Leis
Ato Técnico Conjunto 8/2026: novas NTs aprovadas
O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 8/2026 aprova as NTs e tabelas da RTC publicadas em 01/10/2026 para NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom, BP-e, NF3-e, NFAg e NFGas.
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198 artigos
Informe Técnico
IT 2025.002 v1.70: 9 novos cClassTrib e cCredPres
A IT 2025.002 v1.70 cria 9 códigos cClassTrib, a coluna tpDoacao e novos indicadores por DF-e no cCredPres. Implantação até 16/10/2026 em todos os DF-e.
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS no BP-e
A NT 2026.004 do BP-e cria o vBPLiq, inclui IBS/CBS no vBP a partir de 2027, ajusta o vTotDFe e torna opcional o endereço do comprador no BPe TA.
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Normas Técnicas
NT CT-e 2026.004: fim da EPEC e emissão offline
NT 2026.004 do CT-e: valor líquido sem tributos, contingência offline no lugar de EPEC e FS-DA, IBS/CBS por item no CT-e Simplificado e o evento 211110.
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NF3-e
A NT 2026.004 da NF3-e cria valores líquidos por item, o ICMS previsto no pagamento antecipado e descontinua a NF3-e Normal com Ajuste a partir de 2027.
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: NFAg ganha faturamento agregado
A NT 2026.004 da NFAg cria os tipos de faturamento Agregado e Agregador, valores líquidos por item, IBS/CBS no processo judicial e novo vTotDFe.
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NFCom
A NT 2026.004 da NFCom cria valores líquidos por item, o ICMS previsto no pagamento antecipado e o município do terminal principal para o destino do IBS/CBS.
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Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.11: DANFE Simplificado Tipo 2 adiado
A NT 2026.002 v1.11 adia para 14/12/2026 a produção das regras I08-180, BA02-35 e VC02-40, ligadas às notas com DANFE Simplificado Tipo 2 e à NFC-e.
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Normas Técnicas
NT 2026.010 v1.00: novo DANFE da Reforma Tributária
A NT 2026.010 define o leiaute do DANFE da NF-e com IBS, CBS e IS: novo bloco de totais, CRT do emitente e colunas por item. Produção a partir de 01/12/2026.
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Normas Técnicas
NT 2025.002 v1.52: IBS/CBS em produção adiado
As versões 1.51 e 1.52 da NT 2025.002 da NF-e e NFC-e adiam a exigência do grupo IBS/CBS em produção (UB12-10) e mudam devolução, notas de crédito e ZFM/ALC.
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Normas Técnicas
NT 2026.007 v1.10: testes com CCC e LCC-RFB
A NT 2026.007 v1.10 facilita testes em homologação da emissão por contribuinte exclusivo de IBS/CBS: LCC-RFB de produção, CNPJ de teste e CNPJ alfanumérico.
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Normas Técnicas
NT 2026.008 v1.00: valor líquido do produto na NF-e
A NT 2026.008 cria vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot na NF-e e NFC-e, inclui IBS, CBS e IS no vProd a partir de 2027 e cria o grupo de ICMS previsto.
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NFGas
A NT 2026.004 da NFGas cria valores líquidos com fatores de correção do gás, ICMS previsto no pagamento antecipado e amplia o grupo de tarifas para 20.
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Normas Técnicas
NT 2021.003 v1.50: GTIN em materiais de construção
A NT 2021.003 v1.50 cria o Grupo V de validação do GTIN no CCG para materiais de construção civil na NF-e. Homologação em 01/04/2027 e produção em 01/09/2027.
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Normas Técnicas
NT 2023.003 v1.40: gorjeta na NFC-e do Amazonas
A NT 2023.003 v1.40 permite no Amazonas a NFC-e com CFOP 5.949 e CST 40 ou CSOSN 900 para registrar gorjeta, como já valia em SP. Produção em 05/10/2026.
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Reforma Tributária
Cooperativas: opção pelo regime específico IBS/CBS
Roteiro da Receita Federal para a cooperativa optar pelo regime específico do IBS e da CBS: prazo de 1º/09 a 31/10, acesso, lista de associados e cancelamento.
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Normas Técnicas
NT 2026.009 v1.00: CFOP 1.949 e 2.949 na devolução
A NT 2026.009 altera a regra I08-140 da NF-e para aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução e nas notas de crédito de retorno de mercadoria, sem mudar schemas.
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Informe Técnico
IT 2023.002 v2.10: tabela de CFOP com descrições
A IT 2023.002 v2.10 inclui título e descrição oficiais dos 619 CFOP na tabela da NF-e, que desde a v2.00 indica os CFOP do contribuinte exclusivo de IBS/CBS.
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Informe Técnico
IT 2024.001 v2.40: nova tabela de NCM e uTrib
A IT 2024.001 v2.40 atualiza a tabela de NCM e uTrib da NF-e a partir de 01/10/2026: inclusão do NCM 85181020 pela Resolução Gecex 926/2026 e 10.516 códigos.
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Reforma Tributária
Manual: escolha do regime de IBS/CBS no Simples Nacional
Manual oficial orienta as empresas do Simples Nacional sobre a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS — dentro do documento único ou por apuração em separado — e os efeitos de cada opção.
Leis
Ato Conjunto RFB/CG-IBS 2/2026: documentações técnicas da RTC
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026, aprova diversas documentações técnicas da Reforma Tributária do Consumo, consolidando os artefatos oficiais que orientam a emissão de documentos fiscais com CBS e IBS.
Informe Técnico
IT 2026.001 v1.01: meios de pagamento em 8 DF-e
A versão 1.01 do IT 2026.001 consolida a tabela de meios de pagamento do Split Payment como documento único aplicável a BP-e, MDF-e, NF3-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas.
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Informe Técnico
IT 2025.004 v1.20: etanol anidro sobe para 32%
A IT 2025.004 v1.20 atualiza a tabela de índice de biocombustível do IBS/CBS: mistura de etanol anidro na gasolina sobe de 30% para 32% a partir de 01/08/2026.
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Documentação Técnica
MOC NFAg v1.00l e DANFAG v1.02
Novo ciclo de release do MOC NFAg: Visão Geral e Anexo I na v1.00l e Anexo II (DANFAG) na v1.02, com ajustes de PAA, de campos do leiaute e de compras governamentais.
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Documentação Técnica
MOC NFeAbi: Visão Geral v1.00a
Publicada a subversão v1.00a do volume Visão Geral do MOC da NFeAbi, o manual geral do contribuinte do documento fiscal eletrônico modelo 77 de bens imóveis.
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Documentação Técnica
MOC NFGas v1.00g e DANFGas v1.00a
Novo ciclo do MOC da NFGas: Visão Geral e Anexo I na v1.00g e Anexo II (DANFGas) na v1.00a, às vésperas da obrigatoriedade do modelo 76.
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Normas Técnicas
BPeTA: NT 2025.002 chega à versão 2.00
A NT BP-e 2025.002 v2.00 substitui a v1.06a e marca a primeira mudança de versão maior do BPeTA, o bilhete de passagem do transporte aéreo.
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Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.10a: ajustes no DANFE Simpl. T2
A NT 2026.002 v1.10a substitui a v1.00 do DANFE Simplificado Tipo 2 e consolida as alterações de regras de validação trazidas pela v1.10.
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Normas Técnicas
NT 2026.006: Split Payment e vinculação na NF-e
A NT 2026.006 v1.00 cria o grupo e os eventos de vinculação entre a NF-e e a transação financeira sujeita ao Split Payment. Veja campos, eventos e cronograma.
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Normas Técnicas
NT 2024.001 v1.30: DC-e, leiaute e MODC
A NT 2024.001 v1.30 da DC-e traz modificações de layout e correções relacionadas ao MODC, sucedendo as versões v1.20 e v1.21 no SVD.
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Reforma Tributária
Live Piloto RTC: resumo das 9 apresentações
Resumo consolidado da série de nove apresentações da Receita Federal sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo — produção restrita, plataforma, calculadora, portal, apuração assistida, cashback, devoluções, novidades e NFS-e.
Normas Técnicas
NT CT-e 2026.002 v1.01: revisão do IBS/CBS
A NT 2026.002 v1.01 do CT-e reedita a adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e à RTC, sucedendo a v1.00 de 11/06/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2014.001 v1.41: nova versão do EPEC
A NT 2014.001 v1.41, de agosto de 2026, substitui a v1.40 como especificação vigente do EPEC. Veja o que permanece, o cronograma e o que revisar.
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Normas Técnicas
NT 2026.007: validação no CCC e na LCC-RFB
A NT 2026.007 v1.00 cria e altera regras de validação da NF-e/NFC-e para consulta ao CCC e à nova Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB).
5 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e: Guia do Emissor Público Nacional Web v1.2
Publicado o Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e, versão 1.2, com orientações para uso da ferramenta de emissão disponibilizada pelo ambiente nacional.
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Documentação Técnica
NFS-e: Manual do Guia de Utilização das APIs do ADN
Publicado o Manual de Contribuintes com o Guia de Utilização das APIs do Ambiente de Dados Nacional (ADN), o repositório nacional de NFS-e.
2 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e: emissão por decisão judicial
Manual do Emissor Público Nacional orienta a emissão de NFS-e por decisão administrativa ou judicial, cenário de contingência do ambiente nacional.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS no BP-e
A NT 2026.002 v1.01 do BP-e evolui as regras de IBS/CBS, devolução de tributo e alíquota zero em ALC introduzidas pela v1.00, publicada em 01/08/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.01: Rej. 310 da NF3-e é adiada
A NT 2026.002 v1.01 da NF3-e muda só uma data: a Rejeição 310 (IBS/CBS não informado) deixa de ter produção em 03/08/2026 e vai para implementação futura.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002 v1.01: nova versão do IBS/CBS na NFCom
A NT 2026.002 v1.01 da NFCom evolui as regras de antecipação de pagamento e IBS/CBS introduzidas pela v1.00, publicada em 01/08/2026 no Portal DFe.
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Leis
Ato RFB/CG-IBS 4/2026: NF-e obrigatória em agosto
Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 fixa 03/08/2026 como início da obrigatoriedade de NF-e e NFC-e sob a RTC, com NFS-e obrigatória a partir de 01/12/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 v1.02b: novo ajuste no PAA da NF-e
A NT 2026.001 v1.02b, publicada em 31/07/2026, é a quarta revisão do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) da NF-e desde a v1.00.
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Reforma Tributária
Manual de Serviços da RTC: catálogo da plataforma
A Receita Federal publicou o Manual de Serviços da RTC descrevendo os serviços disponíveis na plataforma: Reforma Tributária (IBS/CBS), NFS-e, sistemas aduaneiros, cadastros e registros especiais, certidões e declarações.
Normas Técnicas
NT 2023.003 v1.30: alteração de regras de validação
NT 2023.003 v1.30, publicada em 29/07/2026, altera regras de validação da NF-e e da NFC-e. Veja o que se sabe até agora e como testar em homologação.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NF-e: publicado pacote de schema dos eventos da RTC
Portal NF-e publica, em 27/07/2026, novo pacote de schema (arquivos XSD) para os eventos da NF-e relacionados à Reforma Tributária do Consumo.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2014.001 v1.40: PR e PB perdem o EPEC
NT 2014.001 v1.40 impede o uso do EPEC para emitentes do Paraná e da Paraíba a partir de out/2026. Veja a regra de rejeição e o cronograma.
5 min de leitura
Comunicados
CT-e: CNPJs alfanuméricos no CCC de homologação
Portal CT-e publicou planilha com CNPJs alfanuméricos e Inscrições Estaduais cadastrados no CCC de homologação, permitindo testar emissão com esses dados simulados.
Reforma Tributária
Rejeição 310: IBS/CBS obrigatório em homologação
SVRS implanta a Rejeição 310 em homologação: IBS/CBS passam a ser obrigatórios em BP-e, CT-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas. Produção prevista para 03/08/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2014.002 v1.40: CNPJ alfanumérico no DistDFe
A NT 2014.002 v1.40 adequa o Web Service de Distribuição de DF-e da NF-e ao CNPJ alfanumérico, mudando o tipo do campo de N para C. Veja o cronograma.
3 min de leitura
Manuais e Guias
Apuração Assistida: Primeiros Passos, edição 2026
Receita Federal publica em 03/07/2026 a edição 2026 do manual Primeiros Passos do Módulo de Apuração Assistida, atualizado em 29/07/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 v1.02a: PAA adia produção para outubro
A NT 2026.001 v1.02a do PAA ajusta a RV P09-10 e os códigos de rejeição, adiando a produção do Provedor de Assinatura e Autorização para 05/10/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
CT-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT CT-e 2026.002 v1.00 adequa CT-e, CT-eOS e GTV-e à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2024.001 v1.21: DC-e e o SVD
A NT 2024.001 v1.21 da DC-e dá continuidade aos ajustes de leiaute e às regras de validação do SVD. Veja o que muda e o impacto na operação.
3 min de leitura
Normas Técnicas
BP-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 do BP-e torna obrigatório o grupo IBS/CBS, cria a devolução de tributo (cashback), alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NF3-e: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NF3-e (energia elétrica) torna o grupo IBS/CBS obrigatório, cria cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFAg: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NFAg (agropecuária) adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFCom: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NFCom adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, regras de pagamento antecipado, cobrança de terceiros e cashback.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFGas: IBS/CBS obrigatório na NT 2026.002
NT 2026.002 v1.00 da NFGas adequa o leiaute à RTC: grupo IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento.
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Normas Técnicas
NT 2026.004 v1.01: CNPJ alfanumérico
A NT 2026.004 v1.01 adequa o leiaute da NF-e e NFC-e ao CNPJ alfanumérico e adia o início da homologação para 15/06/2026. Veja campos e cronograma.
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Normas Técnicas
NT 2025.002 v1.50: monofásica na RTC
Versão 1.50 da NT 2025.002 reformula a tributação monofásica de combustíveis no leiaute NF-e e NFC-e, com novos campos de IBS, CBS e IS. Veja o cronograma.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 do MDF-e: CIOT obrigatório
A NT 2026.001 do MDF-e altera regra de validação e torna o CIOT obrigatório nas prestações de transporte rodoviário de carga. Veja o que muda e como agir.
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Documentação Técnica
Plano Referencial de EFPC na ECD
Atualizado o Plano Referencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar na ECD: registros U100D e U150D conforme portarias Previc.
2 min de leitura
Informe Técnico
Manifestação do destinatário: 90 dias
A partir de 01/06/2026, o prazo para manifestação conclusiva do destinatário da NF-e cai de 180 para 90 dias, conforme Ajuste SINIEF 14/2026. Entenda.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.002: DANFE Simplificado Tipo 2
A NT 2026.002 v1.00 cria o DANFE Simplificado Tipo 2, permite NF-e em vendas presenciais e introduz o cStat 120. Veja campos, regras e cronograma.
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Normas Técnicas
NT 2026.003: leiaute do DANFE Simpl. T2
A NT 2026.003 v1.00 define as especificações gráficas do DANFE Simplificado Tipo 2, padronizando a impressão em nível nacional. Veja o cronograma.
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: CNPJ alfanumérico (NT 03/2026)
NT EFD-Reinf 03/2026 publica novos esquemas XSD para o CNPJ alfanumérico no leiaute 2.1.2, com entrada em produção prevista para julho de 2026.
2 min de leitura
Reforma Tributária
Manual da Plataforma da CBS: o que muda
A Receita Federal publicou o Manual da Plataforma da CBS em maio de 2026, detalhando apuração assistida, calculadora, simulação de DARF e APIs. Entenda.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2024.001 v1.20: DC-e e o SVD
A NT 2024.001 v1.20 da DC-e traz ajustes de leiaute e correção na validação do cUF, acompanhada do BT 2024.001 sobre o SVD. Veja o que muda.
3 min de leitura
Documentação Técnica
Programa da ECD 10.4.1: correções e desempenho
Publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, com correções de importação, recuperação da ECD anterior e melhorias de desempenho, sem mudança de regra.
2 min de leitura
Documentação Técnica
Programa da ECD 10.4.0: plano SAF
Publicada a versão 10.4.0 do programa da ECD, com plano referencial para SAF no regime TEF, atualização de tabelas e melhorias de desempenho.
2 min de leitura
Informe Técnico
Informe NF-e 2026.002: Tabela de alíquotas CBS
Informe Técnico NF-e 2026.002 v.1.00 publicada em 12/05/2026 divulga tabela oficial de alíquotas da CBS para uso nas emissões de NF-e em 2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2024.003 v1.10: agro na NF-e
A NT 2024.003 v1.10 atualiza as regras de validação do grupo agro na NF-e, ajustando a lista de NCM do receituário agronômico e o controle de GTA.
3 min de leitura
Reforma Tributária
Glossario RTC v3 (maio/2026)
Glossario completo da Reforma Tributaria do Consumo v3 publicado pela Receita Federal em 08/05/2026, com mais de 75 termos da RTC, CBS, IBS e split payment.
12 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: lucros e dividendos (NT 02/2026)
NT EFD-Reinf 02/2026 cria o tipo de isenção 12 para lucros e dividendos no evento R-4010, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
2 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: Tabelas 4.3.14 e 4.3.16
Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD-Contribuições atualizadas pela Lei 15.394/2026: o código 405 deixa de ser suspensão e passa a operação isenta.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2025.002 v1.36 — NF-e e NFC-e na RTC
Versão 1.36 da NT 2025.002 incorpora os Ajustes SINIEF 49/25 e 8/26, com novas finalidades de emissão e ajustes em eventos fiscais. Veja o cronograma.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT CT-e 2025.001 v.1.14b: Aquaviario cabotagem
NT CT-e 2025.001 v.1.14b cria regra de validacao especifica para CT-e Aquaviario de cabotagem, refinando a v.1.14a publicada em abril.
3 min de leitura
Reforma Tributária
Regulamento do IBS: Resolução CGIBS 6/26
O Comitê Gestor do IBS publicou o Regulamento do imposto pela Resolução CGIBS 6/2026, com 617 artigos. Veja escopo, estrutura e o que muda para empresas.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2022.002 v1.02: PAA no MDF-e
A NT 2022.002 v1.02 do MDF-e consolida as regras do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), com campos e validações próprias. Veja o que muda.
3 min de leitura
Normas Técnicas
MDF-e NT 2025.001 v1.04: CNPJ alfa e PAA
NT 2025.001 v1.04 do MDF-e atualiza schemas de eventos para o CNPJ alfanumérico e adiciona procEmi=4, em preparação ao PAA. Veja o que muda.
3 min de leitura
Informe Técnico
IT 2025.004 v1.10 — Biocombustível IBS/CBS
Informe Técnico 2025.004 v1.10 atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível usada no cálculo de IBS e CBS em NF-e e NFC-e.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2020.001 v1.60 — Manifestação do Destinatário
Versão 1.60 da NT 2020.001 reduz para 90 dias o prazo da manifestação conclusiva do destinatário e estende o serviço para pessoa física (CPF).
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2026.001 v1.00 — PAA na NF-e
NT 2026.001 v1.00 regulamenta o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para NF-e, com séries exclusivas 970-979 e cronograma definido.
4 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: biocombustíveis (4.3.11)
Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições atualizadas pelo Decreto 12.923/2026 sobre a Política Nacional de Biocombustíveis.
2 min de leitura
Informe Técnico
IT 2025.002 v1.50: cClassTrib chega a 6 DF-e
IT 2025.002 v1.50 atualiza a tabela de classificação tributária IBS/CBS para MDF-e, NFCom, DC-e, NFAg, NFeAbi e NFGas. Veja os novos códigos e o histórico.
5 min de leitura
Informe Técnico
IT NF-e 2025.002 v1.50: cClassTrib atualizada
IT NF-e 2025.002 v1.50 publicada em 15/04/2026 atualiza cClassTrib, indicadores e aliquotas 2026 do IBS e da CBS. Veja os novos codigos e regimes.
4 min de leitura
Reforma Tributária
Tabela cClassTrib IBS/CBS: guia da versão 1.70
Guia da tabela cClassTrib de IBS e CBS na IT 2025.002 v1.70: os 18 CSTs, os 173 códigos, as colunas de indicadores por DF-e e como validar a combinação CST.
6 min de leitura
Normas Técnicas
CT-e RTC v1.14a: Compras Governamentais
NT CT-e 2025.001 v1.14a inclui campos de compras governamentais (tpOperGov, refDFeAnt) e ajustes de validacao para a Reforma Tributaria.
3 min de leitura
Normas Técnicas
Tabela de Códigos NF-e ABI v2.00 (minuta)
Publicada em 07/04/2026 a versão 2.00 da Tabela de Códigos da NF-e ABI, junto com o Anexo I do MOC v2.00 — leiaute e regras de validação atualizados.
3 min de leitura
Leis
Ajuste SINIEF 03/2026: CIOT obrigatório no MDF-e
Ajuste SINIEF 03/2026 torna obrigatório o CIOT no MDF-e para transporte por conta de terceiros. Veja regras, base legal e cronograma de vigência.
4 min de leitura
Reforma Tributária
Reforma Tributária 2026: guia para DF-e
Prepare sua empresa para a Reforma Tributária 2026: novas obrigações fiscais, impactos em DF-e e como a Tax360 simplifica a conformidade em nuvem.
6 min de leitura
Normas Técnicas
NF-e e NFC-e na Reforma Tributária
NT 2025.002 v1.35 consolida campos IBS/CBS no leiaute 4.00 da NF-e e NFC-e, e adia regras de monofasia de combustíveis. Veja o cronograma.
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: alíquotas e LC 224 (NT 01/2026)
NT EFD-Reinf 01/2026 republicada revisa alíquotas de contribuição previdenciária e RAT após exclusão do segurado especial da redução da LC 224/2025.
2 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: 2ª republicação da NT 01/2026
Nova republicação da NT EFD-Reinf 01/2026 ajusta o leiaute v2.1.2 após a exclusão do segurado especial da redução de benefícios da LC 224/2025.
2 min de leitura
Documentação Técnica
DeRE: obrigação e funcionamento na Reforma
Entenda o DeRE (Declaração de Regime Específico): quem deve enviar, prazos e como a plataforma Tax360 automatiza o processo na Reforma Tributária.
1 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: NT 12/2026 para CBS
Publicada a NT 12/2026 da EFD-Contribuições com orientações detalhadas para escrituração da CBS no SPED, incluindo regras de apuração e créditos.
1 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: Tabela 4.3.10 (LC 228)
Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições atualizada com os códigos 150 a 153 para insumos da indústria química e petroquímica, conforme a LC 228/2026.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFAg: nota fiscal de água e saneamento
Guia completo sobre a NFAg (Modelo 75): obrigatoriedade, layout, integração com SEFAZ e preparação para os tributos CBS e IBS na Reforma Tributária.
1 min de leitura
Normas Técnicas
DC-e: NT 2024.001 v1.10 e BT SVD
NT DC-e 2024.001 v1.10 e Boletim Tecnico SVD atualizam leiaute MODC, QR-Code do DACE e servicos via Sefaz Virtual RS para interoperabilidade entre UFs.
4 min de leitura
Reforma Tributária
Split Payment: 3 modelos e como se preparar
Entenda os três modelos de Split Payment da Reforma Tributária: liquidação, inteligente e simplificado. Saiba como adaptar sua operação fiscal antes de 2027.
2 min de leitura
Normas Técnicas
Equiparação à exportação e campo cBenefRBC
NT 2022.002 v1.30a inclui campo cBenefRBC na NF-e e flexibiliza regras para operações de combustíveis equiparadas à exportação. Produção em abril/2026.
2 min de leitura
Documentação Técnica
EFD ICMS IPI: programa validador v6.0.3
Publicada a versão 6.0.3 do programa validador da EFD ICMS IPI com ajustes nos leiautes e Guia Prático atualizado em março/2026. Veja o que muda.
1 min de leitura
Documentação Técnica
Guia Prático EFD-ICMS/IPI v3.2.2 e a RTC
A versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI orienta a escrituração do registro C100 diante dos novos tributos da Reforma Tributária. Veja o que muda.
3 min de leitura
Reforma Tributária
Reforma Tributária: guia completo para empresas
Entenda os principais impactos da Reforma Tributária para empresas: IBS, CBS, calendário de transição, impactos setoriais e como se preparar agora.
7 min de leitura
Manuais e Guias
NFAg: MOC v1.00k e schemas atualizados
Publicado o MOC da NFAg versão 1.00k com leiaute atualizado, regras de validação e pacote de schemas XML para CBS e IBS em março/2026.
1 min de leitura
Documentação Técnica
MOC NFAg: Visão Geral v1.00k
O volume Visão Geral do MOC NFAg v1.00k descreve atores, fluxos e ambientes do modelo 75. Veja o que muda e como se relaciona com o Anexo I e o DANFAG.
4 min de leitura
Documentação Técnica
NFeABI Anexo I: leiaute e validação v2.00
Versão 2.00 do Anexo I do MOC da NF-e ABI (Modelo 77) com leiaute XML e regras de validação para operações de alienação de bens imóveis.
3 min de leitura
Documentação Técnica
NFGas: MOC Anexo I leiaute v1.00f
Publicado o Anexo I do MOC da NFGas v1.00f com o leiaute XML detalhado e regras de validação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76.
4 min de leitura
Manuais e Guias
NFGas: DANFGas leiaute v1.00 (Anexo II)
Publicado o Anexo II do MOC da NFGas com o leiaute do Documento Auxiliar (DANFGas) versão 1.00 — especificações de formatação e estrutura.
1 min de leitura
Manuais e Guias
NFGas: MOC v1.00f e schemas atualizados
Publicado o MOC da NFGas versão 1.00f com leiaute atualizado, regras de validação e pacote de schemas XML para CBS e IBS em março/2026.
1 min de leitura
Normas Técnicas
Adequações NFCom para Reforma Tributária
NT 2025.001 v1.14a inclui campos IBS/CBS no leiaute da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo, com regras de validação do grupo IBSCBS.
3 min de leitura
Normas Técnicas
Adequações BP-e para a Reforma Tributária
NT BP-e 2025.001 v1.14a inclui grupo IBSCBS no leiaute do BP-e e BPeTM, regras de validacao e cronograma para campos CBS e IBS. Veja os prazos.
3 min de leitura
Normas Técnicas
BPeTA: Bilhete de Passagem Aéreo (BP-e)
NT BP-e 2025.002 v1.06a cria o BPeTA — novo documento fiscal eletrônico para transporte aéreo de passageiros, autorizado centralmente na SVRS.
3 min de leitura
Normas Técnicas
Adequações NF3-e para a Reforma Tributária
NT NF3-e 2025.001 v1.14a: grupo IBSCBS no leiaute da NF3-e (modelo 66), regras de validação e cronograma para CBS e IBS em energia elétrica.
3 min de leitura
Documentação Técnica
NFeABI: tabela de códigos do Modelo 77
Publicada a tabela de códigos oficial da NF-e ABI (Modelo 77) com a codificação específica para operações de alienação de bens imóveis na Reforma Tributária.
2 min de leitura
Normas Técnicas
Produtos agropecuários e florestais na NF-e
NT 2024.003 v1.09 detalha campos e regras de validação para trânsito de produtos animais, vegetais e florestais na NF-e. Veja o que muda no Grupo ZF.
2 min de leitura
Guias
ISO 27001/27701: certificado vs alinhado
Entenda a diferença entre alinhado e certificado em ISO 27001/27701 e SOC 2 Type II. Checklist prático para avaliar fornecedores de tecnologia fiscal.
6 min de leitura
Informe Técnico
IT 2024.002 v1.11: Pagamentos NF-e
Versao 1.11 do IT 2024.002 inclui PIX Automatico (codigo 23) e TEF Book Transfer (24) na tabela de meios de pagamento para NF-e e BP-e.
3 min de leitura
Reforma Tributária
Tabelas auxiliares RTC: IBS, CBS e ICMS
Conjunto de 6 tabelas auxiliares publicadas pelo Portal NF-e entre maio/2025 e marco/2026 para operacionalizar a Reforma Tributaria do Consumo em DF-e.
5 min de leitura
Informe Técnico
IT 2024.002 v1.11: Pix Automático em 6 DF-e
IT 2024.002 v1.11 inclui Pix Automático e TEF na tabela de meios de pagamento para MDF-e, NF3-e, NFCom, DC-e, NFAg e NFeAbi. Veja códigos e cronograma.
4 min de leitura
Informe Técnico
IT 2024.002 v1.11: meios de pagamento
Informe Técnico 2024.002 v1.11 atualiza a tabela de meios de pagamento com novos códigos PIX e ajustes para NF-e e NFC-e. Produção em maio/2026.
4 min de leitura
Reforma Tributária
NT RT v1.13: vTotDFe obrigatorio (rej. 360)
NT 2025.001 RTC v1.13 entra em producao e torna vTotDFe obrigatorio sempre que houver grupo IBSCBS, sob pena de rejeicao 360 na SEFAZ.
3 min de leitura
Comunicados
NTs 2026.001: atualização conjunta do ENCAT
ENCAT publica atualização coordenada das NTs 2026.001 para NF-e, CT-e, MDF-e e Portal da Conformidade em março/2026. Saiba o que muda para sua empresa.
1 min de leitura
Informe Técnico
IT 2026.001: os 6 códigos válidos no Split Payment
IT 2026.001 v1.00 define os códigos de meio de pagamento aceitos na vinculação com o Split Payment em MDF-e, NFC-e, DC-e e NFeAbi. Veja quais e o cronograma.
5 min de leitura
Informe Técnico
IT 2026.001: Split Payment no BP-e
Informe Tecnico 2026.001 define codigos de meios de pagamento para vinculacao da transacao financeira ao BP-e e demais DF-e. Opcional em 2026.
2 min de leitura
Informe Técnico
IT 2026.001: meios de pagamento Split
Informe Técnico 2026.001 publica a tabela de meios de pagamento para vinculação com o Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NFGas.
4 min de leitura
Normas Técnicas
BP-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre BP-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NF3-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NF3-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFAg: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFAg e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFCom: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFCom e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFGas: Split Payment e vinculação (2026)
NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFGas e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.
3 min de leitura
Normas Técnicas
CT-e: Split Payment e vinculação (2026)
NT CT-e 2026.001 v1.01 inclui campos de vinculação entre CT-e e transação de pagamento para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório em 2027.
3 min de leitura
Reforma Tributária
Reforma Tributária 2026: primeiros passos
Plano prático com 7 passos para conduzir a Reforma Tributária em 2026: governança, saneamento de dados, simulações e monitoramento SPED.
3 min de leitura
Reforma Tributária
DeRE v1.0.0: atualizacao das minutas oficiais
Atualizacao das minutas dos Leiautes de Eventos e do Manual da DeRE v1.0.0 (23/02/2026): ajusta eventos D-1001, D-1011 e D-9001 e padroniza datas ISO 8601.
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: atualização NT 11/2026
Atualização da NT 11/2026 da EFD-Contribuições com ajustes em registros e tabelas auxiliares para escrituração de CBS, publicada em fevereiro de 2026.
1 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e Nacional: 8 anexos de domínio atualizados
NFS-e Nacional atualiza 8 anexos de domínio entre dez/2025 e fev/2026: municípios IBGE, NBS2, INDOP IBS/CBS, leiautes SEFIN, ADN, CNC e Painel Municipal.
4 min de leitura
Documentação Técnica
Esquemas XSD NFS-e v1.01: download direto (ZIP)
Baixe o ZIP oficial NFSe-ESQUEMAS_XSD-v1.01-20260209, veja o changelog da v1.01 e a correcao de erros comuns como o pattern TSIdPedRegEvt (RNG6110).
3 min de leitura
Normas Técnicas
Distribuição de DF-e e eventos de entrega
NT 2014.002 v1.30 inclui eventos de Comprovante de Entrega e Insucesso na Entrega no Web Service de Distribuição da NF-e. Veja os impactos.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e: atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS
NT SE/CGNFS-e nº 007 v1.0 traz campos IBS/CBS, ajustes de PIS/COFINS com arredondamento half-even e novos fatos geradores na NFS-e nacional.
4 min de leitura
Informe Técnico
IT 2025.002 v1.40: cClassTrib IBS/CBS
IT 2025.002 v1.40 atualiza tabelas de classificacao tributaria cClassTrib e CST do IBS e CBS com alteracoes da LC 227/2026. Veja os codigos.
3 min de leitura
Comunicados
NFGas: homologação liberada na SVRS
A SEFAZ Virtual RS liberou o ambiente de homologação da NFGas para testes. Distribuidoras de gás canalizado podem solicitar credenciamento e validar sistemas.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e Via: layout para pedágios e concessões
NT SE/CGNFS-e nº 006 institui o primeiro layout nacional da NFS-e Via, documento fiscal eletrônico obrigatório para concessionárias de rodovias e pedágios.
4 min de leitura
Documentação Técnica
Programa da ECD 10.3.5: correção de validação
Versão 10.3.5 do programa da ECD corrige erro na validação da escrituração, sem alterar regras de negócio. Válida para o ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026.
2 min de leitura
Documentação Técnica
ECD passa a aceitar CNPJ alfanumérico
Manual da ECD atualizado e versão 10.3.4 do PGE passam a permitir a transmissão da escrituração com CNPJ em formato alfanumérico, conforme IN RFB 2229/2024.
3 min de leitura
Documentação Técnica
MOC NFAg Anexo II: DANFAG v1.01
Anexo II do MOC NFAg v1.01 detalha o DANFAG, documento auxiliar da Nota Fiscal de Agua: leiaute grafico, QR-Code, regras de impressao e campos IBS/CBS.
3 min de leitura
Leis
LC 227/2026: Comite Gestor do IBS (CG-IBS)
Lei Complementar 227/2026 institui o Comite Gestor do IBS (CG-IBS), define governanca compartilhada entre Estados, DF e Municipios e altera a LC 214/2025.
4 min de leitura
Reforma Tributária
DeRE na fase de transição das obrigações acessórias
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22/12/2025, define as regras das obrigações acessórias da Reforma Tributária do Consumo a partir de 01/01/2026 e cria um período de adaptação em 2026 sem penalidades — contexto em que a DeRE se insere no novo conjunto do SPED.
Manuais e Guias
Manual de Serviços da RTC: endpoints
Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo com endpoints, orientações de integração e operação no ecossistema RTC da Receita Federal.
2 min de leitura
Documentação Técnica
EFD-Reinf: RRA (Nota Orientativa 01/2026)
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2026 trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), sensíveis no cálculo da retenção.
2 min de leitura
Documentação Técnica
EFD ICMS IPI: programa validador v6.0.2 (correção D700)
Versão corretiva 6.0.2 do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro no relatório de saída dos registros D700, sem mudança de leiaute. Veja o contexto na linha 6.0.x.
2 min de leitura
Comunicados
NFAg: primeira nota autorizada em produção
Linha do tempo do piloto da NFAg: da liberação do ambiente de testes à primeira nota fiscal de água e saneamento autorizada em produção pela EMBASA.
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf: novos CNR e retenção IR (NT 04/2025)
NT EFD-Reinf 04/2025 cria os CNR 10011 e 11008 e ajusta o CNR 12001 para viabilizar a retenção de IR sobre lucros e dividendos a partir de 2026.
3 min de leitura
Comunicados
Produção Beta para Reforma Tributária (dez/2025)
Comunicado oficial sobre a abertura do Ambiente de Produção Beta para testes de CBS e IBS na NF-e, publicado em dezembro de 2025. Veja como iniciar seus testes.
1 min de leitura
Leis
Ato RFB/CG-IBS 1/2025: obrigacoes IBS/CBS
Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/2025 regulamenta as obrigacoes acessorias de IBS e CBS em 2026, ano-teste informativo sem efeitos tributarios financeiros.
4 min de leitura
Leis
Ajuste SINIEF 38/2025 cria a NFGas
O Ajuste SINIEF 38/2025, publicado pelo CONFAZ, institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, para gás canalizado. Vigência em julho/2026.
5 min de leitura
Informe Técnico
NF3-e: novos códigos cClass (Lei 15.235/2025)
IT NF3-e 2025.002 atualiza os codigos cClass para energia eletrica, incluindo tpSubClasse 29 para Residencial Desconto Social e novos tipos de consumo.
2 min de leitura
Comunicados
BPeTA: homologação e produção liberadas
SEFAZ Virtual RS libera o ambiente de homologação do BPeTA em 11/11/2025 e o de produção em 16/12/2025, já em todos os estados brasileiros.
2 min de leitura
Avisos
NFAg: cClass de Dedução migra para o grupo 590
Aviso do ENCAT remapeia os códigos cClass de Dedução na NFAg do grupo 050 para o 590, com efeito imediato e impacto nos totalizadores. Veja o mapeamento.
3 min de leitura
Documentação Técnica
Tabela de crédito presumido IBS e CBS (cCredPres)
Os 13 códigos cCredPres de IBS e CBS na IT 2025.002 v1.70: artigo da LC 214/2025, apropriação por nota ou por evento e uso em NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e.
5 min de leitura
Documentação Técnica
DeRE: publicado o pacote técnico inaugural v1.0.0
Em 12/12/2025, RFB e CGIBS publicaram a primeira versão oficial do pacote técnico da DeRE: manual, leiautes, schemas XSD e regras de validação.
3 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e Nacional: documentacao v1.2 consolidada
Comite Gestor publica pacote v1.2 da NFS-e Nacional com guias, manuais API, schemas XSD e anexos A-V alinhados a RTC conforme LC 214/2025.
4 min de leitura
Normas Técnicas
Adequações NFS-e para Reforma Tributária
NT SE/CGNFS-e nº 004 v2.0 consolida adequações no layout e regras de validação da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo com campos CBS e IBS.
1 min de leitura
Comunicados
Orientações sobre vigência da CBS e do IBS
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam, em 02/12/2025, orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
2 min de leitura
Documentação Técnica
XML da NF-e na RTC: novos grupos
Especificacao tecnica do XML da NF-e na RTC apresenta novos grupos IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun, gCBS e IBSCBSTot conforme LC 214/2025 e IT 2025.002.
5 min de leitura
Documentação Técnica
NFeABI: visão geral da NF-e de imóveis
MOC da NF-e ABI (Modelo 77) v1.00: conceitos, escopo e fluxo operacional do novo documento fiscal eletrônico para alienação de bens imóveis.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e: novos grupos XML para locação e IS
NT SE/CGNFS-e nº 005 v1.1 amplia o layout da NFS-e com seis novos grupos XML: locação de bens, estornos de crédito, Imposto Seletivo e deduções IBS/CBS.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NFC-e para Produtor Rural Pessoa Física
NT 2023.002 v1.01 viabiliza emissão de NFC-e por produtor rural PF com IE, elimina denegação e lote assíncrono. Produção desde fevereiro/2026.
2 min de leitura
Comunicados
Comitê Gestor lança cartilha de NF-e do IBS
Comitê Gestor do IBS lança, em 14/11/2025, cartilha orientativa Volume 1 para emissão de NF-e alinhada ao novo modelo tributário da Reforma.
2 min de leitura
Comunicados
NFAg: primeira nota autorizada em homologação
A Saneamento de Goiás S/A autorizou a primeira Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica no ambiente nacional de homologação, marco inicial do rollout do NFAg.
Documentação Técnica
Manual do Desenvolvedor EFD-Reinf v2.7
Versão 2.7 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf documenta a desativação do modelo síncrono e a consolidação do envio assíncrono.
3 min de leitura
Comunicados
Nova interface da Conformidade Fácil
Disponibilizada em 05/11/2025 a nova interface da Conformidade Fácil, ferramenta para testar e validar campos da Reforma Tributária em NF-e e NFC-e.
2 min de leitura
Documentação Técnica
Leiautes da EFD-Reinf: versão 2.1.2b consolidada
A versão 2.1.2b dos leiautes da EFD-Reinf consolida as atualizações até a Nota Técnica 3/2025 num único pacote de schemas para implementação.
2 min de leitura
Avisos
Melhoria na Consulta do CCC por UF
Portal DFe melhora, em 28/10/2025, a Consulta do CCC para exibir quais documentos fiscais eletrônicos o contribuinte está habilitado a emitir por UF.
2 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Contribuições: versão 6.1.0 do PGE
Versão 6.1.0 do PGE da EFD-Contribuições altera o Bloco F: os registros F200/F211 passam a aceitar CST diferente de 01 e o F700 atualiza o IND_ORI_DED.
3 min de leitura
Informe Técnico
IT NFCom 2025.001 v1.01: novos cClass
IT NFCom 2025.001 v1.01 atualiza tabela cClass, revisa descricao do codigo 0600402 e inclui excecao G70a para publicidade em radio e TV aberta.
3 min de leitura
Avisos
Aviso: adoção do gov.br no Portal DFe
Portal DFe substitui, em 10/10/2025, o Recaptcha pelo login gov.br nas principais consultas, reforçando a segurança do acesso ao portal.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NT MDF-e 2024.001 v1.02: validacoes ANTT e BPe
NT MDF-e 2024.001 v1.02 amplia documentos originarios por municipio, excepciona transportador regular BP-e e mantem validacoes ANTT, SENATRAN e RNTRC.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT MDF-e 2024.002 v1.01: CT-e Simplificado e PAA
NT MDF-e 2024.002 v1.01 amplia suporte a entrega parcial de CT-e Simplificado e expande o Provedor de Assinatura e Autorizacao para autonomos via NFF.
4 min de leitura
Normas Técnicas
Adequações CT-e para a Reforma Tributária
NT CT-e 2025.001 v1.10 inclui grupo IBSCBS no leiaute, mais de 50 regras de validação e cronograma de produção obrigatória em janeiro/2026.
3 min de leitura
Documentação Técnica
NFS-e Nacional: 5 manuais atualizados v1.2
Comitê Gestor da NFS-e Nacional pública versão 1.2 de cinco manuais técnicos para contribuintes e municípios: Emissor Público, ADN, CNC e Painel.
3 min de leitura
Reforma Tributária
NT RT v1.10: doacao e estorno de credito
NT 2025.001 RTC v1.10 remove credito presumido, cria indDoacao e grupo de estorno para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e BPeTA. Entenda o impacto.
3 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2025.001 v1.03: Simplificacao NF-e
NT NF-e 2025.001 v1.03 traz resposta sincrona obrigatoria para lote unitario, ajustes em pagamento (codigo 91) e validacao de IE para ES e RJ.
2 min de leitura
Comunicados
NFS-e: evoluções em produção (set/2025)
Implantação de evoluções na plataforma NFS-e em setembro/2025 — padronização de leiaute entre ambientes e exclusão temporária dos grupos IBS/CBS.
2 min de leitura
Documentação Técnica
EFD-Reinf: certificados digitais (Nº 01/2025)
Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 esclarece quais certificados digitais são aceitos para assinar os arquivos digitais transmitidos ao SPED.
3 min de leitura
Manuais e Guias
FAQ Calculadora CBS v1.4
FAQ Calculadora CBS v1.4 responde duvidas sobre o motor de calculo da RTC: CST, cClassTrib, creditos presumidos, integracao com Simulador DF-e.
4 min de leitura
Normas Técnicas
MDF-e: schema e regras de validação
NT MDF-e 2025.001 v1.03 altera leiaute, regras de validação e regex. Novo tipo de carga, componente de frete e preparação para CNPJ alfanumérico.
4 min de leitura
Manuais e Guias
Manual Piloto RTC Empresas v2
Manual Piloto RTC Empresas v2 da Receita Federal amplia procedimentos operacionais para empresas participantes do piloto CBS em producao restrita.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2019.001 v1.70: Validacao cBenef
NT NF-e 2019.001 v1.70 ativa regras de beneficio fiscal (cBenef), credito presumido e base de calculo reduzida para NF-e. SP obrigatorio em abril/2026.
3 min de leitura
Normas Técnicas
EFD-Reinf NT 03/2025: CNR do grupo 17
NT EFD-Reinf 03/2025 replica os códigos de natureza de rendimento 17501 a 17599 do grupo 17, associados a receitas intraorçamentárias, desde 01/08/2025.
3 min de leitura
Normas Técnicas
Nota Orientativa 01/2023 v1.5: ICMS Monofásico
Nova versão v1.5 da Nota Orientativa 01/2023 adequa a escrituração do ICMS Monofásico de combustíveis na EFD-ICMS/IPI ao Convênio ICMS 172/2024.
3 min de leitura
Manuais e Guias
Apuracao Assistida: primeiros passos
Guias 1 e 2 dos Primeiros Passos da Apuracao Assistida detalham fluxo fim a fim, pre-requisitos, creditos CBS e exercicios praticos do piloto RTC.
4 min de leitura
Normas Técnicas
NT 2018.005 v1.52: CSRT no Parana
NT NF-e 2018.005 v1.52 adia a obrigatoriedade do CSRT (Responsavel Tecnico) para NF-e no Parana. Nova data de producao: fevereiro/2026.
2 min de leitura
Normas Técnicas
NFS-e: grupo IBSCBS no layout nacional
NT SE/CGNFS-e nº 003 v1.2 cria o grupo IBSCBS no XML da NFS-e nacional, com campos de IBS e CBS e tabela de indicadores de operação (cIndOp).
3 min de leitura
Normas Técnicas
QR Code v3 e regras operacionais NF-e/NFC-e
NT 2025.001 substitui o CSC pelo QR Code v3 na NFC-e, torna resposta síncrona obrigatória e reduz prazo de emissão da NF-e para 7 dias.
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Normas Técnicas
EFD ICMS IPI: Leiaute versão 020 (NT 2025.001)
NT 2025.001 v1.0: leiaute versão 020 da EFD-ICMS/IPI para 2026. Novos campos, registros atualizados e orientações da Reforma Tributária.
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Normas Técnicas
NT 2023.001 v1.60: Monofasica NF-e
NT NF-e 2023.001 v1.60 detalha a tributacao monofasica de ICMS sobre combustiveis, com grupo origComb e novas regras para Oleo Diesel B.
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Informe Técnico
IT NF3-e 2025.001: novos cClass energia
Informe Tecnico NF3-e 2025.001 publica novos codigos cClass para energia eletrica e adapta tabela a LC 214/2025 com cronograma ate 2026.
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Normas Técnicas
CNPJ Alfanumérico nos documentos fiscais
Nota Técnica Conjunta estabelece o CNPJ alfanumérico para todos os DF-e: novo formato, chave de acesso e código de barras. Produção em julho/2026.
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