NFGas: primeira nota autorizada em produção
A SVRS informou em 03/11/2026 a primeira NFGas autorizada em produção, da Comgás, em 02/11/2026, véspera da obrigatoriedade do modelo 76.
Resumo da notícia da SVRS
Em 03/11/2026, a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou no portal da NFGas a notícia da primeira Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76) autorizada no seu ambiente de produção. A nota foi emitida pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) e autorizada em 02/11/2026, às 18:06. A notícia informa também a chave de acesso e o número do protocolo de autorização.
A autorização veio na véspera da data em que a NFGas passou a ser obrigatória para os contribuintes do ICMS nas operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas: 03/11/2026, pelo Ajuste SINIEF 38/2025, na redação do Ajuste SINIEF 16/26. É o mesmo marco que a NFAg, a nota de água e saneamento, atingiu em dezembro de 2025 com a primeira autorização em produção.
Link oficial: Portal DF-e da SVRS: NFGas Notícias
A NFGas em produção
A NFGas é um documento de existência exclusivamente digital, com validade jurídica dada pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso. Para emitir, o contribuinte precisa estar credenciado na unidade federada em que está inscrito, e o credenciamento pode ser voluntário, a pedido da empresa, ou de ofício. A critério da unidade federada que já admite a NF-e modelo 55, a NF-e pode substituir a NFGas até 04/07/2027.
Linha do tempo da NFGas
| Data | Marco |
|---|---|
| 09/12/2025 | Publicação do Ajuste SINIEF 38/2025, que cria a NFGas |
| 23/01/2026 | SVRS libera o ambiente de homologação |
| 25/08/2026 | MOC v1.00g e DANFGas v1.00a |
| 31/08/2026 | NT 2026.002 (IBS, CBS, Suframa e ICMS) em produção na SVRS |
| 30/10/2026 | Publicação da NT 2026.004 v1.01 |
| 02/11/2026 (18:06) | Primeira NFGas autorizada em produção, emitida pela Comgás |
| 03/11/2026 | Início da obrigatoriedade para os contribuintes do ICMS e notícia da SVRS |
| 11/11/2026 | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7 adia a obrigatoriedade com IBS e CBS |
| 12/11/2026 | Aviso adia a produção da NT 2026.004 v1.01 para 14/12/2026 |
Próximas datas da NFGas
IBS e CBS a partir de 01/01/2027
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixava em 01/12/2026 o início da obrigatoriedade de emitir a NFGas com IBS e CBS. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11/11/2026, publicado no DOU de 13/11/2026, levou a data para 01/01/2027. Para os optantes do Simples Nacional, a nova redação fixa 01/03/2027, no lugar de 01/01/2027. Os detalhes estão em Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026: prazos adiados.
NT 2026.004 v1.01 em 14/12/2026
A NT 2026.004 v1.01 da NFGas, que tira IBS e CBS do vProd e volta a somá-los no vTotDFe a partir de 2027, tinha produção prevista para 16/11/2026. O aviso de 12/11/2026, do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, passou a data para 14/12/2026, para dar mais prazo de testes e unificar as datas com outras NTs. Veja Produção de NTs da RTC adiada para 14/12/2026.
Desde 09/11/2026, a homologação da SVRS aceita, nas regras de alíquota e de soma do valor total do documento com IBS e CBS, tanto valores de 2026 quanto simulações das regras de 2027.
Impacto para clientes Tax360
- Conferir em qual ambiente cada nota é transmitida: a NFGas autorizada em produção tem validade jurídica.
- Usar a homologação para testar as regras de 2027 e o leiaute da NT 2026.004 v1.01 antes de 14/12/2026 e de 01/01/2027.
- Escriturar o modelo 76 no registro C500 da EFD ICMS IPI, conforme o Guia Prático 3.2.4, cujas regras o PVA 6.2.0 incorpora.
A emissão da NFGas no Tax360 está descrita na página do produto NFGas.
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Produto Tax360 relacionado: NFGas, emissão e gestão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás com adequação às NTs da Reforma Tributária.
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