IT 2025.002 v1.71: amostras grátis e indicador DIR

Resumo

Em 30/10/2026, o Portal DF-e da SVRS e o Portal Nacional da NF-e publicaram a versão 1.71 do Informe Técnico 2025.002, que mantém as tabelas de domínio do IBS e da CBS: CST-IBS/CBS, cClassTrib (Código de Classificação Tributária) e cCredPres (Código de Crédito Presumido), além das alíquotas padrão. É uma versão de ajuste: não cria nem exclui códigos. Dois códigos de doação passam a citar amostras grátis no nome e na descrição, e dois códigos de não incidência são habilitados para a DIR. A implantação vai até 30/10/2026, em homologação e em produção. O IT v1.71 e a planilha cClassTrib v1.71 foram aprovados pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10/2026.

Cada par CST-IBS/CBS e cClassTrib aponta um dispositivo da LC 214/2025 e é informado por item no grupo de IBS e CBS do documento. A versão anterior, a v1.70, de 01/10/2026, criou nove códigos (entre eles os de serviços prestados por autônomo) e as colunas de indicadores por documento da tabela de crédito presumido.

Link oficial: IT 2025.002 v1.71 (PDF, Portal DFe SVRS) e planilha cClassTrib v1.71 (Portal DFe SVRS)

O que muda

O histórico do IT registra, para a v1.71, “atualização de textos” e a ativação de dois códigos para a DIR, sem listar quais textos mudaram. A comparação da planilha v1.71 com a v1.70 mostra exatamente três linhas alteradas, todas com data de atualização em 08/10/2026; as demais 170 continuam com 01/10/2026.

Doações e amostras grátis

Código	Nome na v1.70	Nome na v1.71
410003	Doações sem contraprestação em benefício do doador	Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador
410026	Doação com anulação de crédito	Doação e amostras grátis com anulação de crédito

As descrições mudam da mesma forma. A do 410003 passa a ser “Doações e amostras grátis que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador”. A do 410026 passa a começar com “Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito”. A base legal não muda: art. 6º, VIII, da LC 214/2025 no 410003 e art. 6º, § 2º, II, no 410026. Os dois códigos seguem com tpDoacao igual a 1, ou seja, o campo indDoacao deve ser preenchido.

Indicador DIR

Código	Nome	indDIR na v1.70	indDIR na v1.71
410003	Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador	0	1
410999	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente	0	1

Os demais indicadores de documento desses códigos não mudaram. O 410026 continua com indDIR igual a 0.

O que não mudou

• A planilha continua com 18 CSTs e 173 códigos cClassTrib, com a mesma distribuição por CST da v1.70.
• As abas de CST, tpDoacao e tpRBSN são idênticas às da v1.70.
• O controle de versões do PDF cita atualizações em cClassTrib e cCredPres, mas a seção de alterações da v1.71 só detalha a cClassTrib. A planilha de crédito presumido publicada nos portais continua a da v1.70, de 01/10/2026, com 13 códigos: veja a tabela cCredPres.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	até 30/10/2026
Produção	até 30/10/2026

Data de vigência

O controle de versões do IT fixa a implantação da v1.71 até 30/10/2026, em homologação e em produção, no mesmo dia da publicação. Todos os códigos mantêm início de vigência em 01/01/2026. Para filtrar as linhas alteradas na planilha, use a coluna DataAtualização igual a 08/10/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar a base de cClassTrib dos emissores e ERPs com os novos nomes e descrições do 410003 e do 410026.
• Empresas que distribuem amostras grátis devem revisar, com a área fiscal, a classificação dessas saídas: os dois códigos de doação passam a citá-las de forma expressa, e o indDoacao continua obrigatório neles.
• Operações declaradas na DIR passam a aceitar os códigos 410003 e 410999.
• Fora as três linhas alteradas, as combinações entre CST, cClassTrib e documento são as mesmas da v1.70; a tabela cClassTrib atualizada traz a estrutura completa da planilha.

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