NT RT v1.10: doacao e estorno de credito
NT 2025.001 RTC v1.10 remove credito presumido, cria indDoacao e grupo de estorno para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e BPeTA.
Resumo
Em 30/09/2025 a Coordenacao Tecnica do ENCAT publicou a versao 1.10 da Nota Tecnica 2025.001 da Reforma Tributaria do Consumo. A NT abrange os modelos CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e o BPeTA, promovendo tres mudancas estruturantes alinhadas a LC 214/2025.
Primeiro, foram removidos os grupos de credito presumido, que haviam sido desenhados na fase inicial da RTC e nao se confirmaram na redacao final da LC 214/2025. Segundo, foi incluido o indicador de doacao (indDoacao), que sinaliza operacoes de doacao com tratamento tributario especifico. Terceiro, foi criado o grupo de estorno de credito, preenchido conforme o cClassTrib, para hipoteses de estorno previstas na lei complementar.
A troca de versao originalmente prevista para 06/10/2025 foi cancelada, e a implantacao consolidada ocorreu em 20/10/2025.
Link oficial: Portal Nacional ENCAT
O que muda
| Elemento | v1.10 |
|---|---|
| Grupos de credito presumido | Removidos |
| indDoacao | Novo indicador para operacoes de doacao |
| Grupo de estorno de credito | Criado, preenchido conforme cClassTrib |
| Tabelas CST / cClassTrib / cCredPres | Atualizadas em XLS |
Regras de validacao
- Doacoes devem preencher indDoacao e seguir tratamento tributario proprio da LC 214/2025.
- Estorno de credito so e aceito em hipoteses previstas na lei; cada hipotese tem cClassTrib especifico.
- Referencias a credito presumido em XML devem ser removidas antes do envio a SEFAZ.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Publicacao v1.10 | 30/09/2025 |
| Troca prevista original | 06/10/2025 (cancelada) |
| Implantacao consolidada | 20/10/2025 |
| Obrigatoriedade das validacoes | 05/01/2026 |
Historico de versoes
A v1.10 inaugura o bloco de NTs pos-LC 214/2025 e abre caminho para v1.11, v1.12 e v1.13, essa ultima trazendo a obrigatoriedade do vTotDFe.
Data de vigencia
Publicada em 30/09/2025, com producao efetiva a partir de 20/10/2025 e validacoes obrigatorias em 05/01/2026.
Impacto para clientes Tax360
Emitentes precisam remover referencias a credito presumido e ajustar parametrizacoes de doacao e estorno. Clientes Tax360 recebem as novas tabelas de CST, cClassTrib e cCredPres no catalogo fiscal, alem de validacao automatica de indDoacao e dos grupos de estorno conforme cClassTrib.
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