NT CT-e 2025.001 v.1.14b: Aquaviario cabotagem

Resumo

Em 30/04/2026, foi publicada a versão v.1.14b da Nota Técnica CT-e 2025.001, que adequa o leiaute do CT-e à Reforma Tributária do Consumo. Esta versão é incremental sobre a v.1.14a publicada em abril e tem como objetivo único criar uma regra de validação específica para o CT-e Aquaviário de cabotagem (modal aquaviário, operação de transporte costeiro de cargas).

A NT 2025.001 é o instrumento central de adaptação do CT-e à LC 214/2025, e o foco em cabotagem reflete uma demanda do setor de navegação, que opera em condições logísticas específicas (origem e destino em portos nacionais, sem trânsito por outros modais) e exige tratamento diferenciado para o cálculo de IBS e CBS sobre o serviço de transporte.

Link oficial: Portal CT-e — Informes

O que muda

Regra de validação criada

A v.1.14b introduz nova validação aplicada exclusivamente quando o CT-e é emitido com:

• Modal: Aquaviário (modal = 03)
• Tipo de serviço: Cabotagem (transporte costeiro nacional)

A regra garante que campos específicos do grupo aquav (informações do modal aquaviário) sejam preenchidos de forma compatível com a operação de cabotagem, evitando rejeições por inconsistência nos dados de origem e destino, e assegurando o correto enquadramento na CBS/IBS conforme o cronograma de transição.

Versão incremental

A v.1.14b mantém todos os campos e regras introduzidos pela v.1.14a (que já trouxe os grupos de compras governamentais e ajustes nas mensagens de validação). O incremento é cirúrgico, focado apenas na cabotagem aquaviária.

Versionamento e schema

Junto com a NT, foi publicado o Pacote de Schemas CT-e 4.00 atualizado, com referência à v.1.14b. Os emissores que já estão integrados à v.1.14a precisam apenas substituir o XSD correspondente — não há reestruturação de campos.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	Imediato (30/04/2026)
Produção	A partir de 01/07/2026 (cronograma RTC)

Impacto para clientes Tax360

Para clientes que emitem CT-e Aquaviário, especialmente operadores de navegação de cabotagem, a Tax360 já atualiza automaticamente o leiaute e as regras de validação no produto CT-e. Ações recomendadas:

1. Testar emissões com modal aquaviário e tipo serviço cabotagem em homologação
2. Conferir os campos do grupo aquav (informações do navio, escalas, ports)
3. Validar que CST e cClassTrib estejam compatíveis com a operação aquaviária

Para os demais modais (rodoviário, ferroviário, aéreo, dutoviário), nada muda — a v.1.14b não afeta operações fora de cabotagem.

Artigos relacionados

• NT CT-e 2025.001 v.1.14a — Compras Governamentais
• NT CT-e 2025.001 v.1.10 — RTC inicial
• NT CT-e 2026.001 v.1.00 — PAA

---

Produto Tax360 relacionado: CT-e — emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico em todos os modais, com leiaute sempre atualizado às últimas versões da NT 2025.001.