IT NF3-e 2025.001: novos cClass energia
Informe Tecnico NF3-e 2025.001 publica novos codigos cClass para energia eletrica e adapta tabela a LC 214/2025 com cronograma ate 2026.
Resumo
Em 06/06/2025 foi publicado o Informe Tecnico NF3-e 2025.001, que introduz novos codigos cClass para a Nota Fiscal de Energia Eletrica Eletronica (NF3-e). O documento e o primeiro IT especifico do modelo 66 alinhado a Reforma Tributaria do Consumo (RTC) instituida pela LC 214/2025, adaptando a classificacao de fornecimentos a nova sistematica de IBS e CBS.
A NF3-e e emitida por concessionarias e permissionarias do setor eletrico nacional para documentar o fornecimento de energia ao consumidor final. O IT 2025.001 reestrutura a tabela de cClass para cobrir todos os tipos de fornecimento: residencial, comercial, industrial, rural, iluminacao publica e poder publico, cada um com os tratamentos tributarios diferenciados previstos na LC 214/2025.
Posteriormente, ja em vigencia da Lei 15.235/2025, foi incluido o valor 29 no campo tpSubClasse, correspondente ao Residencial com Desconto Social, alinhando a NF3-e ao beneficio tarifario vigente.
Link oficial: Portal Nacional NF3-e
O que muda
| Campo | Alteracao |
|---|---|
| cClass | Nova tabela cobrindo residencial, comercial, industrial, rural, iluminacao publica e poder publico |
| tpSubClasse | Inclusao do valor 29 (Residencial Desconto Social) conforme Lei 15.235/2025 |
| Grupos IBS/CBS | Adaptados aos cClass energia conforme LC 214/2025 |
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologacao | 07/07/2025 |
| Producao (opcional) | 06/10/2025 a 31/12/2025 |
| Producao obrigatoria | 05/01/2026 |
Data de vigencia
Producao opcional a partir de 06/10/2025. Uso obrigatorio pelos emitentes de NF3-e a partir de 05/01/2026.
Impacto para clientes Tax360
Distribuidoras e permissionarias devem atualizar a parametrizacao de cClass e tpSubClasse em seus ERPs e sistemas de faturamento. Clientes Tax360 recebem a tabela consolidada no catalogo de validacoes do DF-e e alertas quando o valor informado nao for compativel com a classe/subclasse do consumidor.
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