EFD ICMS IPI: PVA 6.1.0 e o CNPJ alfanumérico

Resumo do PVA EFD ICMS IPI 6.1.0

Em 13/07/2026, o portal do Sped publicou a versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. É uma versão evolutiva, a primeira da linha 6.1, e o comunicado oficial a descreve em uma frase: o programa passa a contemplar “adequações para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico”. O download é feito pela página da Receita Federal.

A versão anterior era a 6.0.3, de 25/03/2026, uma corretiva da validação do registro D750. Duas semanas depois da 6.1.0, em 27/07/2026, saiu a versão corretiva 6.1.1, que é a vigente hoje.

Link oficial: Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.1.0 (portal do Sped)

O que muda no PVA 6.1.0

Suporte ao CNPJ alfanumérico

O comunicado não lista os registros afetados. As mudanças de tipo estão em dois documentos publicados em 28/06/2026, a NT 2026.001 do leiaute 021 e o Guia Prático 3.2.3: os campos de CNPJ dos registros 0000, 0100, 0150, C115, C175 e 1320 e 25 campos de chave de documento eletrônico, em 21 registros, passam do tipo N (numérico) para o tipo C (alfanumérico). Os dois documentos indicam a troca “a partir do leiaute 020”.

Como o CNPJ alfanumérico tem letras, é esse suporte que permite validar escriturações com participantes e documentos no formato novo.

O que o comunicado não diz

O texto não cita correções de erro, mudança de regra de validação nem o leiaute 021, que vale a partir de 01/01/2027. Também não fixa prazo para a troca de versão.

Linha do tempo recente do PVA

Versão	Data	Natureza
6.0.3	25/03/2026	Corretiva: validação do registro D750
6.1.0	13/07/2026	Evolutiva: CNPJ alfanumérico
6.1.1	27/07/2026	Corretiva: erro que impedia finalizar a validação de alguns arquivos

Vigência do PVA 6.1.0

A 6.1.0 ficou duas semanas como versão mais recente. A página de download da Receita Federal, atualizada em 27/07/2026, oferece hoje só a 6.1.1, para Windows 64 bits, Windows 32 bits e Linux.

Impacto para clientes Tax360

• Quem instalou a 6.1.0 deve atualizar para a 6.1.1, que corrige a falha na finalização da validação.
• Sistemas que geram a EFD ICMS IPI precisam aceitar letras no CNPJ do participante (registro 0150) e nas chaves de documento eletrônico.
• O CNPJ alfanumérico chega às outras escriturações do SPED e aos DF-e: veja os artigos sobre a ECD, a EFD-Reinf e a NT Conjunta dos documentos fiscais.

O RocketPVA substitui o PVA do governo na validação do SPED Fiscal, com processamento paralelo.

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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, validação do SPED Fiscal com processamento paralelo.