NT 2026.004 v1.01: vBP sem IBS/CBS e multa no BP-e

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 30/10/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004 do Bilhete de Passagem Eletrônico, que vale para o BP-e, o BPe TM (transporte metropolitano) e o BPe TA (transporte aéreo). A SVRS resume a revisão como “Ajuste na definição do vBP”: o valor do bilhete deixa de incluir IBS e CBS, e o vTotDFe passa a somar os dois tributos a partir de 2027, descontado o vDesconto no BP-e e no BPe TA. A v1.01 também cria um grupo para o BP-e de multa e juros.

A NT 2026.004 v1.00, de 01/10/2026, criou o vBPLiq (valor líquido sem tributos) em infValorBPe e nos grupos det e total do BPe TM, a Rej. 1054, as exceções de alíquota em homologação (Rej. 316, 321 e 326), as regras de doação (Rej. 1055 a 1057) e o endereço do comprador opcional no BPe TA. Esses pontos seguem na v1.01.

Link oficial: NT 2026.004 v1.01 do BP-e (PDF, Portal DFe SVRS)

O que muda

Histórico da versão 1.01

A tabela de histórico do PDF lista quatro itens: ajuste da data de homologação; regra do valor total do DFe voltando a somar IBS e CBS a partir de 2027; retirada da orientação de incluir IBS e CBS no vBP; e inclusão do grupo de multa e juros. A comparação com a v1.00 mostra também a dedução do vDesconto na fórmula do total e uma nova exceção na regra de emissão atrasada (Rej. 228).

vBP sem IBS e CBS

Ponto	v1.00	v1.01
vBP (infValorBPe no BP-e e no BPe TA; det e total no BPe TM)	A partir de 2027, IBS e CBS compõem o valor do bilhete	Valor total do serviço, desconsiderados IBS e CBS
vBPLiq	Valor líquido sem tributos	Sem alteração
vTotDFe (Rej. 365)	Repetir o vBP; a fórmula com soma aparecia riscada	Soma de vBP, IBS e CBS (menos vDesconto no BP-e e no BPe TA); em 2026, repetir o vBP

Na v1.01, a observação “A partir 2027, os valores de IBS e CBS compõem o Valor Total do Bilhete” aparece riscada nas tabelas do vBP. A introdução passa a orientar: no vBPLiq, o valor líquido sem qualquer tributo; no vBP, o valor total do serviço sem IBS e CBS; no vTotDFe, a soma do vBP (menos o vDesconto) com IBS e CBS.

A Rej. 365 (“Total do DFe inválido”) passa a ter três fórmulas:

• BP-e e BPe TA: vTotDFe = infValorBPe/vBP - infValorBPe/vDesconto + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS;
• BPe TM: vTotDFe = total/vBP + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS;
• evento de excesso de bagagem: vTotDFe = vTotBag + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS.

Em 2026, IBS e CBS não entram na conta: o PDF manda usar infValorBPe/vBP no BP-e, total/vBP no BPe TM e vTotBag no excesso de bagagem. A dedução do vDesconto não existia na v1.00, nem na fórmula riscada.

Exemplo ilustrativo (valores hipotéticos, só com as fórmulas da NT): um BP-e emitido em 2027 com vBP de R$ 120,00, vDesconto de R$ 20,00, IBS de R$ 0,20 e CBS de R$ 1,80. Pela v1.01, o vTotDFe é 120,00 - 20,00 + 0,20 + 1,80 = R$ 102,00. Pela v1.00, os R$ 2,00 de IBS e CBS estariam dentro do vBP (R$ 122,00), e o vTotDFe repetiria esse valor. Se o mesmo bilhete fosse emitido em 2026, a fórmula de exceção da v1.01 daria vTotDFe igual ao vBP, R$ 120,00.

Grupo de multa e juros (BP-e e BPe TA)

A v1.01 cria o grupo gMultaJuros (0-1) em ide, com a chave do bilhete de origem em chBPeRef (44 posições). Ele serve para emitir um BP-e de multa e juros referente a um BP-e anterior, com os mesmos dados do referenciado; o IBS e a CBS representam só o complemento de multa e juros. No BP-e rodoviário, aquaviário e ferroviário, o ICMS é declarado com CST 41.

Rej.	Aplic.	Conferência
1072	Obrig.	ICMS com CST 41 (grupo ICMS45)
1073	Obrig.	Chave do BP-e referenciado válida (modelo 63, ano a partir de 2017)
1074 a 1077	Facult.	BP-e referenciado existente, sem diferença de chave, não cancelado e não substituído
1078	Obrig.	Mesmo emitente
1079	Obrig.	Mesmo comprador, quando informado
1080	Obrig.	Mesmas UF de início e fim da prestação
1081	Obrig.	Mesmo CST e cClassTrib do grupo IBSCBS
1082	Obrig.	Mesmo tipo de BP-e

A regra de emissão atrasada (Rej. 228, tolerância de 5 minutos) ganha a Exceção 3: não se aplica quando o bilhete traz o gMultaJuros. No pacote de schemas da v1.01, o arquivo bpeTiposBasico_v1.00.xsd, com data de 30/10/2026, traz o gMultaJuros e o vBPLiq.

Pontos de atenção

• A lista de documentos da SVRS mantém, na descrição da NT, a frase “Alteração da regra de total do DFe para não somar IBS e CBS”, herdada da v1.00. O texto do PDF da v1.01 manda somar a partir de 2027.
• A mesma entrada avisa: “as datas poderão ser alteradas em razão da publicação ter ocorrido hoje”.

Cronograma

Ambiente	v1.00	v1.01
Homologação	13/10/2026	Até 26/10/2026
Produção	16/11/2026	16/11/2026

As datas da v1.01 são as do comunicado de 16/10/2026 (veja homologação adiada até 26/10). A homologação “até 26/10/2026” é anterior à publicação da própria v1.01, e o PDF não dá data específica para o grupo de multa e juros.

Data de vigência

Produção em 16/11/2026, sujeita ao aviso da SVRS sobre possível mudança de datas. A soma de IBS e CBS no vTotDFe vale para bilhetes emitidos a partir de 2027; em 2026, o total repete o vBP (ou o vTotBag, no excesso de bagagem).

Impacto para clientes Tax360

• Revisar a composição do vBP: quem planejou incluir IBS e CBS no valor do bilhete em 2027, conforme a v1.00, precisa voltar atrás.
• Ajustar o vTotDFe do BP-e e do BPe TA para descontar o vDesconto e somar IBS e CBS a partir de 2027, sem esquecer o evento de excesso de bagagem.
• Avaliar onde há cobrança de multa e juros sobre bilhetes já emitidos e testar as Rej. 1072 a 1082.
• Atualizar o validador com o pacote PL_BPe_100b_NT2026.004 RTC 1.01.

A plataforma acompanha as versões dos schemas e das regras de validação do BP-e.

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