Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.4 e a NFGas

Resumo do Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.4

O portal do Sped publicou, em 10/09/2026, a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026. O PDF tem a data de atualização de 30/07/2026 e a mesma extensão da versão anterior, 366 páginas.

A lista de alterações, na última página, tem um único item: a inclusão das informações da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, que orienta a escrituração da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76). Ao publicar a nota orientativa, em 06/07/2026, o Sped já avisava que o conteúdo entraria na próxima versão do guia. As 32 alterações da versão 3.2.3, ligadas ao leiaute 021, continuam no texto.

Link oficial: Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI (portal do Sped)

O que muda no Guia Prático 3.2.4

A NFGas nos registros C500 a C597

Os registros que já tratavam das notas de energia elétrica (códigos 06 e 66), de água canalizada (29) e de fornecimento de gás (28) passam a citar também o código 76:

• o registro C500 deve ser apresentado, a partir do exercício 2026, pelos contribuintes que emitem a NFGas, mesmo que obrigados ao Convênio ICMS 115/03;
• o campo COD_MOD do C500 aceita os valores 06, 28, 29, 66 e 76;
• o campo CHV_DOCe passa a ser obrigatório para o modelo 76 a partir do exercício 2026, com conferência do dígito verificador, da raiz do CNPJ na emissão própria e da UF;
• para a NFGas, o campo FIN_DOCe aceita só as finalidades 1 (normal) e 2 (substituição);
• a NFGas de emissão própria não tem registro C510, e a NFGas que só tenha itens sem CST não deve ser escriturada;
• os registros C591 (Fundo de Combate à Pobreza), C595 e C597 passam a cobrir o modelo 76.

Os campos de valor do C500 (VL_FORN, VL_SERV_NT, VL_TERC e OUTRAS_DED) ganham orientação própria para a NFGas, separando o consumo de gás e os serviços dentro do campo de incidência do ICMS dos valores fora dele e dos cobrados em nome de terceiros. O detalhe de cada regra está no artigo sobre a nota orientativa.

O que vem da versão 3.2.3

A 3.2.4 mantém, sem mudança na lista, as regras da 3.2.3: CNPJ e chaves de documento eletrônico como campos alfanuméricos, o campo IND_BENEFICIO em sete registros, o COD_PROD no C180 e os códigos de situação 09 e 10 para a nota emitida com redução de valores ou quantidades.

Vigência do Guia Prático 3.2.4

O comunicado não traz data de vigência. Pelo próprio texto do guia, as regras da NFGas valem a partir do exercício 2026, e as do leiaute 021, herdadas da 3.2.3, a partir de janeiro de 2027.

Impacto para clientes Tax360

• Distribuidoras de gás canalizado que já emitem a NFGas devem escriturar o modelo 76 no C500 e no C590 nos períodos de 2026, com a chave e a finalidade do documento.
• Empresas que compram gás e recebem a NFGas também escrituram o documento na entrada, no mesmo registro C500.
• Quem mantém a parametrização da EFD deve trocar a nota orientativa pelo guia como referência oficial.

O RocketPVA valida a escrituração do SPED Fiscal, e a emissão da NFGas está no produto NFGas da Tax360.

Artigos relacionados

• Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001: NFGas
• Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.3: leiaute 021
• Ajuste SINIEF 38/2025: NFGas modelo 76 e prazos

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, automação da validação do SPED Fiscal com adequação aos novos leiautes.