NT 2026.010 v1.00: novo DANFE da Reforma Tributária

Resumo

O Portal Nacional da NF-e publicou, em 01/10/2026, a Nota Técnica 2026.010 v1.00, “DANFE Reforma Tributária”, que altera o leiaute de impressão do DANFE da NF-e (modelo 55), em papel e em PDF, para exibir IBS, CBS e Imposto Seletivo (EC 132/2023 e LC 214/2025). A NT segue três diretrizes: mínima ruptura em relação ao DANFE atual, legibilidade e compatibilidade com o formato A4. O leiaute principal é em retrato, com uma alternativa em paisagem com os mesmos campos. A NT entra em produção em 01/12/2026.

A NT trata apenas da impressão: não cria campos no XML nem regras de validação. Os valores exibidos vêm dos grupos já definidos na NT 2025.002.

Link oficial: NT 2026.010 v1.00 (PDF, Portal NF-e)

O que muda

Novo bloco “Total do IBS/CBS/IS”

Fica logo após o bloco “Total do ICMS/IPI”, com oito campos:

Campo impresso	Tag	ID
Valor da CBS	vCBS	W56
Valor do IBS UF	vIBSUF	W41
Valor do IBS Município	vIBSMun	W46
Valor do Imposto Seletivo	vIS	W33
Valor do IBS Monofásico	vIBSMono	W58
Valor da CBS Monofásica	vCBSMono	W59
Valor do IBS Monofásico por Retenção	vIBSMonoReten	W59a
Valor da CBS Monofásica por Retenção	vCBSMonoReten	W59b

Quadro do emitente

Entra o Código do Regime Tributário (CRT, C21) e um espaço reservado para o “Tipo de Regime de Apuração do IBS e da CBS”. A tag desse campo ainda será publicada em NT futura, e ele não deve ser impresso até lá.

Dados dos produtos e serviços

Cada item passa a mostrar o cClassTrib (UB14), a base de cálculo do IBS/CBS (UB16), alíquotas e valores de IBS UF, IBS Município e CBS, e a base, alíquota e valor do IS. Quando há redução de alíquota (grupo gRed), o DANFE imprime a alíquota efetiva (pAliqEfet, UB28, UB47 e UB66); sem redução, imprime pIBSUF, pIBSMun e pCBS. Para o IS, a alíquota impressa é sempre o pIS.

Quadros facultativos e condicionados

A NT lista os quadros que podem ser suprimidos ou que só aparecem quando há informação no XML, como canhoto, fatura e duplicatas, FCP, DIFAL, ICMS monofásico, ISSQN, transportador e QR Code. A exibição facultativa não autoriza criar ou inferir dados: um quadro sem informação correspondente no XML não pode ser preenchido.

QR Code no DANFE modelo 55

A NT antecipa que o QR Code (grupo ZX) terá alteração específica, em NT própria, para valer também nas impressões em retrato e paisagem do DANFE modelo 55, com regras de formação, validação e acesso à consulta pública.

Cronograma

Ambiente	Data
Testes	Não se aplica
Produção	01/12/2026

A NT traz dois modelos de referência com valores fictícios: “DANFE - Modelo55 - Vertical” (principal) e “DANFE - Modelo55 - Horizontal” (alternativo).

Data de vigência

O novo leiaute do DANFE vale a partir de 01/12/2026. O campo de tipo de regime de apuração depende de NT futura.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar os geradores de DANFE (impressão e PDF) para o novo bloco de totais e as novas colunas por item até 01/12/2026.
• Implementar a regra de impressão da alíquota efetiva quando houver gRed.
• Garantir que quadros condicionados só apareçam com dado no XML.
• Para o DANFE Simplificado Tipo 2 há regras próprias, tratadas na NT 2026.002 v1.11.

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