IT NFCom 2025.001 v1.01: novos cClass

Resumo

O Informe Tecnico NFCom 2025.001 v1.01 foi publicado em 22 de outubro de 2025, cerca de 20 dias apos a v1.00 (02/10/2025). A principal atualizacao e a revisao da tabela cClass (classificacao do servico de comunicacao, codigo de 6 digitos) com novos itens e com ajuste de descricao de um codigo ja existente.

O documento especificamente atualiza a descricao do cClass 0600402 para “Veiculacao de publicidade em radio e televisao de recepcao livre” e introduz a excecao G70a, que opera sobre esse codigo no contexto do grupo de totalizadores do servico.

Como o cClass e a chave de enquadramento do servico de comunicacao na tabela cClassTrib utilizada pela Reforma Tributaria, a atualizacao se alinha ao ciclo de NT NFCom 2025.001 RTC e ao IT 2025.002 cClassTrib. Emissores devem garantir consistencia entre cClass, cClassTrib e CST IBS/CBS.

Link oficial: Portal NFCom

O que muda

Atualizacao do cClass 0600402

O codigo cClass 0600402 passa a ter a descricao atualizada para “Veiculacao de publicidade em radio e televisao de recepcao livre”, deixando explicito o escopo de radio e TV aberta. A descricao anterior era mais generica e gerava duvidas sobre enquadramento de publicidade em TV por assinatura e em servicos de streaming.

Campo	Antes	Depois
cClass 0600402	Veiculacao de publicidade	Veiculacao de publicidade em radio e televisao de recepcao livre

Excecao G70a

A v1.01 introduz a excecao de validacao G70a aplicavel especificamente ao cClass 0600402. A regra cobre o grupo de totalizadores do servico e reconhece o tratamento tributario diferenciado para publicidade em radio e TV de recepcao livre, conforme dispositivos especificos da LC 214/2025.

Novos itens na tabela cClass

A v1.01 adiciona novos itens a tabela cClass, refletindo o desdobramento de servicos de comunicacao em categorias mais granulares. A nova granularidade facilita a associacao correta ao cClassTrib e ao CST IBS/CBS sem ambiguidade.

Alinhamento com cClassTrib

O cClass (6 digitos, exclusivo do NFCom) e a chave de entrada para determinar qual cClassTrib aplicar a operacao. A cadeia de decisao segue a ordem:

1. Identificar o servico de comunicacao prestado
2. Escolher o cClass correspondente (IT NFCom)
3. Derivar o cClassTrib aplicavel (IT 2025.002)
4. Validar o CST IBS/CBS compativel

A v1.01 reduz casos em que um mesmo cClass se desdobrava em multiplos cClassTrib sem criterio tecnico claro.

Historico de versoes

Versao	Data	Principais alteracoes
v1.00	02/10/2025	Versao inicial da tabela cClass NFCom
v1.01	22/10/2025	Atualizacao descricao 0600402, excecao G70a, novos itens

Cronograma

O cronograma de implementacao do NFCom alinhado a Reforma Tributaria segue:

Ambiente	Data
Homologacao	Julho/2025
Producao	20/10/2025
Obrigatoriedade	05/01/2026

Data de vigencia

A v1.01 esta vigente desde a publicacao em 22 de outubro de 2025. A obrigatoriedade geral de preenchimento de cClass em NFCom aplica-se a partir de 05/01/2026.

Impacto para clientes Tax360

Emissores de NFCom, especialmente empresas de radiodifusao, TV aberta, e operadoras que comercializam espaco publicitario, devem revisar o mapeamento interno entre produtos comerciais e cClass 0600402, verificando se o escopo atualizado atende ao seu portfolio.

Para servicos de publicidade fora de radio e TV de recepcao livre (TV paga, streaming, out-of-home digital), e preciso identificar o cClass correto na tabela atualizada. A excecao G70a sera aplicada automaticamente pelo autorizador quando o cClass 0600402 for utilizado.

Recomendamos testar em homologacao os cenarios mais sensiveis antes da obrigatoriedade de 05/01/2026 e alinhar a configuracao de cClass e cClassTrib com o sistema de faturamento.

Artigos relacionados

• NT 2026.001 NFCom Split Payment
• IT NF-e/BP-e 2025.002 v1.40 cClassTrib
• IT NF3-e 2025.002 Novos cClass

---

Produto Tax360 relacionado: NFCom — Emissao de NFCom com tabela cClass atualizada, integracao com cClassTrib e validacoes alinhadas ao IT 2025.001 e a NT RTC.