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IBS CBS NF-e CT-e MDF-e

NTs 2026.001 por documento: PAA, split e CIOT

Não existe NT 2026.001 conjunta: na NF-e ela trata do PAA, no CT-e e em mais cinco DF-e da vinculação de pagamento ao split e, no MDF-e, do CIOT. Veja o índice.

Equipe Tax360 Atualizado em

Atualização em 11/10/2026. A versão anterior deste artigo falava em uma “atualização conjunta” das NTs 2026.001 publicada pelo ENCAT, com novos campos da Reforma Tributária no “Portal da Conformidade” e cronogramas alinhados entre documentos. Não há fonte oficial para isso: cada documento fiscal tem a sua NT 2026.001, com assuntos diferentes. O texto foi reescrito como índice, com links para o artigo de cada NT e para os documentos oficiais no Portal DF-e.

Resumo: o que é a NT 2026.001 em cada documento fiscal

A numeração das notas técnicas é própria de cada documento fiscal eletrônico. Por isso, a NT 2026.001 da NF-e não tem relação com a NT 2026.001 do CT-e ou do MDF-e. Em 2026, o número tratou de três assuntos distintos: o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) na NF-e e na NFC-e, a vinculação do documento fiscal à transação de pagamento (base do split payment) no CT-e e em outros cinco DF-e, e a exigência do CIOT no MDF-e.

O que trata cada NT 2026.001

Documento Assunto da NT 2026.001 Versão Artigo
NF-e e NFC-e PAA, Provedor de Assinatura e Autorização v1.02b, de 31/07/2026 v1.02a e v1.02b
CT-e, CT-e OS e GTV-e Vinculação de pagamento, com os eventos 110300 e 110301 v1.01 CT-e: split payment e vinculação
BP-e Vinculação de pagamento v1.01 BP-e: split payment e vinculação
NF3e Vinculação de pagamento v1.01 NF3-e: split payment e vinculação
NFCom Vinculação de pagamento v1.01 NFCom: split payment e vinculação
NFAg Vinculação de pagamento v1.01 NFAg: split payment e vinculação
NFGas Vinculação de pagamento v1.01 NFGas: split payment e vinculação
MDF-e Exigência do CIOT, regra de validação 684 v1.00, de 29/05/2026 NT 2026.001 do MDF-e: CIOT

PAA na NF-e e na NFC-e

A NT 2026.001 da NF-e regulamenta o PAA previsto no Ajuste SINIEF 9/22: um serviço intermediário, homologado pela Coordenação Técnica do ENCAT, que assina e transmite a NF-e ou a NFC-e em nome do emitente, no ambiente centralizado da SVRS. O público principal são MEI, produtores rurais e optantes do Simples Nacional. A NT teve as versões 1.00 (22/04/2026), 1.02 (09/06/2026), 1.02a (23/06/2026) e 1.02b (31/07/2026). Pelo texto da v1.02a, a produção estava prevista para 05/10/2026.

Vinculação de pagamento no CT-e e em outros cinco DF-e

No CT-e, no BP-e, na NF3e, na NFCom, na NFAg e na NFGas, a NT 2026.001 cria o grupo de informações da vinculação do pagamento e os eventos de vinculação e de cancelamento da vinculação. É a peça que liga o documento fiscal à transação financeira no split payment. O Informe Técnico 2026.001 v1.01 padronizou os códigos de meio de pagamento usados nesses grupos, com base na codificação nacional da NF-e. Na NF-e, como o número 2026.001 já era do PAA, a vinculação veio pela NT 2026.006 v1.00.

CIOT no MDF-e

A NT 2026.001 do MDF-e cria a regra de validação 684, que exige o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas prestações de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, conforme o Ajuste SINIEF 03/2026. Ela não tem relação com IBS e CBS.

Quem é impactado e prazos

  • Emissores de NF-e e NFC-e que pretendem usar um PAA em vez de certificado próprio: a v1.02a da NT previa a produção para 05/10/2026.
  • Emissores de CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas: precisam preparar o grupo e os eventos de vinculação para o split payment.
  • Transportadores que emitem MDF-e no modal rodoviário para cargas de terceiros: pelo cronograma da NT, homologação da regra do CIOT em 21/09/2026 e produção em 23/11/2026.

O ENCAT aparece nessas publicações como coordenação técnica que homologa os PAA e assina as notas técnicas. Não houve comunicado conjunto das NTs 2026.001.

Impacto para clientes Tax360

Cada NT 2026.001 exige um tipo de ajuste diferente: assinatura e transmissão na NF-e, campos e eventos de pagamento nos demais DF-e e um campo de transporte no MDF-e. A plataforma de DF-e da Tax360 trata cada documento pelo seu módulo, e a lista atualizada de notas técnicas por documento está no hub de notas técnicas.

Documento oficial e referências

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