IT NF3-e 2025.001: cClass de consumo baixa renda

Atualização em 11/10/2026. O IT 2025.001 segue listado no portal da NF3-e como registro; os cClass seguintes vieram no IT 2025.002, de Desconto Social, e as regras de IBS e CBS da NF3-e estão nas notas técnicas, não neste informe. Documento oficial na página de documentos da NF3-e no Portal DF-e da SVRS.

Resumo: IT NF3-e 2025.001

O Informe Técnico (IT) 2025.001, versão 1.00 de junho de 2025, cria seis códigos de classificação de itens (cClass) para a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e, modelo 66). O motivo declarado no documento é atender à Medida Provisória 1.300/2025 do Governo Federal. Os códigos tratam do consumo de baixa renda e foram implantados em homologação até 13/06/2025 e em produção em 23/06/2025. O portal lista o informe em 06/06/2025.

Os seis cClass de baixa renda do IT 2025.001

cClass	Descrição no IT
0602700	Energia Ativa: Consumo Baixa Renda de 0 a 80 kWh
0602701	Energia Ativa: Consumo Baixa Renda de 0 a 80 kWh, TE
0602702	Energia Ativa: Consumo Baixa Renda de 0 a 80 kWh, TUSD
0602800	Energia Ativa: Consumo Baixa Renda acima de 80 kWh
0602801	Energia Ativa: Consumo Baixa Renda acima de 80 kWh, TE
0602802	Energia Ativa: Consumo Baixa Renda acima de 80 kWh, TUSD

Os códigos foram incluídos na Tabela de Códigos de Itens da NF3-e, que o portal mantém como consulta online.

O que o IT 2025.001 não trata

Versões anteriores desta página atribuíam ao informe a LC 214/2025, a adaptação dos grupos de IBS e CBS, um cronograma de 07/07/2025 a 05/01/2026 e o valor 29 do campo tpSubClasse. Nada disso consta do IT 2025.001, cujo conteúdo se resume ao motivo (a MP 1.300/2025) e à lista dos seis cClass acima.

As regras de IBS e CBS da NF3-e estão na NT 2025.001 da NF3-e. A exigência de informar IBS e CBS (rejeição 310) foi adiada para implementação futura pela NT 2026.002 v1.01.

Quem é impactado e prazos

Emitentes de NF3-e que faturam consumo de baixa renda passaram a contar com esses códigos a partir da implantação em produção, em 23/06/2025. A homologação recebeu os códigos até 13/06/2025.

Impacto para clientes Tax360

Distribuidoras precisam manter a parametrização de cClass dos sistemas de faturamento alinhada à tabela do portal, que muda por informe técnico. A emissão da NF3-e no Tax360 faz parte da plataforma de DF-e, e os informes e notas técnicas acompanhados pelo site ficam no hub de notas técnicas.

Documento oficial e referências

• NF3-e: Documentos (IT 2025.001 v1.00 Novos cClass), Portal DF-e SVRS
• Tabela de Código de Itens da NF3-e (cClass), Portal DF-e SVRS
• Artigos relacionados: IT NF3-e 2025.002: cClass de Desconto Social, Adequações NF3-e para a Reforma Tributária (NT 2025.001), NT 2026.002 v1.01: Rej. 310 da NF3-e é adiada