Adequações CT-e para a Reforma Tributária
NT CT-e 2025.001 v1.10 inclui grupo IBSCBS no leiaute, mais de 50 regras de validação e cronograma de produção obrigatória em janeiro/2026.
Resumo
Publicada a Nota Técnica CT-e 2025.001, versão 1.10, pela Coordenação Técnica do ENCAT. A NT divulga as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), CT-eOS (modelo 67) e GTV-e (modelo 64) para inclusão dos campos e regras de validação referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025.
Link oficial: Portal CT-e — Notas Técnicas
O que muda
Grupo IBSCBS no leiaute
A principal alteração é a criação do grupo IBSCBS na estrutura XML do CT-e, que reúne todos os campos necessários para a apuração dos novos tributos:
| Grupo/Elemento | Descrição |
|---|---|
CST | Código de Situação Tributária CBS/IBS |
cClassTrib | Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária |
vBC | Base de cálculo CBS/IBS |
pIBSUF | Alíquota IBS estadual |
pIBSMun | Alíquota IBS municipal |
pCBS | Alíquota CBS |
vIBSUF | Valor IBS estadual |
vIBSMun | Valor IBS municipal |
vCBS | Valor CBS |
| Grupo Diferimento | Campos para diferimento parcial ou total de CBS/IBS |
| Grupo Devolução | Campos para devolução de tributos |
| Grupo Crédito Presumido | Campos para crédito presumido CBS/IBS |
| Grupo Reversão de Crédito | Campos para reversão de crédito |
indComprasGov | Indicador de compras governamentais |
indDoacao | Indicador de doação |
Regras de validação
Mais de 50 novas regras de validação foram incluídas para garantir a consistência dos cálculos e a correta aplicação das alíquotas. As regras verificam:
- Preenchimento obrigatório dos campos CBS/IBS quando CST exigir
- Consistência entre alíquotas e valores calculados
- Validação cruzada entre base de cálculo, alíquotas e valores resultantes
- Restrições por tipo de operação (diferimento, devolução, crédito presumido)
CT-e Simplificado
No CT-e Simplificado, todos os itens devem ter o mesmo município de encerramento da prestação de serviço. No CT-eOS para transporte de valores, passa a ser obrigatório informar UF e município de destino para o correto cálculo tributário.
Cronograma
| Ambiente | Data | Observação |
|---|---|---|
| Homologação | Julho/2025 | Campos disponíveis, validação opcional |
| Homologação | 03/11/2025 | Validação obrigatória |
| Produção | 20/10/2025 | Campos disponíveis, validação opcional |
| Produção | 05/01/2026 | Validação obrigatória |
Pacote de schemas: Schemas XML CT-e — Pacote de Liberação 4.00 (ref. NT 2025.001 v1.10), publicado em 06/10/2025 no Portal CT-e.
Data de vigência
A partir de 5 de janeiro de 2026, todas as emissões de CT-e, CT-eOS e GTV-e em produção devem conter os campos CBS/IBS corretamente preenchidos conforme as regras de validação da NT 2025.001.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar leiautes: os schemas XML do CT-e precisam ser atualizados para a versão 4.00 com o grupo IBSCBS
- Testar em homologação: validar o preenchimento dos novos campos com operações representativas antes da obrigatoriedade em produção
- Revisar CSTs: mapear os novos Códigos de Situação Tributária e Classificação Tributária aplicáveis às operações de transporte
- Ajustar cálculos: implementar a lógica de cálculo das alíquotas IBS (estadual + municipal) e CBS conforme as regras da LC 214/2025
Produto Tax360 relacionado: CT-e — Emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs.
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