Adequações CT-e para a Reforma Tributária

Resumo

Publicada a Nota Técnica CT-e 2025.001, versão 1.10, pela Coordenação Técnica do ENCAT. A NT divulga as adequações nos leiautes do CT-e (modelo 57), CT-eOS (modelo 67) e GTV-e (modelo 64) para inclusão dos campos e regras de validação referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025.

Link oficial: Portal CT-e: Notas Técnicas

O que muda

Grupo IBSCBS no leiaute

A principal alteração é a criação do grupo IBSCBS na estrutura XML do CT-e, que reúne todos os campos necessários para a apuração dos novos tributos:

Grupo/Elemento	Descrição
CST	Código de Situação Tributária CBS/IBS
cClassTrib	Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária
vBC	Base de cálculo CBS/IBS
pIBSUF	Alíquota IBS estadual
pIBSMun	Alíquota IBS municipal
pCBS	Alíquota CBS
vIBSUF	Valor IBS estadual
vIBSMun	Valor IBS municipal
vCBS	Valor CBS
Grupo Diferimento	Campos para diferimento parcial ou total de CBS/IBS
Grupo Devolução	Campos para devolução de tributos
Grupo Crédito Presumido	Campos para crédito presumido CBS/IBS
Grupo Reversão de Crédito	Campos para reversão de crédito
indComprasGov	Indicador de compras governamentais
indDoacao	Indicador de doação

Regras de validação

Mais de 50 novas regras de validação foram incluídas para garantir a consistência dos cálculos e a correta aplicação das alíquotas. As regras verificam:

• Preenchimento obrigatório dos campos CBS/IBS quando CST exigir
• Consistência entre alíquotas e valores calculados
• Validação cruzada entre base de cálculo, alíquotas e valores resultantes
• Restrições por tipo de operação (diferimento, devolução, crédito presumido)

CT-e Simplificado

No CT-e Simplificado, todos os itens devem ter o mesmo município de encerramento da prestação de serviço. No CT-eOS para transporte de valores, passa a ser obrigatório informar UF e município de destino para o correto cálculo tributário.

Cronograma

Ambiente	Data	Observação
Homologação	Julho/2025	Campos disponíveis, validação opcional
Homologação	03/11/2025	Validação obrigatória
Produção	20/10/2025	Campos disponíveis, validação opcional
Produção	05/01/2026	Validação obrigatória

Pacote de schemas: Schemas XML CT-e, Pacote de Liberação 4.00 (ref. NT 2025.001 v1.10), publicado em 06/10/2025 no Portal CT-e.

Data de vigência

A partir de 5 de janeiro de 2026, todas as emissões de CT-e, CT-eOS e GTV-e em produção devem conter os campos CBS/IBS corretamente preenchidos conforme as regras de validação da NT 2025.001.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar leiautes: os schemas XML do CT-e precisam ser atualizados para a versão 4.00 com o grupo IBSCBS
• Testar em homologação: validar o preenchimento dos novos campos com operações representativas antes da obrigatoriedade em produção
• Revisar CSTs: mapear os novos Códigos de Situação Tributária e Classificação Tributária aplicáveis às operações de transporte
• Ajustar cálculos: implementar a lógica de cálculo das alíquotas IBS (estadual + municipal) e CBS conforme as regras da LC 214/2025

Veja como o Tax360 para CT-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: CT-e, emissão e gestão de CT-e com adequação automática a novas NTs.