NFS-e: atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS
NT SE/CGNFS-e nº 007 v1.0 traz campos IBS/CBS, ajustes de PIS/COFINS com arredondamento half-even e novos fatos geradores na NFS-e nacional.
Resumo
Publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0, com atualizações no layout da NFS-e para IBS, CBS e tributos federais. A NT abrange seis áreas: integração IBS/CBS, atualização do Anexo VII (indicadores de operação), ajustes de PIS/COFINS com arredondamento bancário, formalização de novos fatos geradores, esclarecimentos sobre numeração da NFS-e e cálculo de ISSQN na NFS-e Via. As alterações entraram em vigor em 09/02/2026.
Link oficial: Documentação Técnica RTC — NFS-e
O que muda
Campos no leiaute (Anexo VI V1.03.00)
| Campo | Grupo | Alteração |
|---|---|---|
indZFMALC | IBSCBS | Novo. Indicador de alíquota zero CBS para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (arts. 451 e 466, LC 214/2025) |
cIndOp | IBSCBS | Domínio expandido com novos códigos de indicador de operação (Anexo VII V1.01.00) |
cTribNac | IBSCBS | Novos códigos para fatos geradores: locação de bens móveis, arrendamento, cessão de direitos, bens intangíveis. Uso do código 99.01.01 restrito a casos residuais |
tpRetPisCofins | piscofins | Expansão: novos códigos 0 e 3-9. Códigos 1 e 2 tornam-se legado (serão removidos quando IBSCBS for obrigatório) |
vPIS / vCofins | piscofins | Exclusivamente para débitos próprios — proibido informar valores retidos |
vRetCSLL | piscofins | Passa a agregar PIS + COFINS + CSLL retidos (não apenas CSLL) |
| CST PIS/COFINS | piscofins | Domínio expandido com códigos revisados |
nNFSe | — | Esclarecimento: saltos na numeração são normais (reserva técnica) |
Códigos tpRetPisCofins
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | PIS/COFINS/CSLL Não Retidos |
| 1 | PIS/COFINS Retidos (legado) |
| 2 | PIS/COFINS Não Retidos (legado) |
| 3 | PIS/COFINS/CSLL Retidos |
| 4 | PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido |
| 5 | PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido |
| 6 | COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido |
| 7 | PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos |
| 8 | PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido |
| 9 | COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos |
Regras de validação
- Arredondamento half-even (bancário) para
vPISevCofins, com tolerância máxima de R$ 0,01 - Proibição de retenção em
vPIS/vCofins— impediria redução indevida da base de IBS/CBS (art. 12, §2º, V da LC 214/2025) - Agregação de retenções em
vRetCSLL— valores retidos de PIS + COFINS + CSLL somados nesse campo - Restrição cTribNac 99.01.01 — uso apenas residual; documentos com esse código emitidos por sistemas municipais (não pela Sefin Nacional) serão rejeitados no ADN
Novos fatos geradores formalizados
Novas operações tributáveis via NFS-e:
- Locação de bens móveis
- Arrendamento e cessão de direitos
- Servidões e direitos de uso
- Operações com bens intangíveis
Formalização exclusivamente via plataforma nacional (API, Web, app móvel), inclusive para pessoas físicas (CPF).
ISSQN na NFS-e Via
- Cálculo e recolhimento de ISSQN permanecem conforme legislação municipal
- Módulo de Apuração Nacional (MAN) em desenvolvimento, com adesão voluntária pelos municípios
Pacote de schemas: NFSe-ESQUEMAS_XSD-v1.01-20260209 (publicado em 12/02/2026)
Cronograma
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação da NT 007 v1.0 | 07/02/2026 |
| Entrada em vigor (Produção + Homologação) | 09/02/2026 |
| Publicação do pacote XSD v1.01 | 12/02/2026 |
Impacto para clientes Tax360
As alterações de PIS/COFINS (arredondamento half-even, novos códigos tpRetPisCofins, proibição de retenções em vPIS/vCofins) exigem atenção imediata de todos os emissores de NFS-e. Empresas devem revisar suas integrações para garantir que valores retidos sejam informados corretamente no campo vRetCSLL. A plataforma Tax360 já incorpora as regras da NT 007, incluindo o novo campo indZFMALC para operações em ZFM/ALC.
Produto Tax360 relacionado: NFS-e Outbound — Emissão e gestão de NFS-e com adequação automática a novas NTs.
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