da NFAg

O portal registra a v1.00l como a conversão da minuta em versão final, pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026, e observa que o manual é modificado pelas NTs 2026.001 e 2026.002. O detalhamento está no artigo sobre o MOC NFAg v1.00l e DANFAG v1.02.

Grupos próprios do leiaute da NFAg

O Anexo I do MOC define grupos próprios do setor no XML da NFAg. A descrição abaixo tem como base o Anexo I v1.00k:

• Ligação e medição: o grupo ligacao identifica o ponto atendido, e gMed traz os medidores e as datas de medição.
• Tarifas e faturamento: gTarif registra faixas e atos tarifários; gFat traz competência, vencimento, código de barras e Pix.
• Tarifa social: o destinatário pode trazer cNIS ou NB, ligados à tarifa social e ao cashback da LC 214/2025 (arts. 116 e 118).
• Histórico de consumo e regulação: gAgencia reúne as informações regulatórias, com o histórico de consumo em gHistCons.
• Qualidade da água: o grupo gQualiAgua traz as análises de qualidade da água fornecida.

Tributação no leiaute da NFAg

O grupo de impostos de cada item traz IBS e CBS, PIS, COFINS, retenções e as taxas setoriais TFS e TFU. O município do fato gerador (cMunFG) segue a regra de local da operação do art. 11 da LC 214/2025.

NTs da Reforma Tributária na NFAg

• NT 2026.002: entrou em homologação em 03/08/2026 e em produção em 31/08/2026. Veja NFAg: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002.
• NT 2026.004: publicada em 01/10/2026, cria a NFAg Agregada (tpFat=4) e a Agregadora (tpFat=5). A homologação está prevista para 13/10/2026 e a produção para 16/11/2026; o portal avisa que as datas podem mudar. Veja a NT 2026.004 da NFAg.
• Classificação dos itens: a codificação dos itens de dedução está tratada no artigo NFAg: cClass de Dedução migra para o grupo 590.

Quem é impactado e prazos

A NFAg atende ao fornecimento de água e saneamento, e as primeiras emissões vieram de empresas de saneamento do projeto piloto. O portal da NFAg não informa data de obrigatoriedade de emissão; os prazos publicados são os de implantação de cada versão do MOC e de cada NT, listados acima.

Impacto para clientes Tax360

Para prestadores de água e saneamento, o trabalho contínuo é acompanhar o MOC v1.00l e as NTs 2026.002 e 2026.004, porque as NTs mudam o leiaute e as regras de validação aplicadas pelo autorizador da SVRS. A emissão da NFAg no Tax360 está descrita na página do produto NFAg, e o contexto da reforma está no guia da Reforma Tributária.

Documento oficial e referências

• NFAg: Notícias (homologação, produção e NTs), Portal DF-e SVRS
• NFAg: Documentos (MOC v1.00l, DANFAG v1.02 e NTs), Portal DF-e SVRS
• Artigos relacionados: NT 2026.002 da NFAg, NT 2026.004 da NFAg, NFAg: primeira nota autorizada em produção, MOC NFAg v1.00l e DANFAG v1.02, cClass de Dedução no grupo 590