EFD ICMS IPI: Leiaute versão 020 (NT 2025.001)
NT 2025.001 v1.0: leiaute versão 020 da EFD-ICMS/IPI para 2026. Novos campos, registros atualizados e orientações da Reforma Tributária.
Resumo
Publicada a Nota Técnica 2025.001 v1.0 da EFD-ICMS/IPI, que define o leiaute versão 020, válido de 01/01/2026 a 31/12/2026. A NT foi divulgada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025 e acompanhada do Guia Prático v3.1.9.
Link oficial: Portal SPED — EFD ICMS IPI
O que muda
Registros alterados
| Registro | Campo | Alteração |
|---|---|---|
| C120 — Complemento de Documento (Importação) | COD_DOC_IMP (campo 02) | Alteração dos valores válidos para códigos de documentos de importação |
| 1310 — Movimentação Diária de Combustíveis | CAP_TANQUE (campo 11) | Inclusão de novo campo para capacidade do tanque |
| C100 — Nota Fiscal (modelos 01, 1A, 55, 65) | — | Observação: não escriturar documentos fiscais com informações exclusivas de novos tributos da Reforma Tributária que não se referem a fatos geradores de ICMS e IPI |
| 0150 — Tabela de Cadastro do Participante | — | Orientação relativa ao DIFAL da EC 87/2015 (§ 30, art. 19, Convênio SN/1970) |
Reforma Tributária e EFD-ICMS/IPI
A NT 2025.001 inclui orientação importante sobre a convivência entre os tributos atuais (ICMS/IPI) e os novos tributos da Reforma Tributária (CBS/IBS): documentos fiscais que contenham exclusivamente informações de CBS e IBS, sem fato gerador de ICMS ou IPI, não devem ser escriturados na EFD-ICMS/IPI.
Guia Prático
| Versão | Data | Observação |
|---|---|---|
| v3.1.9 | Mai/2025 | Publicação inicial com NT 2025.001 (leiaute 020) |
| v3.2.0 | Jul/2025 | Atualização |
| v3.2.1 | Out/2025 | Atualização |
Cronograma
| Marco | Data |
|---|---|
| Publicação NT 2025.001 v1.0 | Mai/2025 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025 | 25/06/2025 |
| Vigência leiaute 020 | 01/01/2026 a 31/12/2026 |
Data de vigência
O leiaute versão 020 é obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026 para todas as escriturações EFD-ICMS/IPI, substituindo o leiaute versão 019.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar leiaute: garantir que o sistema de escrituração esteja configurado para o leiaute versão 020
- Verificar registros alterados: revisar o preenchimento dos registros C120 e 1310 com os novos campos e valores válidos
- Atenção à Reforma Tributária: não escriturar na EFD-ICMS/IPI documentos fiscais exclusivos de CBS/IBS, que serão tratados em obrigações acessórias específicas
- Atualizar validador: utilizar o programa validador v6.0.3 ou superior, compatível com o leiaute 020
Produto Tax360 relacionado: RocketPVA — Automação de obrigações acessórias SPED com adequação a novos leiautes.
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