IT NFCom 2025.001 v1.01: novos cClass

Resumo

O Informe Técnico NFCom 2025.001 v1.01 foi publicado em 22 de outubro de 2025, cerca de 20 dias após a v1.00 (02/10/2025). A principal atualização é a revisão da tabela cClass (classificação do serviço de comunicação, código de 6 dígitos) com novos itens e com ajuste de descrição de um código já existente.

O documento especificamente atualiza a descrição do cClass 0600402 para “Veiculação de publicidade em rádio e televisão de recepção livre” e introduz a exceção G70a, que opera sobre esse código no contexto do grupo de totalizadores do serviço.

Como o cClass é a chave de enquadramento do serviço de comunicação na tabela cClassTrib utilizada pela Reforma Tributária, a atualização se alinha ao ciclo de NT NFCom 2025.001 RTC e ao IT 2025.002 cClassTrib. Emissores devem garantir consistência entre cClass, cClassTrib e CST IBS/CBS.

Link oficial: Portal NFCom

O que muda

Atualização do cClass 0600402

O código cClass 0600402 passa a ter a descrição atualizada para “Veiculação de publicidade em rádio e televisão de recepção livre”, deixando explícito o escopo de rádio e TV aberta. A descrição anterior era mais genérica e gerava dúvidas sobre enquadramento de publicidade em TV por assinatura e em serviços de streaming.

Campo	Antes	Depois
cClass 0600402	Veiculação de publicidade	Veiculação de publicidade em rádio e televisão de recepção livre

Exceção G70a

A v1.01 introduz a exceção de validação G70a aplicável especificamente ao cClass 0600402. A regra cobre o grupo de totalizadores do serviço e reconhece o tratamento tributário diferenciado para publicidade em rádio e TV de recepção livre, conforme dispositivos específicos da LC 214/2025.

Novos itens na tabela cClass

A v1.01 adiciona novos itens à tabela cClass, refletindo o desdobramento de serviços de comunicação em categorias mais granulares. A nova granularidade facilita a associação correta ao cClassTrib e ao CST IBS/CBS sem ambiguidade.

Alinhamento com cClassTrib

O cClass (6 dígitos, exclusivo do NFCom) é a chave de entrada para determinar qual cClassTrib aplicar à operação. A cadeia de decisão segue a ordem:

1. Identificar o serviço de comunicação prestado
2. Escolher o cClass correspondente (IT NFCom)
3. Derivar o cClassTrib aplicável (IT 2025.002)
4. Validar o CST IBS/CBS compatível

A v1.01 reduz casos em que um mesmo cClass se desdobrava em múltiplos cClassTrib sem critério técnico claro.

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	02/10/2025	Versão inicial da tabela cClass NFCom
v1.01	22/10/2025	Atualização descrição 0600402, exceção G70a, novos itens

Cronograma

O cronograma de implementação do NFCom alinhado à Reforma Tributária segue:

Ambiente	Data
Homologação	Julho/2025
Produção	20/10/2025
Obrigatoriedade	05/01/2026

Data de vigência

A v1.01 está vigente desde a publicação em 22 de outubro de 2025. A obrigatoriedade geral de preenchimento de cClass em NFCom aplica-se a partir de 05/01/2026.

Impacto para clientes Tax360

Emissores de NFCom, especialmente empresas de radiodifusão, TV aberta, e operadoras que comercializam espaço publicitário, devem revisar o mapeamento interno entre produtos comerciais e cClass 0600402, verificando se o escopo atualizado atende ao seu portfólio.

Para serviços de publicidade fora de rádio e TV de recepção livre (TV paga, streaming, out-of-home digital), é preciso identificar o cClass correto na tabela atualizada. A exceção G70a será aplicada automaticamente pelo autorizador quando o cClass 0600402 for utilizado.

Recomendamos testar em homologação os cenários mais sensíveis antes da obrigatoriedade de 05/01/2026 e alinhar a configuração de cClass e cClassTrib com o sistema de faturamento.

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Produto Tax360 relacionado: NFCom, emissão de NFCom com tabela cClass atualizada, integração com cClassTrib e validações alinhadas ao IT 2025.001 e à NT RTC.