EFD ICMS IPI: Perguntas Frequentes 7.8 e a RTC

Resumo das Perguntas Frequentes 7.8 da EFD ICMS IPI

O portal do Sped publicou, em 14/10/2026, a versão 7.8 das Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI, um PDF de 132 páginas com data de atualização de 08/10/2026. A descrição oficial resume a mudança: atualização do item 19.1 e inclusão dos itens 19.2 e 19.3.

O item 19 trata da Reforma Tributária (IBS, CBS e IS). Ele surgiu na versão 7.6, de julho de 2025, com a pergunta 19.1, atualizada na 7.7, de outubro de 2025. A 7.8 responde a uma dúvida prática criada pelas notas técnicas de 01/10/2026 que mudaram a composição dos valores nos documentos fiscais, a NT 2026.008 da NF-e e da NFC-e e a NT 2026.004 dos demais DF-e: qual valor vai para a EFD.

Link oficial: Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI, versão 7.8 (PDF, portal do Sped)

O que muda nas Perguntas Frequentes da EFD ICMS IPI

19.1: os novos tributos não são apurados na EFD

A resposta atualizada diz que “os novos tributos, CBS, IBS e IS, não são apurados na EFD ICMS IPI” e que a EFD “segue a correlação dos campos dos documentos fiscais eletrônicos” conforme os itens 19.2 e 19.3.

19.2: NF-e e NFC-e depois da NT 2026.008

Com a NT 2026.008 v1.00, que trata do valor líquido do produto na NF-e e na NFC-e, os campos da EFD continuam ligados aos mesmos campos do documento:

Registro	Campo da EFD	Campo da NF-e/NFC-e
C100	12 VL_DOC	W16 vNF
C100	16 VL_MERC	W07 vProd
C170	07 VL_ITEM	I11 vProd

19.3: CT-e, NF3e, NFCom, BP-e e NFGas depois da NT 2026.004

Para a NT 2026.004 v1.00 do CT-e, CT-e OS, CT-e Simp, NF3e, NFCom, BP-e e NFGas, a resposta é que os valores informados nos campos de produtos, itens e serviços “continuam correspondendo ao valor bruto informado nos respectivos documentos fiscais”.

Versões das NTs citadas

A FAQ cita as versões 1.00 das duas NTs, publicadas em 01/10/2026. Em 30/10/2026, depois da FAQ, saíram as versões 1.01, que deixam IBS e CBS fora do vProd da NF-e e da NFGas e do vTPrest do CT-e: veja a NT 2026.008 v1.01, a NT 2026.004 v1.01 do CT-e e a da NFGas. A versão 7.8 não comenta as versões 1.01.

Vigência das Perguntas Frequentes 7.8

As Perguntas Frequentes não têm data de vigência: são orientação de preenchimento publicada no portal do Sped e valem desde a publicação. As respostas 19.2 e 19.3 alcançam os documentos emitidos sob as NTs 2026.008 e 2026.004.

Impacto para clientes Tax360

• Manter o mapeamento da NF-e para a EFD: VL_DOC com o vNF, VL_MERC e VL_ITEM com o vProd, sem usar os campos novos de valor líquido.
• Nos demais DF-e, escriturar o valor bruto dos itens e serviços, e não o líquido.
• Não levar CBS, IBS e IS para a EFD ICMS IPI. Na EFD-Contribuições, a NT 11/2026 também não cria leiaute para a CBS em 2026.

O RocketPVA valida a escrituração do SPED Fiscal, e as notas técnicas dos documentos estão no hub de notas técnicas.

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• NT 2026.008 v1.01: IBS e CBS fora do vProd
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• Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.4 e a NFGas

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, validação do SPED Fiscal com processamento paralelo.