EFD ICMS IPI: programa validador v6.0.2 (correção D700)

Resumo

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI. Trata-se de uma versão corretiva da linha 6.0.x, publicada com um objetivo único: corrigir um erro relacionado ao relatório de saída dos registros D700. Não há alteração de leiaute, de tabelas ou de regras de negócio.

Vale o registro de contexto: a linha 6.0.x já avançou desde então, e a versão 6.0.3 do programa validador é a que traz os ajustes de leiaute e o Guia Prático atualizado. Este artigo documenta a v6.0.2 como marco histórico da linha do tempo do PVA — útil especialmente para escritórios e departamentos fiscais que mantêm versões congeladas do programa, que precisam reconstituir o comportamento de um arquivo transmitido em janeiro de 2026, ou que ainda não migraram para a versão mais recente.

Link oficial: SPED — EFD ICMS IPI

O que muda

O escopo da v6.0.2 é estreito e bem delimitado:

• Correção do relatório de saída dos registros D700: o defeito afetava a geração/visualização do relatório produzido pelo PVA a partir dos registros D700, não a estrutura do arquivo escriturado em si.
• Nenhuma mudança de leiaute: os registros, campos e tabelas seguem os da linha 6.0.x.
• Nenhuma mudança de regra de validação: arquivos que passavam na validação da versão anterior continuam passando.

Campos no leiaute

Não houve inclusão, exclusão ou mudança de obrigatoriedade de campos. A intervenção está no módulo de relatórios do PVA, e o registro afetado é o D700, do Bloco D — o bloco que concentra os documentos fiscais de serviços de transporte e de comunicação. Como o Bloco D vem recebendo atenção nas atualizações recentes do leiaute, convém acompanhar também as mudanças estruturais consolidadas no Leiaute versão 020 da EFD ICMS IPI (NT 2025.001).

Regras de validação

Sem alteração. Por não mexer em regra de negócio, a v6.0.2 não motiva retificação de escriturações já transmitidas em versões anteriores do programa. A orientação prática é atualizar o PVA antes da próxima transmissão.

Data de vigência

A versão 6.0.2 passou a estar disponível para download em 6 de janeiro de 2026, aplicando-se às escriturações da EFD ICMS/IPI transmitidas a partir dessa data. Como toda versão corretiva de PVA, ela foi sucedida por atualizações posteriores da mesma linha; quem instala o programa hoje deve baixar diretamente a versão mais recente publicada no portal do SPED.

Impacto para clientes Tax360

Para quem usa o Tax360, a atualização de versão do PVA é transparente: o RocketPVA acompanha as versões publicadas do programa da EFD ICMS/IPI e é atualizado automaticamente, de modo que a validação e a transmissão sempre ocorram na versão vigente — sem instalação manual, sem risco de operar com um validador defasado e sem a janela de erro que uma versão corretiva como a 6.0.2 vem fechar.

Do ponto de vista de conteúdo fiscal, o ponto de atenção continua sendo o preenchimento correto do Bloco D e a aderência ao Guia Prático em vigor, em especial diante dos ajustes decorrentes da Reforma Tributária do Consumo — tema tratado no Guia Prático EFD-ICMS/IPI v3.2.2 e a RTC. Recomendamos, como boa prática, validar uma amostra de arquivos em ambiente de homologação após cada troca de versão do PVA, conferindo especialmente os relatórios de saída dos blocos alterados.

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