NT RT v1.13: vTotDFe obrigatório (rej. 360)
NT 2025.001 RTC v1.13 entra em produção e torna vTotDFe obrigatório sempre que houver grupo IBSCBS, sob pena de rejeição 360 na SEFAZ.
Resumo
Em 03/03/2026 a SVRS implantou em produção a versão 1.13 da Nota Técnica 2025.001 da Reforma Tributária do Consumo, abrangendo os modelos CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg, NFGas e DC-e. A principal alteração é a obrigatoriedade de preenchimento da tag imp/vTotDFe sempre que houver informação no grupo imp/IBSCBS do documento.
A ausência do vTotDFe em documentos que transportam IBS ou CBS passa a gerar a Rejeição 360 (RV 360), impedindo a autorização. A regra integra o ciclo iniciado com a v1.10 (30/09/2025, remoção do crédito presumido, inclusão de indDoacao e estorno de crédito), passando pelas v1.11 e v1.12 e chegando à v1.13.
Link oficial: Portal Nacional SVRS
O que muda
| Campo | Regra v1.13 |
|---|---|
| imp/vTotDFe | Obrigatório quando houver grupo imp/IBSCBS |
| imp/IBSCBS | Mantido, porém agora exige vTotDFe coerente |
| Rejeição 360 | Aplicada quando vTotDFe ausente ou nulo |
Regras de validação
- Regra geral (pós-2026): vTotDFe = valor do serviço + IBS + CBS.
- Exceção 2026: vTotDFe = apenas valor do serviço, sem acréscimo de IBS/CBS.
- A validação ocorre no ato da autorização pela SEFAZ, não sendo possível corrigir via evento.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | 03/02/2026 |
| Produção efetiva | 03/03/2026 |
Histórico de versões
| Versão | Data | Destaque |
|---|---|---|
| v1.10 | 30/09/2025 | Remoção crédito presumido, indDoacao, estorno de crédito |
| v1.11 | Ajustes intermediários | Correções de leiaute |
| v1.12 | Ajustes intermediários | Refinamento de tabelas |
| v1.13 | 03/03/2026 | vTotDFe obrigatório + Rejeição 360 |
Data de vigência
Produção efetiva em 03/03/2026 para todos os modelos abrangidos.
Impacto para clientes Tax360
Emissores que ainda preenchem vTotDFe apenas em alguns cenários passam a ver rejeições em lote. Clientes Tax360 têm validação prévia no gateway, que calcula e aplica vTotDFe automaticamente segundo a regra geral ou a exceção 2026, evitando a Rejeição 360 antes do envio à SEFAZ.
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Produto Tax360 relacionado: DF-e - gateway de emissão e recepção com validação prévia de vTotDFe e proteção contra Rejeição 360 em todos os modelos RTC.
Histórico de versões
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