EFD ICMS IPI: leiaute 021 (NT 2026.001) para 2027

Resumo da NT 2026.001 v1.0

O portal do Sped publicou, em 28/06/2026, a Nota Técnica 2026.001 v1.0 da EFD ICMS IPI, que institui o leiaute versão 021, válido de 01/01/2027 a 31/12/2027. O PDF, datado de maio de 2026, traz o manual de orientação completo do leiaute, em 146 páginas; as mudanças em relação ao leiaute 020 da NT 2025.001, que vale em 2026, estão no Anexo I.

São três grupos de mudança. Os campos de CNPJ e de chave de documento fiscal eletrônico passam do tipo N (numérico) para o tipo C (alfanumérico). Um campo novo, IND_BENEFICIO, marca os ajustes de ICMS que entram no cálculo da compensação dos benefícios onerosos prevista na Lei Complementar nº 214/2025. E o registro C180 ganha o código do produto da NF-e do fornecedor. As regras de preenchimento e de validação estão no Guia Prático da EFD ICMS IPI 3.2.3, publicado no mesmo dia.

Link oficial: Publicação da Nota Técnica 2026.001 v1.0 (portal do Sped)

O que muda na EFD ICMS IPI com o leiaute 021

Versão do leiaute

Na tabela de versões (item 3.1.1 da NT), o leiaute 021 tem o código 021, informado no campo COD_VER do registro 0000, e obrigatoriedade a partir de 01/01/2027.

CNPJ passa a ser alfanumérico

Registro	Campo	Nome
0000	07	CNPJ da entidade
0100	05	CNPJ do escritório de contabilidade
0150	05	CNPJ do participante
C115	03 e 07	CNPJ_COL e CNPJ_ENTG (locais de coleta e de entrega)
C175	03	CNPJ da concessionária
1320	06	CNPJ_INTERV (empresa responsável pela intervenção)

Chaves de documento eletrônico também

O Anexo I lista 25 campos de chave em 21 registros que passam de N para C:

Registros	Campos
B020, C100, E531, 1105 e 1110	CHV_NFE
C113, E113, E240, E313, 1210 e 1923	CHV_DOCe
C116, C465 e C800	CHV_CFE
C176	CHAVE_NFE_ULT_E e CHAVE_NFE_RET
C181 e C186	CHV_DFE_SAIDA e CHV_DFE_ENTRADA
C500 e D700	CHV_DOCe e CHV_DOCe_REF
D100	CHV_CTE e CHV_CTE_REF
G130	CHV_NFE_CTE

Os dois quadros trazem a indicação “a partir do leiaute 020”, e o Guia Prático 3.2.3 fala em “a partir do leiaute 2026”. A NT não explica o motivo da troca, mas o PVA publicado logo depois, a versão 6.1.0, trouxe “adequações para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico”, o mesmo formato que entra na chave de acesso dos DF-e pela NT Conjunta do CNPJ alfanumérico.

Campo IND_BENEFICIO

O campo novo é numérico, de uma posição, e indica se o ajuste compõe o cálculo da repercussão econômica dos benefícios onerosos de ICMS, para fins de compensação pelo fundo dos arts. 384 a 405 da LC nº 214/2025:

Valor	Significado
0	Não compõe o cálculo
1, 2 ou 3	Compõe o cálculo previsto nas alíneas “a”, “b” ou “c” do inciso V do art. 385 da LC nº 214/2025
9	Compõe o cálculo de repercussão não prevista nessas alíneas

Ele entra como campo 09 nos registros C197, C597, D197 e D737 e como campo 05 nos registros E111, E220 e 1921. Pelo Guia Prático 3.2.3, nos quatro registros de ajuste de documento (C197, C597, D197 e D737) o preenchimento é obrigatório quando o terceiro dígito do COD_AJ for diferente de 9.

COD_PROD no registro C180

O registro C180 (entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária) ganha o campo 12, COD_PROD, alfanumérico de até 60 posições, com o código informado no campo cProd da NF-e do fornecedor para o item correspondente.

Vigência da NT 2026.001

O leiaute 021 vale para os períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2027. As escriturações de 2026, inclusive as retificadoras, seguem o leiaute 020.

Impacto para clientes Tax360

• Tratar CNPJ e chaves como texto nos geradores de arquivo e nas validações internas: rotinas que conferem só dígitos vão rejeitar documentos legítimos.
• Revisar a tabela 5.3 de ajustes da UF e decidir, com a área fiscal, o valor de IND_BENEFICIO de cada código de ajuste usado na empresa.
• Levar o cProd da NF-e de entrada até o registro C180.
• Testar os arquivos de janeiro de 2027 na versão do PVA que trouxer o leiaute 021; os comunicados das versões 6.1.0 e 6.1.1 não falam do leiaute novo.

O RocketPVA acompanha as mudanças de leiaute da EFD ICMS IPI e valida a escrituração antes da transmissão.

Artigos relacionados

• EFD ICMS IPI: Leiaute versão 020 (NT 2025.001)
• Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.3: leiaute 021
• Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001: NFGas
• EFD ICMS IPI: PVA 6.1.0 e o CNPJ alfanumérico

---

Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, automação da validação do SPED Fiscal com adequação aos novos leiautes.