NFS-e: novos grupos XML para locação e IS

Resumo

Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, versão 1.1 (republicada em 21/11/2025), com evolução estrutural do layout da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo. A NT 005 introduz seis novos grupos XML, códigos da família 99 para operações antes não classificadas, e revisa a fórmula da base de cálculo de IBS/CBS. As alterações da NT 005 ainda não estão em produção. A data de implantação será divulgada pelo Portal NFS-e.

Link oficial: Documentação Técnica RTC: NFS-e

O que muda

Novos grupos XML

Grupo	Descrição	Condição
gLocBensMoveis	Locação de bens móveis (NCM, descrição, quantidade)	Obrigatório quando cTribNac = 99.04.01
gLocBensImoveis	Locação de imóveis (CIB, inscrição fiscal, endereço)	Operações com imóveis
gDedRedIBSCBS	Deduções e reduções de IBS/CBS	Quando aplicável
gEstornoCred	Estorno de créditos IBS e CBS	Quando aplicável
gPagAntecipado	Referência a NFS-e de pagamento antecipado	Para abatimentos
gIS	Imposto Seletivo (base, alíquota, valor)	Quando aplicável

Alterações estruturais relevantes

• Grupo IBSCBS: passa de obrigatório (1-1 na NT 004) para opcional (0-1 na NT 005)
• Novo campo indDoacao: indicador de operação de doação
• Campo removido indFinal: indicador de consumo pessoal eliminado do layout
• Novo campo vCalcDedRedIBSCBS: totalizador de deduções/reduções

Códigos da família 99 (cTribNac)

Novos códigos para operações sem incidência simultânea de ISS e ICMS, mas sujeitas a IBS/CBS:

Código	Descrição
99.01.01	Outras operações sem incidência de ISS/ICMS
99.02.01	Operações com bens intangíveis
99.03.01	Locação de bens imóveis
99.04.01	Locação de bens móveis

Fórmula da base de cálculo revisada

Até 2026: vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN - vPIS - vCOFINS

Até 2032: vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN

A inclusão de vCalcDedRedIBSCBS na fórmula contempla o período de transição da Reforma Tributária.

Leiaute e anexos

Anexo	Versão NT 005	Versão NT 004
VI: Leiautes RN	V1.02.01	V1.01.03
VII: IndOp	V1.00.00 / V1.01.00	V1.00.00
VIII: Correlação	V1.00.00 / V1.01.00	-

Diferenças em relação à NT 004

A NT 004 define o layout mínimo obrigatório para janeiro/2026. A NT 005 é uma evolução estrutural para fases futuras:

• 6 novos grupos XML (locação, estornos, deduções, IS, pagamento antecipado)
• Grupo IBSCBS flexibilizado de obrigatório para opcional
• 4 novos códigos cTribNac (família 99)
• Escopo ampliado: locação de móveis/imóveis, intangíveis, cessão de direitos, doações

Cronograma

Evento	Data
Publicação NT 005 v1.0	19/11/2025
Republicação v1.1 (vigente)	21/11/2025
Go-live produção com NT 004 v2.0	05/01/2026
Implantação campos NT 005	A definir

Impacto para clientes Tax360

Embora a NT 005 ainda não esteja em produção, ela sinaliza as próximas mudanças estruturais da NFS-e. Empresas que operam com locação de bens móveis e imóveis, cessão de direitos ou operações com intangíveis devem se preparar para os novos grupos XML. A plataforma Tax360 acompanha a evolução das NTs e implementará os novos campos assim que disponibilizados em produção.

Veja como o Tax360 para NFS-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NFS-e Outbound, emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs.