NFAg: primeira nota autorizada em produção

Resumo

O piloto da NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica, modelo 75) completou seu primeiro ciclo entre novembro de 2025 e janeiro de 2026: da liberação do ambiente de homologação à primeira nota autorizada em produção, com validade jurídica plena. Este artigo consolida a linha do tempo oficial divulgada pelo portal SVRS.

Link oficial: Portal SVRS: NFAg Notícias

Linha do tempo do piloto

Data	Marco
11/11/2025	Liberado o ambiente de autorização (homologação) na SEFAZ Virtual RS, com o Manual de Orientações do Contribuinte disponível em forma de Minuta
13/11/2025	Primeira NFAg autorizada em homologação, pela Saneamento de Goiás S/A (SEFAZ GO)
16/12/2025	Ambiente de produção liberado na SVRS para as empresas do projeto piloto
31/12/2025 (05:32)	Primeira NFAg autorizada em produção, pela EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A)
02/01/2026	Publicação oficial do comunicado de primeira autorização em produção

Como funciona o acesso ao piloto

O acesso ao piloto da NFAg é feito por convite: os emissores participantes são informados diretamente pelo grupo técnico responsável pelo projeto. O portal SVRS anunciou, em 16/12/2025, que a transação de auto credenciamento estaria disponível “em breve”, uma etapa que amplia o acesso além dos participantes iniciais do piloto.

Ponto de atenção operacional

O portal SVRS destaca um alerta importante para as empresas participantes: um documento autorizado em produção tem validade jurídica. É preciso cuidado redobrado ao verificar qual ambiente está sendo utilizado ao enviar as notas fiscais, observando corretamente a tag tpAmb, para evitar que uma nota de teste seja emitida por engano no ambiente de produção, ou vice-versa.

Impacto para clientes Tax360

Empresas do setor de saneamento básico que participam ou pretendem participar do piloto da NFAg devem acompanhar a evolução do auto credenciamento e revisar seus fluxos de emissão para garantir a correta configuração do ambiente (tpAmb) antes de qualquer transição de homologação para produção. Para uma visão geral do documento fiscal, consulte NFAg: nota fiscal de água e saneamento e, para o leiaute técnico mais recente, NFAg: MOC v1.00k e schemas atualizados.

Artigos relacionados

• NFAg: nota fiscal de água e saneamento
• NFAg: MOC v1.00k e schemas atualizados
• MOC NFAg Anexo II: DANFAG v1.01

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