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NF-e NFC-e

NT 2024.003 v1.10: agro na NF-e

A NT 2024.003 v1.10 atualiza as regras de validação do grupo agro na NF-e, ajustando a lista de NCM do receituário agronômico e o controle de GTA.

Equipe Tax360 Atualizado em

Resumo

A Nota Técnica 2024.003 v1.10, publicada em 11/05/2026, atualiza as regras de validação do grupo de informações de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal (grupo ZF) na NF-e e NFC-e (modelos 55 e 65). A versão sucede a NT 2024.003 v1.09 (agro) e ajusta a lista de NCM da regra de receituário agronômico, além do controle de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Link oficial: Portal NF-e

O que muda

Grupo ZF (produtos do agronegócio)

O grupo ZF concentra dados de produtos agropecuários e florestais, o número do receituário agronômico para defensivos agrícolas, a identificação do responsável técnico e os detalhes das guias de trânsito vinculadas ao transporte.

Regras de validação

  • 835 rejeição para produtos agrotóxicos sem o número do receituário agronômico exigido. A v1.10 atualiza a lista de NCM dessa regra, e os NCM de inseticidas e raticidas deixam de ser aplicados.
  • 836 controle de GTA, que passa a aplicar a finalidade de emissão Normal.

Essas alterações refinam o escopo das validações sem alterar a estrutura do grupo, reduzindo rejeições indevidas para produtos que não exigem receituário.

Cronograma

Ambiente Data
Homologação testes até 15/05/2026
Produção até 20/05/2026

A vigência geral do grupo ZF em produção já estava ativa desde 01/03/2026.

Data de vigência

A v1.10 entrou em produção até 20/05/2026, ajustando regras já vigentes. A adequação é pontual, voltada à classificação correta de produtos agrotóxicos por NCM.

Impacto para clientes Tax360

Produtores rurais, cooperativas e indústrias do agronegócio que emitem NF-e com produtos do grupo ZF devem revisar o mapeamento de NCM, pois a atualização da regra 835 altera quais produtos exigem receituário agronômico. O ajuste evita rejeições para inseticidas e raticidas que antes eram indevidamente bloqueados. A plataforma Tax360 aplica as regras atualizadas automaticamente, mas é recomendável validar os cadastros de produtos e a captura do número do receituário para os itens que permanecem na regra. Empresas com transporte de animais devem confirmar o preenchimento de GTA conforme a regra 836. Produtores que emitem ao consumidor final podem também consultar a NT 2023.002 v1.01 (NFC-e por produtor rural).

Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound, emissão de NF-e com validação do grupo de produtos do agronegócio.

Histórico de versões

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