NT 004 da NFS-e v2.0: grupos IBSCBS e piloto RTC

Atualização em 11/10/2026. A NT 004 v2.0 continua listada no portal da NFS-e, mas o leiaute da Reforma Tributária não parou nela. Na sequência de versões do Anexo VI, a v1.01.03 da NT 004 foi seguida pela v1.02.01 da NT 005, pela v1.03.00 da NT 007 e pela v1.04.01 da NT 009 versão 1.01, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 28/09/2026. A NT 005 é de 19/11/2025, anterior à v2.0 da NT 004, e suas evoluções ficaram fora da Produção de janeiro de 2026. A lista completa está na página RTC da documentação técnica da NFS-e.

Resumo: NT SE/CGNFS-e nº 004 versão 2.0

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) publicou em 10 de dezembro de 2025 a versão 2.0 da Nota Técnica nº 004. O documento traz a quarta versão dos novos agrupamentos de campos do leiaute da NFS-e de padrão nacional para o IBS e a CBS, com base na EC nº 132/2023 e na LC nº 214/2025, e substitui as versões anteriores.

A NT se dirige a estados, municípios, prestadores de serviço, empresas de TI e contribuintes. Além do leiaute, ela suspendeu a obrigatoriedade dos grupos IBSCBS no início de 2026 e anunciou o piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC) em Produção Restrita.

O que diz a NT 004 sobre o leiaute da NFS-e

Grupos IBSCBS na DPS e na NFS-e

O emissor preenche a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e a envia à Sefin Nacional, que valida as informações, calcula os tributos e autoriza a NFS-e. A DPS fica assinada e encapsulada dentro da nota, por isso a NT separa dois blocos:

• Na DPS, o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/) reúne o que o contribuinte informa: finalidade da emissão (finNFSe), código indicador da operação (cIndOp), destinatário, operações com bens imóveis (exceto obras) e os valores e a tributação do serviço (gIBSCBS).
• Na NFS-e, o grupo IBSCBS (caminho NFSe/infNFSe/) traz o que a plataforma gera: valores brutos do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS, e os totalizadores do grupo totCIBS.

Os novos grupos partem do leiaute do arquivo ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251210.xlsx (aba LEIAUTE NFS-e ADN). Os campos alterados em relação à NT 003, de 04/07/2025, aparecem destacados em laranja no documento.

Anexos VI e VII publicados com a NT 004

A NT 004 v2.0 foi publicada com dois anexos:

• AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03: leiaute da DPS e da NFS-e com os grupos de IBS e CBS e as regras de negócio do grupo IBSCBS.
• AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00: tabela dos códigos do campo cIndOp, baseada no art. 11 da LC nº 214/2025.

A NT também comenta a tabela AnexoVIII (correlação entre item, NBS, cIndOp e cClassTrib), publicada à parte na documentação técnica do portal. Por ser um trabalho inicial, ela não gerou regras de negócio e serve apenas como norteador do preenchimento.

Suspensão da obrigatoriedade dos grupos IBSCBS

Em vez de exigir os grupos IBSCBS desde o início de 2026, a NT 004 suspendeu temporariamente, em Produção Restrita e em Produção, essa obrigatoriedade, tanto na DPS quanto na NFS-e que os municípios com emissor próprio compartilham. Documentos sem esses grupos são autorizados ou recepcionados no Ambiente de Dados Nacional (ADN).

A única regra suspensa é a da obrigatoriedade. Quem informa os grupos IBSCBS tem o conteúdo validado pelas regras de negócio.

Piloto da RTC em Produção Restrita

Em 10/12/2025 foi implantado em Produção Restrita o primeiro ambiente da NFS-e com os grupos IBSCBS, que seria o de Produção, com validade jurídica, a partir de 05/01/2026. O piloto incluía:

• API Sefin: emissão de DPS com o grupo IBSCBS e geração da NFS-e integrada à Calculadora de Tributos.
• API de Compartilhamento do ADN: recepção de NFS-e com os grupos IBSCBS, para municípios com emissor próprio.

O Emissor Nacional Web, a Consulta Pública e o DANFSe ficaram fora do piloto e não exibiam os grupos IBSCBS. As evoluções da NT 005, de 19/11/2025, também não entrariam em Produção em janeiro de 2026. A NT 004 ainda registra o piloto da NFS-e Via, de uso das concessionárias de rodovias (código 22.01.01), tema da NT 006.

Quem é impactado e prazos

A suspensão não alterou o prazo dos municípios para se integrarem à plataforma NFS-e até 01/01/2026, previsto no art. 62 da LC nº 214/2025. O § 7º do mesmo artigo prevê a suspensão de transferências voluntárias para quem não se integrar. Para isso, o município adere ao convênio, ativa o convênio no Painel Administrativo Municipal e, se mantiver emissor próprio, compartilha os documentos com o ADN.

Data	Evento
10/12/2025	NT 004 v2.0 e piloto dos grupos IBSCBS em Produção Restrita
01/01/2026	Prazo dos municípios para integração à plataforma NFS-e
05/01/2026	Ambiente com os grupos IBSCBS em Produção, com validade jurídica
10/08/2026	Emissor Nacional Web com destaque de IBS/CBS conforme a NT 004, em Produção
01/10/2026	Destaque de IBS/CBS nos demais serviços sujeitos ao ISS da lista da LC nº 116, fora das plataformas digitais e dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01
01/12/2026	Plataformas digitais, subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01, bens intangíveis fora da LC nº 116, condomínios, locações e demais serviços
01/01/2027	Optantes do Simples Nacional que optaram, em setembro de 2026, por destacar IBS/CBS

Os prazos de destaque vêm da orientação da CGNFS-e de 07/08/2026, com base no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. A omissão de IBS e CBS até 31/12/2026 não leva à rejeição da nota, mas evidencia a desconformidade do documento.

Impacto para clientes Tax360

O leiaute da NT 004 é a base dos grupos IBSCBS que as notas de serviço passam a carregar, e os prazos de destaque variam conforme o tipo de serviço. Como a falta dos grupos não rejeita a nota até 31/12/2026, o risco é emitir documentos em desconformidade sem perceber. O NFS-e Outbound envia a DPS ao ambiente nacional com a calculadora de CBS e IBS no fluxo de emissão. Para o panorama da Reforma, consulte o hub de Reforma Tributária.

Documento oficial e referências

• Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, versão 2.0 (10/12/2025)
• Documentação técnica da RTC no portal da NFS-e
• CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS (07/08/2026)
• Artigos relacionados: NFS-e: grupo IBSCBS no layout nacional (NT 003), NFS-e: novos grupos XML para locação e IS (NT 005), NFS-e: atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS (NT 007)