NFS-e: novos grupos XML para locação e IS
NT SE/CGNFS-e nº 005 v1.1 amplia o layout da NFS-e com seis novos grupos XML: locação de bens, estornos de crédito, Imposto Seletivo e deduções IBS/CBS.
Resumo
Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, versão 1.1 (republicada em 21/11/2025), com evolução estrutural do layout da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo. A NT 005 introduz seis novos grupos XML, códigos da família 99 para operações antes não classificadas, e revisa a fórmula da base de cálculo de IBS/CBS. As alterações da NT 005 ainda não estão em produção. A data de implantação será divulgada pelo Portal NFS-e.
Link oficial: Documentação Técnica RTC — NFS-e
O que muda
Novos grupos XML
| Grupo | Descrição | Condição |
|---|---|---|
gLocBensMoveis | Locação de bens móveis (NCM, descrição, quantidade) | Obrigatório quando cTribNac = 99.04.01 |
gLocBensImoveis | Locação de imóveis (CIB, inscrição fiscal, endereço) | Operações com imóveis |
gDedRedIBSCBS | Deduções e reduções de IBS/CBS | Quando aplicável |
gEstornoCred | Estorno de créditos IBS e CBS | Quando aplicável |
gPagAntecipado | Referência a NFS-e de pagamento antecipado | Para abatimentos |
gIS | Imposto Seletivo (base, alíquota, valor) | Quando aplicável |
Alterações estruturais relevantes
- Grupo IBSCBS: passa de obrigatório (1-1 na NT 004) para opcional (0-1 na NT 005)
- Novo campo
indDoacao— indicador de operação de doação - Campo removido
indFinal— indicador de consumo pessoal eliminado do layout - Novo campo
vCalcDedRedIBSCBS— totalizador de deduções/reduções
Códigos da família 99 (cTribNac)
Novos códigos para operações sem incidência simultânea de ISS e ICMS, mas sujeitas a IBS/CBS:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 99.01.01 | Outras operações sem incidência de ISS/ICMS |
| 99.02.01 | Operações com bens intangíveis |
| 99.03.01 | Locação de bens imóveis |
| 99.04.01 | Locação de bens móveis |
Fórmula da base de cálculo revisada
Até 2026:
vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN - vPIS - vCOFINS
Até 2032:
vBC = vServ - descIncond - vCalcReeRepRes - vCalcDedRedIBSCBS - vISSQN
A inclusão de vCalcDedRedIBSCBS na fórmula contempla o período de transição da Reforma Tributária.
Leiaute e anexos
| Anexo | Versão NT 005 | Versão NT 004 |
|---|---|---|
| VI — Leiautes RN | V1.02.01 | V1.01.03 |
| VII — IndOp | V1.00.00 / V1.01.00 | V1.00.00 |
| VIII — Correlação | V1.00.00 / V1.01.00 | — |
Diferenças em relação à NT 004
A NT 004 define o layout mínimo obrigatório para janeiro/2026. A NT 005 é uma evolução estrutural para fases futuras:
- 6 novos grupos XML (locação, estornos, deduções, IS, pagamento antecipado)
- Grupo IBSCBS flexibilizado de obrigatório para opcional
- 4 novos códigos cTribNac (família 99)
- Escopo ampliado: locação de móveis/imóveis, intangíveis, cessão de direitos, doações
Cronograma
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação NT 005 v1.0 | 19/11/2025 |
| Republicação v1.1 (vigente) | 21/11/2025 |
| Go-live produção com NT 004 v2.0 | 05/01/2026 |
| Implantação campos NT 005 | A definir |
Impacto para clientes Tax360
Embora a NT 005 ainda não esteja em produção, ela sinaliza as próximas mudanças estruturais da NFS-e. Empresas que operam com locação de bens móveis e imóveis, cessão de direitos ou operações com intangíveis devem se preparar para os novos grupos XML. A plataforma Tax360 acompanha a evolução das NTs e implementará os novos campos assim que disponibilizados em produção.
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