NT RT v1.10: doação e estorno de crédito

Resumo

Em 30/09/2025 a Coordenação Técnica do ENCAT publicou a versão 1.10 da Nota Técnica 2025.001 da Reforma Tributária do Consumo. A NT abrange os modelos CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e o BPeTA, promovendo três mudanças estruturantes alinhadas à LC 214/2025.

Primeiro, foram removidos os grupos de crédito presumido, que haviam sido desenhados na fase inicial da RTC e não se confirmaram na redação final da LC 214/2025. Segundo, foi incluído o indicador de doação (indDoacao), que sinaliza operações de doação com tratamento tributário específico. Terceiro, foi criado o grupo de estorno de crédito, preenchido conforme o cClassTrib, para hipóteses de estorno previstas na lei complementar.

A troca de versão originalmente prevista para 06/10/2025 foi cancelada, e a implantação consolidada ocorreu em 20/10/2025.

Link oficial: Portal Nacional ENCAT

O que muda

Elemento	v1.10
Grupos de crédito presumido	Removidos
indDoacao	Novo indicador para operações de doação
Grupo de estorno de crédito	Criado, preenchido conforme cClassTrib
Tabelas CST / cClassTrib / cCredPres	Atualizadas em XLS

Regras de validação

• Doações devem preencher indDoacao e seguir tratamento tributário próprio da LC 214/2025.
• Estorno de crédito só é aceito em hipóteses previstas na lei; cada hipótese tem cClassTrib específico.
• Referências a crédito presumido em XML devem ser removidas antes do envio à SEFAZ.

Cronograma

Ambiente	Data
Publicação v1.10	30/09/2025
Troca prevista original	06/10/2025 (cancelada)
Implantação consolidada	20/10/2025
Obrigatoriedade das validações	05/01/2026

Histórico de versões

A v1.10 inaugura o bloco de NTs pós-LC 214/2025 e abre caminho para v1.11, v1.12 e v1.13, essa última trazendo a obrigatoriedade do vTotDFe.

Data de vigência

Publicada em 30/09/2025, com produção efetiva a partir de 20/10/2025 e validações obrigatórias em 05/01/2026.

Impacto para clientes Tax360

Emitentes precisam remover referências a crédito presumido e ajustar parametrizações de doação e estorno. Clientes Tax360 recebem as novas tabelas de CST, cClassTrib e cCredPres no catálogo fiscal, além de validação automática de indDoacao e dos grupos de estorno conforme cClassTrib.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e - validação automática de doação, estorno de crédito e tabelas CST/cClassTrib atualizadas em todos os modelos RTC.