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CBS IBS ICMS NF3-e

NT 2026.004 v1.01: NF3-e tira IBS e CBS do vProd

A v1.01 da NT 2026.004 da NF3-e tira IBS e CBS do vProd, volta a somá-los no vTotDFe a partir de 2027 e muda a data da tabela para o fim da NF3-e de Ajuste.

Equipe Tax360

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 30/10/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004 da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e). A SVRS resume a revisão como “Ajuste na definição do vProd”: o valor do item deixa de incluir IBS e CBS, e o valor total do documento (vTotDFe) volta a somar os dois tributos a partir de 2027. A v1.01 também muda a data de produção da descontinuidade da NF3-e Normal com Ajuste na tabela de histórico, de 14/12/2026 para 31/12/2026.

A NT 2026.004 v1.00, de 01/10/2026, criou o valor líquido por item (vItemLiq e vProdLiq em detItem/prod) e no total, o grupo gICMSPrevistoPagtoAntecip para o pagamento antecipado, o grupo gIBSCBS no processo judicial referenciado, as Rej. 1050 a 1054 e o plano de descontinuidade da finalidade Normal com Ajuste (finNF3e=3) na SEFAZ PR. Esses pontos seguem na v1.01.

Link oficial: NT 2026.004 v1.01 da NF3-e (PDF, Portal DFe SVRS)

O que muda

O que a v1.01 alterou

Ponto v1.00 v1.01
vProd em detItem/prod A partir de 2027, IBS e CBS compõem o valor total do item Valor total do item, desconsiderados IBS e CBS
vTotDFe (Rej. 365) Repetir o vNF; a fórmula com soma aparecia riscada vNF + vIBS + vCBS; em 2026, repetir o vNF
Homologação 13/10/2026 Até 26/10/2026
Fim da NF3-e Normal com Ajuste (tabela de histórico) Homologação 16/11/2026, produção 14/12/2026 Homologação 16/11/2026, produção 31/12/2026
Tamanho de total/vProd e total/vProdLiq 13v2-10 13v2

As três primeiras linhas estão no histórico da v1.01. As duas últimas aparecem na comparação entre os PDFs. O tamanho 13v2 dos totais confere com o nf3eTiposBasico_v1.00.xsd do pacote da v1.01 (tipo TDec_1302). Nos itens, vItemLiq e vProdLiq continuam com 13v2-10.

vProd sem IBS e CBS e a regra do vTotDFe

Na v1.01, a observação “A partir 2027, os valores de IBS e CBS compõem o Valor Total do Item” aparece riscada na tabela do vProd. A introdução define o preenchimento em cada item: o vProdLiq recebe o valor líquido sem qualquer tributo, e o vProd recebe o valor total do produto ou serviço sem IBS e CBS. No total, o vTotDFe corresponde ao vNF somado a IBS e CBS.

A Rej. 365 (“Total do DFe inválido”) passa a cobrar vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS. Em 2026, a exceção manda não somar IBS e CBS: o vTotDFe repete o vNF. As conferências do valor líquido continuam: Rej. 1050 (vProdLiq = vItemLiq x qFaturada, por item) e Rej. 1054 (total líquido igual ao somatório dos itens).

Exemplo ilustrativo (valores hipotéticos, só com as fórmulas da NT): uma NF3-e de 2027 com um único item de 500 kWh, vItemLiq de R$ 0,60 e vProd de R$ 380,00, e vNF igual ao vProd. O vProdLiq deve ser 0,60 x 500 = R$ 300,00. Com IBS de R$ 0,40 e CBS de R$ 3,40, o vTotDFe pela v1.01 é 380,00 + 0,40 + 3,40 = R$ 383,80. Pela v1.00, os R$ 3,80 estariam dentro do vProd (R$ 383,80) e o vTotDFe repetiria o vNF. Em 2026, o vTotDFe seria R$ 380,00.

Fim da NF3-e Normal com Ajuste: duas referências de data

O texto da NT continua igual: a NF3-e de finalidade Normal com Ajuste será descontinuada a partir de janeiro de 2027, só nas autorizações da SEFAZ PR, primeiro por regra de validação (sem mudar o XSD) e depois com a retirada das tags no MOC. O que mudou foi a tabela de histórico, que agora indica produção em 31/12/2026. A seção que descreve a nova Rej. 370 (“NF3e Normal com Ajustes descontinuada”) manteve homologação em 07/12/2026 e produção em 04/01/2027. A NT segue, portanto, com duas referências diferentes para a mesma mudança.

Cronograma

Escopo Homologação Produção
Valores líquidos, ICMS previsto, vTotDFe e exceções de alíquota Até 26/10/2026 16/11/2026
Rej. 1053 (ICMS previsto obrigatório) 01/02/2027 01/03/2027
Fim da Normal com Ajuste, pela tabela de histórico 16/11/2026 31/12/2026
Rej. 370, pela seção 6 da NT 07/12/2026 04/01/2027

As datas do bloco principal são as do comunicado de 16/10/2026 (veja homologação adiada até 26/10); a homologação “até 26/10/2026” é anterior à publicação da v1.01. A lista de documentos da SVRS ainda descreve a NT com a frase “Alteração da regra de total do DFe para não somar IBS e CBS”, herdada da v1.00; o PDF da v1.01 manda somar a partir de 2027.

Data de vigência

O bloco principal entra em produção em 16/11/2026, e a soma de IBS e CBS no vTotDFe vale para notas emitidas a partir de 2027. O ICMS previsto passa a ser obrigatório em 01/03/2027 (produção). Para a NF3-e Normal com Ajuste, a NT indica 31/12/2026 na tabela e 04/01/2027 na regra; vale acompanhar a SVRS.

Impacto para clientes Tax360

  • Distribuidoras que preparavam o vProd com IBS e CBS para 2027, conforme a v1.00, precisam manter os dois tributos fora do valor do item.
  • O vTotDFe deve repetir o vNF em 2026 e somar IBS e CBS a partir de 2027.
  • Validar os totais vProd e vProdLiq com duas casas decimais, conforme o schema da v1.01.
  • Distribuidoras autorizadas pela SEFAZ PR devem planejar a migração do ajuste para a NF3-e de Substituição considerando a data mais cedo entre as duas indicadas.

A plataforma acompanha as versões dos schemas e das regras de validação da NF3-e.

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