IT 2025.002 v1.70: 9 novos cClassTrib e cCredPres

Resumo

Em 01/10/2026, o Portal Nacional da NF-e e o Portal DF-e da SVRS publicaram a versão 1.70 do Informe Técnico 2025.002, que mantém as tabelas de domínio da Reforma Tributária do Consumo: CST-IBS/CBS, cClassTrib (Código de Classificação Tributária) e cCredPres (Código de Crédito Presumido). A v1.70 cria nove códigos cClassTrib, entre eles os primeiros específicos para serviços prestados por autônomo, e acrescenta à tabela de crédito presumido indicadores de uso por documento fiscal. Os sistemas devem estar atualizados até 16/10/2026, em homologação e produção.

A versão anterior coberta pelo site é a v1.50, de abril/2026. Entre as duas, a v1.60 (junho/2026) também alterou as tabelas, e seus pontos principais estão resumidos abaixo.

Link oficial: IT 2025.002 v1.70 (PDF, Portal DFe SVRS)

O que muda

Novos códigos cClassTrib na v1.70

Código	CST	Descrição
000006	000	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo
200055	200	Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
200056	200	Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo
400003	400	Bagagens
400004	400	Remessas internacionais
550026	550	Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)
550027	550	Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)
550028	550	Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)
550029	550	Zona de Processamento de Exportação

Na planilha, os três códigos de autônomo (000006, 200055 e 200056) estão habilitados apenas para NFS-e. Bagagens e remessas internacionais estão habilitados para DIR e DUIMP, e os códigos 550026 a 550029 para NF-e (os três primeiros também para DUIMP). Os códigos 550014 e 550029 têm o mesmo nome (“Zona de Processamento de Exportação”), mas fundamentos diferentes na LC 214/2025: arts. 99 e 100 no primeiro, art. 102 no segundo.

Indicadores por documento ajustados

• Ativação para NF-e: 410022, 410023, 410024 e 410025.
• Desativação: 200001 para CT-e OS; 410028 para NFeABI e NFS-e; 410034 para DeRE; 550021 para DUIMP; 410014 no indicador de crédito presumido da operação.
• DIR: ativação do 410037 e desativação do 200012 e do 200033.
• Inclusão de anexo para os códigos 200002, 550008 a 550013, 550015 e 550018.

A planilha também traz a coluna tpDoacao, com o comportamento do campo indDoacao para cada código: 0 (não pode ser preenchido), 1 (deve ser preenchido) ou 2 (deve ser preenchido quando a doação for tributada). Ela sustenta as novas regras de doação (Rej. 1055 a 1057) das NTs 2026.004 dos DF-e.

Tabela cCredPres

A tabela de crédito presumido continua com 13 códigos, sem inclusões ou exclusões. A v1.70 cria as colunas indDecPag (exigência de declaração de pagamento ao fornecedor) e indNFe, indNFCe, indCTe e indNFSe (uso por documento), e desativa a apropriação via nota fiscal para os códigos 01 e 03. O código 02, de transportador autônomo de carga, é o único habilitado para CT-e e é apropriado pelo novo evento 211110 da NT CT-e 2026.004.

O que veio na v1.60 (junho/2026)

• Novos códigos 410036, 410037, 550024 e 550025 (Renaval), 620007 e 221002 a 221004 (CST 221).
• Fim de vigência dos códigos 220001, 220002 e 220003 (CST 220).
• Novos indicadores ind_gpBioDiferenca, ind_DIR e ind_DUIMP, e o tipo tpRBSN; exclusão do ind_gMonoDif.
• Coluna pRedTransicaoIBS na tabela cCredPres.

Números da tabela na v1.70

Tabela	Conteúdo
CST-IBS/CBS	18 códigos
cClassTrib	173 códigos
cCredPres	13 códigos

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	até 16/10/2026
Produção	até 16/10/2026

Data de vigência

Os ajustes da v1.70 devem estar implantados até 16/10/2026. Todas as linhas da planilha trazem data de atualização em 01/10/2026 e início de vigência em 01/01/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar a base de cClassTrib e cCredPres dos emissores antes de 16/10/2026, sobretudo nos DF-e com indicadores alterados (NF-e, CT-e OS e NFeABI).
• Revisar os cadastros que usam doação: a coluna tpDoacao define quando o indDoacao é proibido ou obrigatório.
• Prestadores de serviço por autônomo devem acompanhar os novos códigos de NFS-e.
• Importadores e operações em regimes aduaneiros especiais devem mapear os novos códigos de suspensão (550026 a 550029).

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