NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS no BP-e
A NT 2026.004 do BP-e cria o vBPLiq, inclui IBS/CBS no vBP a partir de 2027, ajusta o vTotDFe e torna opcional o endereço do comprador no BPe TA.
Resumo
O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 01/10/2026, a Nota Técnica 2026.004 v1.00 do Bilhete de Passagem Eletrônico, que abrange o BP-e, o BPe TM (transporte metropolitano) e o BPe TA (transporte aéreo). A NT parte de uma premissa da Reforma Tributária do Consumo: IBS e CBS são tributos calculados “por fora” e, a partir de 2027, seus valores passam a compor o valor do bilhete (vBP). Para que o preço continue rastreável, a NT cria um campo de valor líquido, sem tributos, e ajusta a regra do valor total do documento (vTotDFe) para evitar que IBS e CBS sejam somados duas vezes.
A NT 2026.004 chega depois da NT 2026.002 v1.01 do BP-e, que tornou o grupo IBS/CBS obrigatório, e mantém a mesma numeração usada pela SVRS nos demais DF-e da RTC, como a NT 2026.004 da NF3-e.
Link oficial: NT 2026.004 v1.00 do BP-e (PDF, Portal DFe SVRS)
O que muda
Novo campo de valor líquido (vBPLiq)
Diferente das notas de serviços públicos (NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas), que recebem valor líquido por item, no BP-e o valor líquido fica no nível do bilhete:
| Grupo | Campo | Ocor. | Tam. | Descrição |
|---|---|---|---|---|
infValorBPe (BP-e e BPe TA) | vBPLiq | 0-1 | 13v2 | Valor líquido total do bilhete sem tributos |
det (BPe TM) | vBPLiq | 0-1 | 13v2 | Valor líquido da soma dos bilhetes da viagem sem tributos |
total (BPe TM) | vBPLiq | 0-1 | 13v2 | Valor total líquido sem tributos do BPe TM |
O campo vBP recebe a observação: “A partir de 2027, os valores de IBS e CBS compõem o Valor Total do Bilhete”. A inclusão no vBP não altera a base de cálculo, que segue a legislação; os valores de IBS e CBS continuam destacados nos grupos tributários, mas de forma informativa.
Endereço do comprador opcional no BPe TA
No BPe TA, o grupo enderComp (dentro de comp) passa a ser opcional (0-1). As validações de município do comprador só se aplicam quando o endereço é informado.
Regras de validação
- Rej. 365 (ajustada): o
vTotDFepassa a servBP + vIBS + vCBS. No BPe TM, usatotal/vBPmais os totais deIBSCBSTot; no evento de excesso de bagagem,vTotBag + vIBS + vCBS. Exceção para 2026: não somar IBS e CBS, ou seja, repetirvBP(ouvTotBag). - Rej. 1054 (nova, BPe TM): “Total Líquido Sem tributos difere do somatório dos bilhetes”.
- Rej. 316, 321 e 326 (exceção em homologação): em 2026, o ambiente de homologação (
tpAmb=2) aceita as alíquotas de 2026 e de 2027 do IBS UF e do IBS Municipal, para permitir testes. Para a CBS, até a publicação da alíquota de referência de 2027, deve ser informada a alíquota de 2026 (0,90%), inclusive nas simulações de 2027. - Rej. 1055, 1056 e 1057 (doação): o CNPJ-Base do emitente deve ser diferente do CNPJ-Base do comprador pessoa jurídica quando
indDoacao=1, e o uso do indicador passa a respeitar o que ocClassTribveda ou exige. - Rej. 424, 425 e 426 (BPe TA, regras F36 a F38): município do comprador compatível com a UF, existente na tabela do IBGE, ou
9999999para comprador no exterior, sempre condicionadas ao endereço informado.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | 13/10/2026 |
| Produção | 16/11/2026 |
A NT não indica um pacote de schemas específico.
Data de vigência
O leiaute e as regras entram em homologação em 13/10/2026 e em produção em 16/11/2026. A composição de IBS e CBS dentro do vBP vale a partir de 2027; em 2026, o vTotDFe continua repetindo o vBP.
Impacto para clientes Tax360
- Preparar o cálculo do
vBPLiqem cada bilhete (e no detalhamento do BPe TM) para que o valor sem tributos fique disponível antes da virada de 2027. - Revisar a montagem do
vTotDFe: manter a exceção de 2026 e programar a nova fórmula (vBP + vIBS + vCBS) para 2027, incluindo o evento de excesso de bagagem. - Aproveitar a exceção de homologação das Rej. 316, 321 e 326 para testar os cenários de 2027 a partir de 13/10/2026.
- No BPe TA, validar emissões sem endereço do comprador e os três novos casos de rejeição de município.
O módulo de DF-e da Tax360 acompanha a série de NTs da RTC do BP-e e será ajustado ao novo leiaute dentro do cronograma da SVRS.
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