NFS-e: grupo IBSCBS no layout nacional
NT SE/CGNFS-e nº 003 v1.2 cria o grupo IBSCBS no XML da NFS-e nacional, com campos de IBS e CBS e tabela de indicadores de operação (cIndOp).
Resumo
Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, versão 1.2 (atualizada em 09/07/2025), com a terceira rodada de adequações no layout da NFS-e nacional para a Reforma Tributária do Consumo (RTC). A NT 003 marca a criação formal do grupo IBSCBS no XML da NFS-e, incluindo os primeiros anexos de leiaute e regras de negócio, além da tabela de indicadores de operação (cIndOp).
Link oficial: Documentação Técnica RTC — NFS-e
O que muda
Grupo IBSCBS no XML
A NT 003 cria o grupo IBSCBS em dois níveis do XML:
No DPS (preenchido pelo contribuinte):
finNFSe— Finalidade da NFS-eindFinal— Indicador de consumo pessoal/finalcIndOp— Código indicador da operação (6 dígitos, conforme Anexo VII)tpOper— Tipo de operação (entes governamentais ou imóveis)indDest— Indicador de informação de destinatário- Subgrupos: destinatário, imóvel, serviço, valores (CST, cClassTrib, cTribNac, diferimento, redução de alíquota, desoneração)
Na NFS-e (calculado pela Sefin Nacional):
- Localidade de incidência IBS/CBS
- Alíquotas por ente federativo (UF, município, União)
- Totalizadores:
gIBS(estadual e municipal) egCBS(federal) - Crédito presumido, diferimentos e desonerações
Tabela de Indicadores de Operação (cIndOp)
Publicado o Anexo VII (IndOp_IBSCBS_V1.00.00) com os códigos de indicador de operação:
- Formato de 6 dígitos: primeiros 2 dígitos mapeiam o inciso do art. 11 da LC 214/2025
- Cobre tipos de operação como locação de móveis/imóveis, servidão, cessão de uso, bens intangíveis
- Um código NBS pode mapear para múltiplos cIndOp
Anexos publicados
| Anexo | Arquivo | Conteúdo |
|---|---|---|
| VI | LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.01 | Leiaute DPS/NFS-e com grupos IBSCBS + regras de negócio |
| VII | IndOp_IBSCBS_V1.00.00 | Tabela de códigos cIndOp |
Modelo de processamento em duas etapas
- DPS (Declaração de Prestação de Serviço) — preenchida pelo contribuinte com campos IBSCBS estimativos
- NFS-e — validação e cálculo centralizado pela Sefin Nacional, com a DPS encapsulada no XML final
Cronograma
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação NT 003 v1.0 | 04/07/2025 |
| Atualização v1.1 | 07/07/2025 |
| Atualização v1.2 (vigente) | 09/07/2025 |
| NT 004 v1.0 (consolida NTs 001-003) | 19/08/2025 |
Contexto na série de NTs
A NT 003 é a terceira na série de adequações da NFS-e para a RTC. As NTs 001 e 002 apresentaram versões iniciais dos agrupamentos. A NT 003 formaliza o grupo IBSCBS com regras de negócio documentadas. A NT 004 posteriormente consolida as três primeiras NTs em um único documento.
Impacto para clientes Tax360
A criação do grupo IBSCBS é a base estrutural para toda a tributação IBS/CBS na NFS-e nacional. Empresas que utilizam o Tax360 para emissão de NFS-e devem acompanhar a evolução dos campos e regras, especialmente o preenchimento do cIndOp conforme a tabela do Anexo VII. A plataforma Tax360 incorpora automaticamente as atualizações de layout.
Produto Tax360 relacionado: NFS-e Outbound — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs.
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