NT 2026.002 v1.01: Rej. 310 da NF3-e é adiada

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 01/08/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.002 da NF3-e (capa datada de 16/07/2026), sucedendo a versão 1.00. Comparando os dois PDFs oficiais, a única mudança de conteúdo é o cronograma da regra que exige o grupo IBS/CBS: a Rejeição 310 (“IBS / CBS não informado”), aplicável ao emitente com CRT 3 (Regime Normal), deixa de ter produção em 03/08/2026 e passa a constar como implementação futura. Em homologação, a regra continua implantada desde 01/07/2026.

Nenhum campo, código de rejeição ou mensagem foi incluído ou alterado. As demais definições da NT, como a inscrição SUFRAMA do emitente, a devolução de tributos (cashback), a alíquota zero da CBS em áreas incentivadas e a antecipação de pagamento, seguem o cronograma original.

Link oficial: NT 2026.002 v1.01 da NF3-e (PDF, Portal DFe SVRS)

O que muda

Histórico de versões

Versão	Alteração	Homologação	Produção
1.00	Obrigatoriedade do preenchimento dos campos da RTC	01/07/2026	03/08/2026
1.00	SUFRAMA do emitente, regras de validação, CBS alíquota zero, antecipação de pagamento	03/08/2026	31/08/2026
1.01	Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC	Implantada	Implementação futura

A NT tem duas datas: uma para a regra de preenchimento dos campos da RTC e outra para o restante das definições. Apenas a primeira foi alterada. A mudança é a mesma que a SVRS anunciou ao implantar a NT 2026.002 em homologação: produção em 31/08/2026 para as regras e o leiaute, com exceção da regra que exige IBS e CBS.

O que continua valendo da v1.00

• Inscrição SUFRAMA do emitente (ISUFEmit), validada pelas Rej. 1015 e 1016 e exigida quando informado o grupo de alíquota zero da CBS em ALC/ZFM (Rej. 1021).
• Devolução de tributos (gDevTrib), com as Rej. 1040 a 1045 e a fórmula vDevTrib = vBC x (alíquota / 100) x (pDevTrib / 100).
• Antecipação de pagamento: tpPagAnt na identificação da nota e grupo gPagAntecipado por item, com as Rej. 1026 a 1038, 1020 e 1046, incluindo o uso obrigatório do cClassTrib 820008 para serviço continuado já tributado em fatura anterior.
• Nova regra de substituição (Rej. 510): o destinatário da NF3-e substituta deve ser o mesmo da substituída.

Observação sobre o documento

Na página 11 do PDF oficial, a figura de identificação mostra o diagrama da NFAg, e não o da NF3-e, um erro de edição do próprio documento. O texto das regras não é afetado.

Data de vigência

• Rej. 310 (IBS/CBS obrigatório para CRT 3): homologação desde 01/07/2026; produção em data futura, ainda não definida.
• Demais definições da NT 2026.002: homologação em 03/08/2026 e produção em 31/08/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Em produção, a NF3-e sem o grupo IBS/CBS não é rejeitada por enquanto, mas o preenchimento continua sendo a recomendação: a regra está ativa em homologação e a data de produção pode ser definida em nova versão.
• Os demais pontos da NT já estão em produção desde 31/08/2026, inclusive a antecipação de pagamento, que será complementada pelo grupo de ICMS previsto da NT 2026.004 da NF3-e.
• Vale acompanhar o contexto geral da Rejeição 310 em homologação, que cobre os demais DF-e da SVRS.

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Produto Tax360 relacionado: DF-e: emissão e gestão de NF3-e com adequação contínua às versões das NTs da Reforma Tributária.