NT RT v1.13: vTotDFe obrigatorio (rej. 360)

Resumo

Em 03/03/2026 a SVRS implantou em producao a versao 1.13 da Nota Tecnica 2025.001 da Reforma Tributaria do Consumo, abrangendo os modelos CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg, NFGas e DC-e. A principal alteracao e a obrigatoriedade de preenchimento da tag imp/vTotDFe sempre que houver informacao no grupo imp/IBSCBS do documento.

A ausencia do vTotDFe em documentos que transportam IBS ou CBS passa a gerar a Rejeicao 360 (RV 360), impedindo a autorizacao. A regra integra o ciclo iniciado com a v1.10 (30/09/2025, remocao do credito presumido, inclusao de indDoacao e estorno de credito), passando pelas v1.11 e v1.12 e chegando a v1.13.

Link oficial: Portal Nacional SVRS

O que muda

Campo	Regra v1.13
imp/vTotDFe	Obrigatorio quando houver grupo imp/IBSCBS
imp/IBSCBS	Mantido, porem agora exige vTotDFe coerente
Rejeicao 360	Aplicada quando vTotDFe ausente ou nulo

Regras de validacao

• Regra geral (pos-2026): vTotDFe = valor do servico + IBS + CBS.
• Excecao 2026: vTotDFe = apenas valor do servico, sem acrescimo de IBS/CBS.
• A validacao ocorre no ato da autorizacao pela SEFAZ, nao sendo possivel corrigir via evento.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologacao	03/02/2026
Producao efetiva	03/03/2026

Historico de versoes

Versao	Data	Destaque
v1.10	30/09/2025	Remocao credito presumido, indDoacao, estorno de credito
v1.11	Ajustes intermediarios	Correcoes de leiaute
v1.12	Ajustes intermediarios	Refinamento de tabelas
v1.13	03/03/2026	vTotDFe obrigatorio + Rejeicao 360

Data de vigencia

Producao efetiva em 03/03/2026 para todos os modelos abrangidos.

Impacto para clientes Tax360

Emissores que ainda preenchem vTotDFe apenas em alguns cenarios passam a ver rejeicoes em lote. Clientes Tax360 tem validacao previa no gateway, que calcula e aplica vTotDFe automaticamente segundo a regra geral ou a excecao 2026, evitando a Rejeicao 360 antes do envio a SEFAZ.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e - gateway de emissao e recepcao com validacao previa de vTotDFe e proteccao contra Rejeicao 360 em todos os modelos RTC.