NFS-e: atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS

Resumo

Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0, com atualizações no layout da NFS-e para IBS, CBS e tributos federais. A NT abrange seis áreas: integração IBS/CBS, atualização do Anexo VII (indicadores de operação), ajustes de PIS/COFINS com arredondamento bancário, formalização de novos fatos geradores, esclarecimentos sobre numeração da NFS-e e cálculo de ISSQN na NFS-e Via. As alterações entraram em vigor em 09/02/2026.

Link oficial: Documentação Técnica RTC: NFS-e

O que muda

Campos no leiaute (Anexo VI V1.03.00)

Campo	Grupo	Alteração
indZFMALC	IBSCBS	Novo. Indicador de alíquota zero CBS para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (arts. 451 e 466, LC 214/2025)
cIndOp	IBSCBS	Domínio expandido com novos códigos de indicador de operação (Anexo VII V1.01.00)
cTribNac	IBSCBS	Novos códigos para fatos geradores: locação de bens móveis, arrendamento, cessão de direitos, bens intangíveis. Uso do código 99.01.01 restrito a casos residuais
tpRetPisCofins	piscofins	Expansão: novos códigos 0 e 3-9. Códigos 1 e 2 tornam-se legado (serão removidos quando IBSCBS for obrigatório)
vPIS / vCofins	piscofins	Exclusivamente para débitos próprios: proibido informar valores retidos
vRetCSLL	piscofins	Passa a agregar PIS + COFINS + CSLL retidos (não apenas CSLL)
CST PIS/COFINS	piscofins	Domínio expandido com códigos revisados
nNFSe	-	Esclarecimento: saltos na numeração são normais (reserva técnica)

Códigos tpRetPisCofins

Código	Descrição
0	PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
1	PIS/COFINS Retidos (legado)
2	PIS/COFINS Não Retidos (legado)
3	PIS/COFINS/CSLL Retidos
4	PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido
5	PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido
6	COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido
7	PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos
8	PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido
9	COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos

Regras de validação

• Arredondamento half-even (bancário) para vPIS e vCofins, com tolerância máxima de R$ 0,01
• Proibição de retenção em vPIS/vCofins: impediria redução indevida da base de IBS/CBS (art. 12, §2º, V da LC 214/2025)
• Agregação de retenções em vRetCSLL: valores retidos de PIS + COFINS + CSLL somados nesse campo
• Restrição cTribNac 99.01.01: uso apenas residual; documentos com esse código emitidos por sistemas municipais (não pela Sefin Nacional) serão rejeitados no ADN

Novos fatos geradores formalizados

Novas operações tributáveis via NFS-e:

• Locação de bens móveis
• Arrendamento e cessão de direitos
• Servidões e direitos de uso
• Operações com bens intangíveis

Formalização exclusivamente via plataforma nacional (API, Web, app móvel), inclusive para pessoas físicas (CPF).

ISSQN na NFS-e Via

• Cálculo e recolhimento de ISSQN permanecem conforme legislação municipal
• Módulo de Apuração Nacional (MAN) em desenvolvimento, com adesão voluntária pelos municípios

Pacote de schemas: NFSe-ESQUEMAS_XSD-v1.01-20260209 (publicado em 12/02/2026)

Cronograma

Evento	Data
Publicação da NT 007 v1.0	07/02/2026
Entrada em vigor (Produção + Homologação)	09/02/2026
Publicação do pacote XSD v1.01	12/02/2026

Impacto para clientes Tax360

As alterações de PIS/COFINS (arredondamento half-even, novos códigos tpRetPisCofins, proibição de retenções em vPIS/vCofins) exigem atenção imediata de todos os emissores de NFS-e. Empresas devem revisar suas integrações para garantir que valores retidos sejam informados corretamente no campo vRetCSLL. A plataforma Tax360 já incorpora as regras da NT 007, incluindo o novo campo indZFMALC para operações em ZFM/ALC.

Veja como o Tax360 para NFS-e trata este documento e acompanhe as notas técnicas de todos os documentos fiscais.

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Produto Tax360 relacionado: NFS-e Outbound, emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs.