NFS-e: grupo IBSCBS no layout nacional

Resumo

Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, versão 1.2 (atualizada em 09/07/2025), com a terceira rodada de adequações no layout da NFS-e nacional para a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT 003 marca a criação formal do grupo IBSCBS no XML da NFS-e, incluindo os primeiros anexos de leiaute e regras de negócio, além da tabela de indicadores de operação (cIndOp).

Link oficial: Documentação Técnica RTC: NFS-e

O que muda

Grupo IBSCBS no XML

A NT 003 cria o grupo IBSCBS em dois níveis do XML:

No DPS (preenchido pelo contribuinte):

• finNFSe: Finalidade da NFS-e
• indFinal: Indicador de consumo pessoal/final
• cIndOp: Código indicador da operação (6 dígitos, conforme Anexo VII)
• tpOper: Tipo de operação (entes governamentais ou imóveis)
• indDest: Indicador de informação de destinatário
• Subgrupos: destinatário, imóvel, serviço, valores (CST, cClassTrib, cTribNac, diferimento, redução de alíquota, desoneração)

Na NFS-e (calculado pela Sefin Nacional):

• Localidade de incidência IBS/CBS
• Alíquotas por ente federativo (UF, município, União)
• Totalizadores: gIBS (estadual e municipal) e gCBS (federal)
• Crédito presumido, diferimentos e desonerações

Tabela de Indicadores de Operação (cIndOp)

Publicado o Anexo VII (IndOp_IBSCBS_V1.00.00) com os códigos de indicador de operação:

• Formato de 6 dígitos: primeiros 2 dígitos mapeiam o inciso do art. 11 da LC 214/2025
• Cobre tipos de operação como locação de móveis/imóveis, servidão, cessão de uso, bens intangíveis
• Um código NBS pode mapear para múltiplos cIndOp

Anexos publicados

Anexo	Arquivo	Conteúdo
VI	LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.01	Leiaute DPS/NFS-e com grupos IBSCBS + regras de negócio
VII	IndOp_IBSCBS_V1.00.00	Tabela de códigos cIndOp

Modelo de processamento em duas etapas

1. DPS (Declaração de Prestação de Serviço): preenchida pelo contribuinte com campos IBSCBS estimativos
2. NFS-e: validação e cálculo centralizado pela Sefin Nacional, com a DPS encapsulada no XML final

Cronograma

Evento	Data
Publicação NT 003 v1.0	04/07/2025
Atualização v1.1	07/07/2025
Atualização v1.2 (vigente)	09/07/2025
NT 004 v1.0 (consolida NTs 001-003)	19/08/2025

Contexto na série de NTs

A NT 003 é a terceira na série de adequações da NFS-e para a RTC. As NTs 001 e 002 apresentaram versões iniciais dos agrupamentos. A NT 003 formaliza o grupo IBSCBS com regras de negócio documentadas. A NT 004 posteriormente consolida as três primeiras NTs em um único documento.

Impacto para clientes Tax360

A criação do grupo IBSCBS é a base estrutural para toda a tributação IBS/CBS na NFS-e nacional. Empresas que utilizam o Tax360 para emissão de NFS-e devem acompanhar a evolução dos campos e regras, especialmente o preenchimento do cIndOp conforme a tabela do Anexo VII. A plataforma Tax360 incorpora automaticamente as atualizações de layout.

Veja como o Tax360 para NFS-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NFS-e Outbound, emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs.