Aviso: novo portal do Sped no gov.br

Resumo do aviso do novo portal do Sped

A Receita Federal lançou, em 29 de maio de 2026, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), integrado ao ambiente gov.br, no endereço gov.br/sped. A notícia oficial, de 01/06/2026, diz que o portal novo substitui uma estrutura tecnológica com mais de duas décadas e é o primeiro do órgão em Plone 6, a plataforma do gov.br.

O ponto principal para empresas e contadores é que nada muda nas obrigações. O que muda são os endereços: comunicados, manuais e notas técnicas mudaram de lugar, e a página antiga de manuais da EFD ICMS IPI, em sped.rfb.gov.br, parou no Guia Prático 3.2.2.

Link oficial: Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br (notícia da Receita Federal)

O que muda no portal do Sped

Sem mudança nas obrigações

Segundo a Receita, a migração “não altera regras, obrigações acessórias, sistemas ou procedimentos operacionais relacionados ao Sped”, e a mudança é “exclusivamente tecnológica”. A migração, por si só, não muda prazos, leiautes nem programas validadores.

Onde ficam os conteúdos agora

Conteúdo	Endereço no portal novo
Comunicados de cada escrituração	gov.br/sped/pt-br/assuntos/comunicados/ mais o módulo (ex.: efd-icms-ipi, efd-contribuicoes, ecd)
Manuais, guias e notas técnicas	gov.br/sped/pt-br/assuntos/escrituracoes-digitais/ mais o módulo
Programas (PVA da EFD ICMS IPI, PGE da EFD-Contribuições)	Páginas de download da Receita Federal, como a do PVA da EFD ICMS IPI

O endereço antigo

As páginas de sped.rfb.gov.br abrem a janela “Transição do Portal Sped”, com o aviso “O portal do Sped está em novo endereço”, e redirecionam para gov.br/sped em cerca de 10 segundos. Em 01/11/2026, a página antiga de manuais da EFD ICMS IPI ainda mostrava o Guia Prático 3.2.2 e as Perguntas Frequentes 7.7 como versões mais recentes; o Guia Prático 3.2.4 e as Perguntas Frequentes 7.8 só estão no portal novo.

Documentos publicados depois da migração ainda citam endereços antigos: a NT 2026.001 do leiaute 021 indica o Guia Prático em sped.rfb.gov.br, e a Nota Orientativa da NFGas cita a lista de e-mails das SEFAZ no mesmo domínio.

Melhorias anunciadas

A notícia lista navegação mais intuitiva, busca aprimorada para documentos técnicos, notas orientativas e legislação, layout responsivo para celulares e tablets, conteúdo padronizado, mais acessibilidade e manutenção mais ágil das informações oficiais.

Vigência do novo portal do Sped

O portal novo está no ar desde 29/05/2026. Para a transição, a Receita recomendou atualizar links e favoritos, porque as URLs mudariam de forma gradual, e avisou que alguns serviços poderiam ficar por um tempo nos endereços antigos e que poderia haver instabilidade pontual.

Impacto para clientes Tax360

• Trocar favoritos e links internos de sped.rfb.gov.br pelos endereços do gov.br/sped.
• Conferir a versão de manuais, guias e programas no portal novo, e não nas páginas antigas.
• Rever rotinas automáticas que monitoram o portal antigo, porque a página antiga não mostra as publicações novas.

A Tax360 acompanha os comunicados do Sped no hub de notas técnicas, e o RocketPVA segue as versões oficiais da EFD ICMS IPI. Outro portal fiscal com mudança ligada ao gov.br foi o Portal DFe, que passou a exigir login gov.br ou certificado digital nas consultas: veja o aviso de adoção do gov.br no Portal DFe.

Artigos relacionados

• Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.4 e a NFGas
• EFD ICMS IPI: Perguntas Frequentes 7.8 e a RTC
• Aviso: adoção do gov.br no Portal DFe

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, validação do SPED Fiscal com processamento paralelo.